Os meios de transporte coletivo no âmbito do Direito Ambiental - Boletim Jurídico  

Browser não suportado!!!
Para melhor visualização, o Boletim Jurídico recomenda a utilização do Mozilla Firefox ou Google Chrome

 

Os meios de transporte coletivo no âmbito do Direito Ambiental

Belo Horizonte já teve um transporte público bastante organizado com numeração indicativa de corredores e cores padronizadas. Mas isso é coisa do passado. Hoje linhas que verdes circulam com veículos laranja, azuis e amarelos e vice versa. É um carnaval de números e cores, sem conexões viáveis e inteligentes. Números se repetem nos sistemas municipais e intermunicipais e pasmem até dentro do próprio sistema. E o sistema ainda não é ecologicamente correto. Para um sistema de transporte urbano deficitário, amplia-se o número de carros particulares e ampliam se os problemas de trânsito. 
 
Para se pensar nas múltiplas relações entre Transporte Coletivo e Meio Ambiente é necessário e indispensável repensar alternativas que minimizem os efeitos causados pela poluição produzida pelo excesso de veículos motorizados nos centros urbanos. Os veículos que utilizam combustíveis fósseis e não renováveis circulam em número cada vez maior nas grandes cidades, ao longo dos anos. Isso causa altíssimos índices de congestionamento, atrasos, estresse, acidentes e poluição ambiente minando a saúde dos citadinos. É da queima de combustíveis fósseis que advém a maior parcela de substâncias poluentes, como o dióxido de carbono. Aliás, o carbono é um dos elementos que mais “prendem” calor na atmosfera da Terra, causando o que se chama de efeito estufa; fenômeno que tem elevado a temperatura média do planeta Terra e promovido distúrbios climáticos, como El Niño e La Niña.
 
Os combustíveis fósseis (carvão mineral, petróleo e gás natural) são formados por compostos de carbono, resultantes de matéria orgânica decomposta por longuíssimo tempo, submetida a condições onde há pouco oxigênio, pressão da terra e elevada temperatura. Totalizam cerca de uns 87% de todo o combustível consumido no mundo e são responsáveis por grande parte de sua poluição atmosférica e hídrica. E o pior de tudo: não são energias renováveis, e suas fontes tenderão a se esgotar em alguns séculos, caso a exploração de suas reservas não sejam bem planejadas. Por essa razão (e também pela questão ecológica), a discussão e busca por recursos naturais que gerem uma energia mais limpa de poluentes estão em alta, nos últimos anos.
 
E não é novidade para ninguém que além dos prejuízos ao meio ambiente, o trânsito excessivo e a poluição também trazem sérios prejuízos à nossa saúde. Há alguns anos, o Banco Mundial (BIRD) realizou um estudo sobre os efeitos da deterioração do meio ambiente, e constatou que a poluição do ar mata 800 mil pessoas por ano em todo o mundo. Além dos óbvios problemas respiratórios (sinusite, rinite, bronquite, asma, enfisema pulmonar etc.), a poluição causa irritação nos olhos e mucosas, conjuntivite, e contribui para a ocorrência de doenças cardíacas e até diminuição da fertilidade masculina, segundo alguns estudos. Isso sem falar nos elevados níveis de estresse e ansiedade que a sensação de imobilidade e a poluição sonora provocam. Os acidentes também são fatores cruciais que pode resultar em ferimentos, sequelas permanentes (amputações, paralisia etc.) e morte. O transporte coletivo (BRT, metrô, microônibus, ônibus, trens) não é a única solução para a questão dos problemas de transito e da poluição atmosférica, mas é uma dos principais alternativas. 
 
As discussões entre Transporte, Ecologia e Urbanidade perpassam direta e indiretamente pela problemática do Transporte Urbano em todo o Mundo, pegando exemplos viáveis e inviáveis do Cairo, na África; o metrô de New York, na América do Norte; os sistema de BRT’s de Bogotá, na América do Sul; o sistema integrado de Tóquio, na Ásia; ou o metrô em Paris, na Europa, dentre outras metrópoles. 
 
O Transporte Urbano no Brasil também tem experiências de sucesso ou de fracasso. Destacam-se no Centro-oeste, as experiências do metrô de Brasília e os sistema de Goiânia; no Nordeste, a integração existente na Grande Recife e o caos de Salvador; no Norte pode se evidenciar Palmas e no Sudeste, os dilemas diários de São Paulo e Rio de Janeiro no atendimento às grandes populações que utilizam os sistema de ônibus, metrôs e trens e Sul, o BRT de Curitiba e a qualidade do serviço em Porto Alegre 
 
O Transporte Urbano na RMBH é um dilema. As linhas já foram gerenciadas por instituições posteriormente extintas como a METROBEL e a TRANSMETRO. Hoje o sistema da capital está sob responsabilidade da BHtrans e os Intermunicipais ao encargo do DER-MG. Os municípios metropolitanos, ora operam seus sistemas por gerenciamento municipal, ora por interferência do estado. Faz-se necessário uma nova concepção de reformulação do sistema que por sua encontra-se deficitário, ineficiente e saturado. 
 
É momento para averiguar as propostas definidas para o transporte coletivo, sendo indispensável em alguns casos, novos modelos e concepções. A experiência do BRT nas avenidas Antônio Carlos e Cristiano Machado deve ser pensada e ampliada para os outros Corredores de Transporte: Amazonas, Andradas, Anel rodoviário, Carlos Luz, Pedro II, Raja Gabaglia, Senhora do Carmo, Silviano Brandão e Tereza Cristina.
 
É necessário integra as Linhas Metropolitanas existentes ao único ramal ferroviário da CBTU: através da construção e/ou ampliação dos Terminais Metropolitanos nas estações: Barreiro, Central, Eldorado, Gameleira, Horto, José Cândido, Lagoinha, São Gabriel e Vilarinho. Também seria necessária a construção de pelo menos quatro Novas Rodoviárias nas principais chegadas da capital mineira. Acima de tudo é necessária além da reestruturação do sistema, movimentos populares para sua ecologização e efetivação enquanto política pública indispensável à qualidade de vida citadina.

Data da conclusão/última revisão: 2/2/2018

Envie sua colaboração

Vagner Luciano de Andrade

Especialista em Gestão e Educação Ambiental e agente mobilizador da Rede Ação Ambiental com formação em Ecologia, Educação, Geografia, Patrimônio e Turismo.

Inserido em 08/02/2018

Parte integrante da Edição no 1505

Código da publicação: 4462

Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

ANDRADE, Vagner Luciano de Os meios de transporte coletivo no âmbito do Direito AmbientalBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1505. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/doutrina/artigo/4462/os-meios-transporte-coletivo-ambito-direito-ambiental> Acesso em: 21  mai. 2018.

Comentários