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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 24 de fevereiro de 2020

Os caminhos da educação

 

Benigno Núñez Novo

 

O processo de educação do homem foi fundamental para o desenvolvimento dos grupos sociais e de suas respectivas sociedades, razão pela qual o conhecimento de sua história e experiências passadas é essencial para a compreensão dos rumos tomados pela educação no presente.

O legado deixado pelas principais cidades estados da Grécia Antiga - Esparta e Atenas – constitui-se como princípio de organização social e educativa que serviu de modelo para diversas sociedades no decorrer dos séculos. Reconhecida por seu poder militar e caráter guerreiro, o modelo de educação espartano baseava-se na disciplina rígida, no autoritarismo, no ensino de artes militares e códigos de conduta, no estímulo da competitividade entre os alunos e nas exigências extremas de desempenho. Por outro lado, Atenas tinha no logos (conhecimento) seu ideal educativo mais importante. O exercício da palavra, assim como a retórica e a polêmica, era valorizado em função da prática da democracia entre iguais.

Como heranças da educação ateniense surgiram os sofistas, considerados mestres da retórica e da oratória, eles ensinavam a arte das palavras para que seus alunos fossem capazes de construir argumentos vitoriosos na arena política. Fruto da mesma matriz intelectual, porém em oposição ao pensamento sofista, o filósofo Sócrates propunha ensinar a pensar – mais do que ensinar a falar - através de perguntas cujas respostas dependiam de uma análise lógica e não simplesmente da mera retórica. Apesar de concepções opostas, tanto o pensamento sofista como o pensamento socrático contribuíram para a educação contemporânea através da valorização da experiência e do conhecimento prévio do aluno enquanto estratégias que se tornaram muito relevantes para o sucesso na aprendizagem do aluno na contemporaneidade.

Surgem na Europa as primeiras escolas nos moldes das atuais, com crianças nas carteiras e professores em salas de aula. A história da educação no Brasil começou em 1549 com a chegada dos primeiros padres jesuítas, inaugurando uma fase que haveria de deixar marcas profundas na cultura e civilização do país.

O mundo mudou. Como resultado das transformações econômicas e sociais, essa visão do século XX da educação caducou. Um professor já não pode prever com confiança os tipos de conhecimentos e competências de seus alunos trabalhados ao longo da vida. A transmissão de valores tradicionais já não é mais garantida.

Com as mudanças do século XXI, os educadores enfrentam um cenário radicalmente diferente de desafios. Hoje, temos que preparar os alunos para trabalhar e viver em um mundo que só podemos imaginar vagamente. A maioria dos estudantes que entra no jardim de infância hoje provavelmente atuará no futuro em categorias de trabalho ainda não criadas.

A figura do professor mudou muito ao longo das décadas. Ele não é mais visto como alguém que detém todo o conhecimento disponível na área em que atua. Tampouco é preciso que o aluno passe horas na biblioteca com uma pilha de livros para que encontre o que busca.

Na educação do século XXI, o conhecimento está fora da redoma.

A EDUCAÇÃO DO SÉCULO XXI

         A Finlândia despontou como uma potência educacional ao romper com padrões de ensino e trazer novas formas de ensinar nas escolas, despertando a curiosidade das crianças ao associar os temas trabalhados em aula às coisas do dia a dia.

As habilidades propostas para a educação no século XXI:

1. HABILIDADES DE VIDA E CARREIRA:

Envolve desenvolver Flexibilidade e Adaptação; Iniciativa e Auto-direcionamento; Interação social e inter-cultural; Produtividade; e Liderança e Responsabilidade.

2. HABILIDADES DE APRENDIZAGEM E INOVAÇÃO:

Envolve desenvolver Pensamento crítico, Resolução de problemas e Entendimento; Comunicação e Colaboração; e Criatividade e Inovação.

3. HABILIDADES DE INFORMAÇÃO, MÍDIA E TECNOLOGIA

Envolve desenvolver Acesso à informação; Uso e gestão de informação; Mídia analítica; Criação de produtos de mídia; e Tecnologia aplicada efetivamente.

Nenhuma dessas habilidades diz respeito a conteúdos puramente acadêmicos ou intelectuais, mas sim a junção entre o desenvolvimento das habilidades socioemocionais, intrapessoais e interpessoais. Resumidamente, as habilidades do século XXI são formadas por um conjunto de conhecimentos e práticas que envolvem as capacidades de atingir objetivos, trabalhar com outras pessoas e gerir suas emoções.

FATORES QUE VÃO IMPACTAR A EDUCAÇÃO DO FUTURO

         AUTOMATIZAÇÃO DE ESCOLHAS

Inteligência artificial e algoritmos que permitem às máquinas realizarem tarefas até pouco tempo impensadas fazem parte da educação do futuro.

Sistemas inteligentes estão tornando as experiências cada vez mais automatizadas, com o objetivo de aumentar a eficiência e personalizar a interação. Ao mesmo passo questiona-se a privacidade, a autonomia e a liberdade de expressão.

Superpotências cívicas

A tecnologia está encurtando fronteiras e ampliando a participação de indivíduos e entidades em ações cívicas. Por meio de recursos como análise de dados e aprendizado de máquina, há a possibilidade de ocupar o lugar que seria da administração pública com o objetivo de tornar mais pessoas engajadas com causas coletivas.

Cérebros acelerados

Tecnologia e neurociência andam juntas na educação do futuro. Elas estão transformando a capacidade cognitiva dos indivíduos tanto de forma intencional quanto não intencional. Isso serve para adaptá-los às interações com robôs e sistemas digitais, com as outras pessoas e seu entorno.

Narrativas tóxicas

Narrativas e métricas que estão fazendo sucesso são cada vez mais prejudiciais em relação a comportamentos e escolhas, o que gera cada vez mais prejuízos à sociedade, aos indivíduos e às instituições de ensino.

Novas geografias

As geografias locais estão sendo reformuladas em resposta à economia de transição e volatividade climática. Padrões de produção em pequena escala, de migração e esforços para desenvolver ativos culturais estão juntos em prol dessa mudança.

À medida que esses fatores ficam mais fortes, a educação do futuro também deverá desenvolver uma série de práticas, exercícios, papéis e estruturas dentro das instituições. Entre eles, há quatro citados no estudo, os quais você vê a seguir:

APRENDIZAGEM CENTRADA NO ALUNO

Reorientar as formas de ensino e aprendizagem de forma com que promovam o desenvolvimento integral do aluno. Nesse sentido, educadores devem estimular a criatividade, o autoconhecimento e o pertencimento social.

ECOSSISTEMA DE APRENDIZAGEM

Proporcionar ambientes de realidade mista, que integre aluno, tecnologia, cultura e comunidade.

GARANTIA DE EFICIÊNCIA

A educação do futuro deve fornecer orientações a gestores de forma com que incentivem as estratégias de dados e o uso da tecnologia.

AMPLIFICAÇÃO DE VOZES

Oferecer formação aos alunos para que tenham voz e influência cívica por meio do uso responsável e ético das ferramentas digitais.

EDUCAÇÃO E TECNOLOGIA JUNTAS

         A tecnologia está dominando o ambiente escolar e muitos especialistas em educação afirmam que em poucos anos o ensino será personalizado e os professores precisarão estar preparados para essa evolução. Ensinar através de livros didáticos não é mais atrativo.

O papel do professor é incentivar, estimular e refletir sobre determinado conteúdo e fazer isso de modo prático, utilizando metodologias inovadoras, resultando em melhores resultados na aprendizagem do aluno.

O futuro apresentará muitas oportunidades para os professores que continuarem estudando. Estamos vivendo em um momento em que estudar é necessário. A chegada de tanta tecnologia exige que o professor esteja preparado para ensinar. Adaptar-se às novas possibilidades de ensino é essencial, caso contrário não haverá espaço no mercado de trabalho!

A prova, no formato de perguntas e respostas, está sendo cada vez mais ineficaz no aprendizado do aluno. A tecnologia diminuirá o tempo que o professor gasta para corrigir provas e trabalhos. Assim, esse tempo poderá ser utilizado na preparação das aulas.

As redes sociais fazem parte do dia a dia dos estudantes, portanto utilize essa ferramenta para melhorar a comunicação entre eles em sala de aula. Utilize o Facebook, o Twitter, o WhatsApp e outros aplicativos para inovar na forma de ensinar. Pedir aos alunos que escrevam um blog é uma ótima forma de praticar a escrita. Deixe um aluno por dia com a responsabilidade de atualizar a página, assim eles aprenderão também a ter compromisso com os estudos. A participação dos alunos via internet, fazendo comentários e questionamentos, ajuda na integração daqueles que possuem mais dificuldade de aprender.

A educação no futuro vai preparar os estudantes para a vida. As salas de aulas terão funções diferentes das de hoje, pois terão como objetivo a prática. A meta maior da educação será fazer com que os estudantes desenvolvam um pensamento crítico e voltado para a realidade.

A tecnologia ajudará cada vez mais no processo de aprendizado dos alunos e caberá aos professores conduzirem de forma eficiente essa mudança. Para isso, eles precisam se capacitar e estar em um constante processo de aprendizagem para conduzir os alunos da melhor maneira possível e garantir um ensino de qualidade para as futuras gerações.

Quando estamos curiosos em aprender algo isso desperta em nós a vontade do aprender, nos motiva em saber mais sobre tal assunto, nos motiva conhecer o que ainda não sabemos, nós adultos somos desse jeito e com as crianças essa curiosidade é ainda mais aguçada e, deve ser trabalhada essa curiosidade em sala de aula para despertar a vontade de aprender.

A curiosidade ela ativa o cérebro para receber aquela informação que tanto espera o que torna o aprendizado mais gratificante, podemos ver exemplos no nosso dia a dia, crianças que gostam de dinossauros costumam ler sobre eles e sabem de tudo um pouco, o aprendizado dele não foi por base em memorização, ele se interessou pelo assunto o que gerou curiosidade e saber mais sobre ele.

A curiosidade vem de um ciclo para promover a aprendizagem. É um clico motivacional para qualquer pessoa, desde sua infância até quando mais velho em seus empregos, em suas vidas!

No Brasil não faltam experiências positivas e inovadoras de como melhorar a qualidade da educação com recursos limitados. Inovações na gestão escolar no Estado do Ceará demonstraram como melhorar significativamente os resultados de aprendizagem por meio de incentivos ao desempenho. No Ceará, a distribuição da receita tributária estadual (o ICMS) é baseada no índice de qualidade da educação de cada município. O Ceará também realizou intervenções na aprendizagem dos alunos, tais como o Programa de Alfabetização na Idade Certa (PAIC) e introduziu o fornecimento aos professores de materiais de ensino e alfabetização pré-elaborados.

No Amazonas, os professores são avaliados pouco tempo após a sua contratação, e somente os melhores são mantidos. Um curso online obrigatório de duas horas e uma avaliação final é requisito para todos os professores durante seu estágio probatório. Os estados do Rio de Janeiro e Pernambuco introduziram um bônus para os professores e funcionários com base no desempenho das escolas. O Rio de Janeiro também eliminou a nomeação política de coordenadores regionais e diretores de escolas, além de introduzir uma avaliação de desempenho anual para diretores escolares e regionais, e reuniões regulares para disseminar os resultados e dar destaque às escolas com desempenho melhor. Todas essas experiências se mostraram custo efetivas, não somente melhorando o desempenho dos alunos, mas também aumentando a eficiência do gasto público em educação.

O IDEB revela o nível de aprendizado dos alunos a partir das médias de desempenho na Prova Brasil e no fluxo escolar, destacando especialmente as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática. Os alunos do 5º ano da rede pública de ensino alcançaram o topo do ranking em Língua Portuguesa e Matemática, com 230,43 e 246,94 pontos, respectivamente. Os estudantes do 9º ano também não ficaram para trás e também ficaram na primeira posição nas duas disciplinas, com 277,57 em Português e 285,43 em Matemática.

A grande maioria de brasileiros matriculados no ensino superior estuda em universidades privadas. Em 2015, dos aproximadamente 8 milhões de estudantes universitários, apenas cerca de dois milhões estavam em universidades públicas. A pequena minoria de estudantes que frequentam universidades públicas no Brasil tende a ser de famílias mais ricas que frequentaram escolas primárias e secundárias privadas. Ainda assim, o gasto por estudante nas universidades públicas no Brasil é consideravelmente mais alto do que em outros países com PIB per capita similar.

Em média, um estudante em universidades públicas no Brasil custa de duas a três vezes mais que estudantes em universidades privadas. Entre 2013 e 2015, o custo médio anual por estudante em universidades privadas sem e com fins lucrativos foi de aproximadamente R$ 12.600 e R$ 14.850, respectivamente. Em universidades federais, a média foi de R$ 40.900. Universidades públicas estaduais custam menos do que as federais, mas ainda são muito mais caras do que as privadas, custando aproximadamente de R$ 32.200. O custo por aluno dos institutos federais, a maior parte fundada desde 2008, é de aproximadamente R$ 27.850.

Enquanto estudantes de universidades públicas tendem a apresentar melhor desempenho em exames padronizados, o valor adicionado das universidades privadas parece ser semelhante ao das universidades privadas. A pontuação média do ENADE para universidades públicas é maior do que para as privadas. No entanto, estudantes que entram nas universidades públicas tendem a já terem atingido um maior nível de aprendizado antes mesmo de iniciar os estudos. Por isso, a métrica mais relevante para se mensurar o valor adicionado é comparar a pontuação obtida com a pontuação esperada pré-universidade. Para os cursos de ciências exatas, universidades privadas tendem a adicionar tanto valor quanto as universidades públicas. Para as matérias de humanas, universidades privadas parecem adicionar mais valor, exceto pelos Institutos Federais. Para as ciências biológicas, Institutos Federais e universidades estaduais adicionam o maior valor; e universidades federais adicionam por volta do mesmo valor por estudante do que universidades privadas sem fins lucrativos, no entanto, elas custam cerca de três vezes mais.

As universidades privadas Brasileiras tendem a ser mais custo eficiente do que as públicas. Uma análise com metodologia DEA comparando o custo por estudante com o índice de valor adicionado do ENADE estima que universidades públicas são na média apenas 79% custo eficientes. Isto é, seria possível obter o mesmo desempenho com cerca de 20% a menos de recursos. Universidades privadas sem e com fins lucrativos apresentam eficiência média de 88% e 86%, respectivamente. Nossas estimações indicam que ao se tornarem mais eficientes, universidades e institutos federais poderiam economizar aproximadamente R$ 10.5 bilhões por ano e ainda assim adicionar o mesmo valor que adicionam atualmente. Universidades estaduais poderiam economizar cerca de R$ 2.7 bilhões por ano.

Os gastos públicos com o ensino fundamental e o ensino médio beneficiam os pobres mais que os ricos. Como os pobres dependem mais da rede de escolas públicas, os gastos públicos com o ensino fundamental I, em particular, são progressivos. Mais de 60% dos gastos com o ensino fundamental I beneficiam os 40% inferiores da distribuição de renda. Os gastos públicos com o ensino fundamental II, o ensino médio e a educação pré-escolar também são progressivos, embora um pouco menos, pois os mais pobres têm menos acesso a esses serviços. Nesse caso, os 40% mais pobres beneficiam-se de cerca de 50% dos gastos totais.

No entanto, os gastos com o ensino superior são muito regressivos. O ensino superior público recebe a maior parte do financiamento por aluno (aproximadamente US$ 5 mil em PPC). Embora as matrículas no ensino superior venham subindo rapidamente no Brasil, o acesso a esse nível de ensino permanece altamente injusto. Em 2002, nenhum estudante universitário fazia parte dos 20% mais pobres da população e somente 4% integravam o grupo dos 40% mais pobres. Em 2015, aproximadamente 15% dos estudantes do ensino superior estavam no grupo dos 40% mais pobres.

Os gastos públicos com o ensino superior beneficiam majoritariamente os estudantes das famílias mais ricas. Em particular, as universidades federais são totalmente custeadas pelo Governo Federal e não cobram pelo ensino. No entanto, somente 20% dos estudantes fazem parte dos 40% mais pobres da população, ao passo que 65% integram o grupo dos 40% mais ricos. Tal injustiça é agravada pelo fato de o acesso às universidades públicas ser regido por um exame de admissão muito concorrido. Os estudantes de famílias mais ricas têm condições financeiras para pagar professores particulares, ou frequentar os ensinos fundamentais e médios em escolas privadas, que oferecem uma melhor preparação para tais exames de admissão. Estudantes de famílias mais pobres, por outro lado, têm muito menos chances de ingressarem em universidades públicas.

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) é uma organização internacional de 35 países que aceitam os princípios da democracia representativa e da economia de livre mercado, que procura fornecer uma plataforma para comparar políticas econômicas, solucionar problemas comuns e coordenar políticas domésticas e internacionais. A maioria dos membros da OCDE é composta por economias com um elevado PIB per capita e Índice de Desenvolvimento Humano e são considerados países desenvolvidos.

Teve origem em 1948 como a Organização para a Cooperação Econômica (OECE), liderada por Robert Marjolin da França, para ajudar a gerir o Plano Marshall para a reconstrução da Europa após a Segunda Guerra Mundial.

Posteriormente, a sua filiação foi estendida a estados não-europeus. Em 1961, a Convenção sobre a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico reformou a OECE e deu lugar à Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico.

A sede da OCDE é localizada no Château de la Muette em Paris, França.

O Relatório “Education at a Glance” de 2017, da OCDE, suscita a oportunidade para uma reflexão sobre os desafios do Ensino Superior no Brasil.

O primeiro deles é entender a missão do Ensino Superior. No Brasil, ele é principalmente um instrumento de formação profissional. O modelo possivelmente foi adequado para a primeira metade do século XX, mas já não corresponde ao avanço das economias e tecnologias.

A tendência, nos países mais avançados, é dividir o Ensino Superior em duas partes. A primeira é de formação geral, onde as pessoas aprendem a pensar com profundidade. Quanto mais rigorosos, mais “generalistas” e menos aplicados, mais importantes se tornam esses cursos em uma sociedade em que não sabemos como serão os empregos do futuro. Cabe registrar que uma pequena parcela do ensino superior, em países desenvolvidos, está voltada para a formação de tecnólogos, em cursos de curta duração. Na segunda parte do Ensino Superior é que os alunos buscam uma profissionalização de nível mais alto ou se preparam para iniciar uma carreira acadêmica.

No Brasil, como as profissões são hiper-regulamentadas, os currículos ficam “amarrados”, com uma infinidade de disciplinas e cursos obrigatórios. Ou seja, privilegia-se a quantidade em detrimento da qualidade. Nesse item, estamos na contramão dos países mais avançados.

O segundo desafio é o da qualidade. Na maioria dos países desenvolvidos, cerca de 30% dos concluintes do Ensino Médio ingressam em algum curso superior, e isso tem aumentado nas últimas décadas. Em pouquíssimos países, como os Estados Unidos, esse número é superior a 50%.

Na maioria dos países europeus, o acesso ao Ensino Superior ainda é bastante restrito e seletivo, e as instituições – quase sempre só públicas – geralmente mantêm padrões bastante similares entre si.

No Brasil, temos diferentes realidades – algumas universidades e cursos são seletivos, mas a grande maioria não é. De acordo com os dados do Pisa, menos de 10% dos alunos brasileiros teriam condições de acesso a um curso superior em países europeus e muito menos de 1% teria condições de concorrer às universidades norte-americanas de elite. Os dados do ENEM também confirmam essa situação. Ou seja, o desafio da qualidade do Ensino Superior só começará a ser resolvido quando o País produzir egressos do Ensino Médio com um nível de aprendizagem adequado.

O terceiro desafio é institucional. O marco legal do Ensino Superior no Brasil é baseado na ideia de uma “Universidade de Ensino, Pesquisa e Extensão”, modelo inicialmente implementado na Alemanha no Século XIX. Nem todas as instituições de Ensino Superior realizam essas três atividades, o que cria um extraordinário custo para que se cumpra o modelo – ou se burle a legislação. O sistema de gestão das universidades públicas não oferece estímulos para que sejam eficientes. A gestão das instituições privadas é sujeita a um emaranhado regulatório de altíssimo custo e que em nada contribui para aumentar a competição, reduzir custos ou melhorar a qualidade. Temos enormes barreiras de entrada para professores estrangeiros, reduzindo a pressão sobre os nossos. E oferecemos pouquíssimos atrativos para bons alunos de graduação de outros países.

É possível economizar quase 1% do PIB por meio da melhoria da eficiência nos ensinos fundamental e médio, sem comprometer o nível atual dos serviços prestados. Algumas opções de reforma para aumentar a eficiência nesses níveis de ensino. Permitir o aumento da razão aluno-professor nas escolas mais ineficientes para, gradualmente, chegar a níveis de eficiência por meio da não reposição dos professores que se aposentarem. Em média, a fronteira de eficiência seria atingida no ensino fundamental até 2027 se os professores aposentados não forem repostos; no ensino médio, a fronteira seria atingida até 2026. Somente esta medida economizaria até 0,33% do PIB. Outra recomendação para os municípios que precisarem repor os professores que se aposentarem seria limitar a contratação de novos professores concursados, cuja demissão é extremamente difícil e cujos custos são significativos, uma vez que eles se aposentam cedo com vencimentos integrais. Expandir e compartilhar experiências positivas de gestão escolar que demonstraram bons resultados em vários estados e municípios do país. Alguns bons exemplos de intervenções que poderiam ser replicadas são: a nomeação dos diretores escolares com base em seu desempenho e experiência (e não por indicações políticas); o pagamento de bônus aos professores e funcionários com base no desempenho das escolas; a adaptação das políticas estaduais a necessidades locais específicas; o compartilhamento de experiências e melhores práticas; e o destaque às escolas com desempenho melhor.

O Brasil tem desafios gigantescos para acertar o seu Ensino Superior. Há ilhas de excelência aqui e ali – mas são ilhas nas quais as instituições, professores e pesquisadores pagam um preço alto para não sucumbir à mediocridade generalizada. O progresso de uma nação depende em grande parte da quantidade e da qualidade de suas elites, e isso está diretamente relacionado à qualidade do Ensino Superior. O ensino público no Brasil deve continuar gratuito e de qualidade para os alunos que não possam pagar uma questão de justiça social.

Os adultos com educação universitária também são menos propensos a sofrer de depressão do que aqueles que não chegaram ao ensino superior. Os jovens adultos estão cada vez mais dispostos a obter uma educação no Brasil que aumente suas habilidades, ao invés de entrar no mercado de trabalho diretamente após a conclusão do ensino obrigatório. Entre 2000 e 2016, o percentual de jovens de 20 a 24 anos que continuaram a estudar aumentou 10%, em comparação com uma diminuição de 9% daqueles que trabalham.

O Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb) que foi divulgado em 3 de setembro de 2018, pelo ministério da Educação e pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) mostra que o país não atingiu as metas nos anos finais do ensino fundamental e ensino médio.

Os resultados com os estudantes dos anos iniciais (1º ao 5º ano) do ensino fundamental foram os únicos em que as metas ficaram acima do planejado, atingindo 5,8. Nenhum estado atingiu a meta no ensino médio, o projetado era 4,7 e foi alcançado 3,8.

Com o intuito de fortalecer a qualidade da educação, as novas diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) devem ser incluídas em todas as escolas do país. Mudanças no setor são assuntos sempre polêmicos e cheios de divisões. Não é universalizar o ensino, mas sim pautá-lo de acordo com cada realidade, conversar com as propostas locais, com autonomia e com a biodiversidade que ocupa cada território.

Habilidades socioemocionais como solidariedade, empatia, ética e trabalho em equipe fazem parte das novas regras da BNCC que as escolas devem trabalhar com os alunos. As competências que estão descritas são competências para a vida em sociedade, é para um bem viver.

A escola precisa também auxiliar no desenvolvimento dessas competências.

O Ideb foi criado em 2007 e é o principal indicador de qualidade da educação básica do país. O resultado é calculado a cada dois anos pela média das notas de português e matemática dos alunos no Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb) e sobre os dados da aprovação escolar, obtidos pelo Censo Escolar.

O ano de 2018 também foi um ano em que a Educação esteve no centro de debates acalorados. Um dos temas destaque foi o programa Escola Sem Partido. Um Projeto de Lei sobre o assunto tramitou na Câmara Federal propondo fixar nas salas de aula cartazes com deveres a serem seguidos pelos professores, que incluem a proibição de discussões sobre questões relacionadas a gênero, sexualidade e política. Ele foi arquivado após 12 sessões inconclusivas.

 O programa fere princípios democráticos (na prática, desvaloriza os docentes e pode criar conflitos entre alunos e professores) e, por isso, o Supremo Tribunal Federal (STF) poderá decidir sobre sua constitucionalidade - no entanto, o presidente do órgão, Dias Toffoli, adiou a discussão por tempo indeterminado.

Outro tema que chamou a atenção da sociedade foi o do Ensino Domiciliar, também chamado de "Homeschooling". No julgamento do STF relacionado ao assunto, a corte rejeitou a possibilidade de os pais educarem seus filhos formalmente em casa. Sete dos ministros consideraram não ser responsabilidade do Supremo normatizar o ensino e outros dois (Luiz Fux e Ricardo Lewandowski) entenderam que a Educação domiciliar é inconstitucional. Em 2018, o STF também julgou o corte etário na Educação Infantil e Ensino Fundamental, isto é, a idade adequada em que crianças de 4 e 6 anos podem ser matriculadas na escola. Por 6 votos a 5, a corte confirmou a norma do Conselho Nacional de Educação (CNE) que só permite as matrículas de crianças com idades de 4 anos e 6 anos completos até 31 março para as respectivas etapas.

Esteve em discussão também uma revisão da Política Nacional de Educação Especial, que fala sobre a escolarização das crianças e jovens com deficiência. Embora a adequação do documento seja bem-vinda, organizações que militam pela inclusão olham com preocupação algumas das alterações propostas no relatório preliminar, que foi colocado em consulta pública em novembro. Os especialistas temem que a escolarização da população com deficiência aconteça em escolas especiais, e não em classes comuns, como prescrevem as pesquisas e boas experiências das áreas.

Exigir o direito à educação deve ser algo realizado não só pela criança ou adolescente, mais principalmente pela sua família, que assim como o Estado possui a obrigação de matricular a criança ou adolescente em uma instituição de ensino. O aluno ao adentrar o ensino da pré-escola, ensino fundamental ou ensino médio deve ter a liberdade de aprender, pesquisar, ensinar e até mesmo divulgar seus pensamentos, opiniões e dúvidas, de maneira com que o corpo docente esteja disponível para ajudá-lo superar suas dificuldades.

A busca pela formação escolar é o direito social mais importante que qualquer cidadão deve exigir do Estado, principalmente pelo fato que da educação atribuir os conhecimentos necessários previstos pela lei.

Dentro do rol dos direitos humanos fundamentais encontra-se o direito à educação, amparado por normas nacionais e internacionais. Trata-se de um direito fundamental, porque inclui um processo de desenvolvimento individual próprio à condição humana. Além dessa perspectiva individual, este direito deve ser visto, sobretudo, de forma coletiva, como um direito a uma política educacional, a ações afirmativas do Estado que ofereçam à sociedade instrumentos para alcançar seus fins.

O Poder Público, como um dos responsáveis pelo fomento à educação, deve promover ações não só no âmbito de elaboração de políticas públicas (executivo), no âmbito de elaboração de leis (legislativo), mas também exercendo o papel de protetor e fiscalizador desse direito (judiciário).

As diversas instituições do poder público cumprem papéis importantes na garantia dos direitos dos cidadãos. Num país marcado por desigualdades como o Brasil, onde a distribuição de direitos espelha essa desigualdade, garantir o direito à educação é, sem dúvida, uma prioridade e um passo fundamental na consolidação da cidadania. A educação é uma competência comum a todos os entes federados que formam o Estado brasileiro. É um direito público subjetivo de todos.

A EDUCAÇÃO COMO INSTRUMENTO DE TRANSFORMAÇÃO DA SOCIEDADE

         Como a educação muda o mundo. A educação é uma arma poderosa. Através dela, um cidadão se torna mais crítico, tem mais oportunidades de emprego e melhoria na sua própria qualidade de vida. A importância de aprender para si mesmo é compartilhar os conhecimentos com os outros.

A Educação é vista como ato de conhecimento e transformação social, tendo certo cunho político. O resultado da desse tipo de educação é observado quando o sujeito pode situar-se bem no contexto de interesse.

A Educação é um direito fundamental que ajuda não só no desenvolvimento de um país, mas também de cada indivíduo. Sua importância vai além do aumento da renda individual ou das chances de se obter um emprego. Por meio da Educação, garantimos nosso desenvolvimento social, econômico e cultural.

A importância da Lei de Diretrizes e Bases da Educação como forma de garantir o direito a toda população de ter acesso à educação gratuita e de qualidade, para valorizar os profissionais da educação, estabelecer o dever da União, do Estado e dos Municípios com a educação pública. Trata também da formação do professor, que deve atender aos requisitos mínimos exigidos para exercer a atividade docente.

A importância da LDB para a educação é fundamental, principalmente para os professores, que possuam conhecimento das diretrizes para que não fiquem ignorantes de seus direitos como profissionais da educação, capazes de lutar por uma educação melhor e não apenas reclamar do sistema educacional de braços cruzados.

O problema da educação do Brasil não é falto de leis que garantam os direitos dos alunos e dos professores a uma educação de qualidade, pois as LDBs tem nos seus artigos o suficiente para isto, a questão é que muitos professores não tem conhecimento e não exigem o cumprimento da lei, por governantes que não fazem a menor questão de proporcionar as nossas crianças e adolescentes educação básica de qualidade.

Educação na Constituição de 1988. A educação é um direito de todos e dever do Estado e da família, será promovida e incentivada com a colaboração da sociedade, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da cidadania e sua qualificação para o trabalho.

A legislação Educacional possui duas naturezas: uma reguladora e uma regulamentadora. Ela é reguladora quando se manifesta através de leis, sejam federais, estaduais ou municipais.

“A educação deve ser responsável pela formação de um pensamento crítico, e todos concordaram que ela deve ser responsável pela formação pessoal e humanista dos futuros cidadãos do país”.

         A forma com que cada um imagina a finalidade da educação é o que dá sentido à prática escolar cotidiana.

A importância da educação na transformação social

Segundo o professor Ainor Lotério, a educação transforma a sociedade nos seguintes aspectos:

Combate à pobreza:

Quanto mais as pessoas estudarem, mais oportunidades terão no mercado de trabalho. Uma pessoa que concluiu uma pós-graduação tem 422% mais chances de conseguir um emprego do que quem não se alfabetizou. Quem estuda também ganha mais: o salário de um pós-graduado é 544% maior do que aquele recebido pelos analfabetos (FGV).

Se todos os estudantes em países de renda baixa deixassem a escola sabendo ler, 71 milhões de pessoas poderiam sair da pobreza. Cada ano extra de escolaridade aumenta a renda individual em até 10%.

Faz a economia crescer:

Os países que priorizam o ensino de qualidade nas últimas décadas registram um crescimento econômico acima da média. O relatório da UNESCO mostrou que cada ano adicional de escolaridade aumenta a média anual do PIB em 0,37%. O aumento da taxa de emprego e do consumo também se traduz em mais impostos coletados pelo governo, o que resulta, em tese, em melhorias sociais.

Promove a saúde:

A criança cuja mãe sabe ler tem 50% mais chances de sobreviver depois dos cinco anos de idade (UNESCO). Além de reduzir a mortalidade infantil e diminuir a taxa de fecundidade, a Educação também está relacionada a hábitos mais saudáveis. Indivíduos com maior nível de escolaridade também têm menos chances de serem obesos e de fumarem diariamente, essa relação permanece evidente independente de sexo, idade e renda.

Diminui a violência:

Como a educação é capaz de impactar na diminuição desta desigualdade, ela também contribui para uma sociedade menos violenta, pois ela ajuda a superar a intolerância. A educação é fundamental para vencer a batalha contra a ignorância e da desconfiança que estão no cerne do conflito humano. . "A instrução promoverá a compreensão, a tolerância e a amizade entre todas as nações e grupos raciais ou religiosos." (Artigo XXVI da Declaração Universal dos Direitos Humanos).

Garante o acesso a outros direitos:

O acesso à educação permite que os indivíduos tenham consciência e conhecimento de que são sujeitos de direitos, isto é, que possuem direitos garantidos por lei e podem exigir que eles se cumpram. Podem exigir mais adequadamente a implementação de políticas públicas (saúde, trabalho, assistência social, etc.) em favor da sua e das gerações futuras, sem se descuidarem do ambiente onde vivem.

Ajudar a proteger o meio ambiente:

A educação ajuda a preservar o meio ambiente, educando as pessoas para decisões sustentáveis, que satisfazem as necessidades presentes sem prejudicar as gerações futuras. Cidadãos mais conscientes procuram diminuir os impactos de nossas atividades sobre os recursos naturais, pois entendem que a natureza é de todos e não apenas de quem possui uma escritura ou documento de posse. Numa época de aquecimento global, mudanças climáticas e mudanças profundas de vida, é fundamental educar para conviver em equilíbrio no planeta. E nessa questão ninguém pode ficar de fora, pois sua ação está sobre todos.

Aumenta a felicidade:

As pessoas que estudam mais também se dizem mais felizes do que aqueles que não estudaram ou não puderam estudar. O estudo da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico mostrou que a satisfação pessoal entre as pessoas que estudaram até o nível superior é maior do que a satisfação das pessoas que pararam no Ensino Médio.

Fortalece a democracia e a cidadania:

Cidadãos mais críticos e conscientes de seus direitos colaboram mais para que a sociedade cumpra seus deveres cívicos. Levantamento em 27 países mostrou que 80% dos jovens com ensino superior vão às urnas, enquanto o número entre aqueles que não têm formação superior cai para 54%. O estudo também concluiu que os adultos mais escolarizados também são mais engajados socialmente.

Ajuda a compreender o mundo:

Ainda existe a ilusão de que estudar é apenas uma maneira de abrir portas para o mercado de trabalho. A educação é muito mais que isso. Enganam-se quem imagina que refletir sobre o mundo em que vive só é importante para acadêmicos ou intelectuais. A compreensão de mundo é importante para qualquer ser humano.

Faz-nos cidadãos globais:

A educação é primordial para o crescimento do povo brasileiro como um todo.

No mundo globalizado cada um de nós acaba competindo ou mostrando suas mazelas em qualquer parte da terra. Com o crescimento na qualidade da educação obtemos também um melhor aproveitamento das oportunidades no cenário mundial. É possível pensar em competência global como o conjunto de conhecimentos, habilidades e motivações para investigar o mundo, reconhecer diferentes perspectivas, comunicar ideias e se tornar agente de mudanças na sociedade.

A busca pela formação escolar é o direito social mais importante que qualquer cidadão deve exigir do Estado, principalmente pelo fato que da educação atribuir os conhecimentos necessários previstos pela lei.

Referências bibliográficas

HUGO, Assmann. Curiosidade e Prazer de Aprender # O papel da curiosidade na aprendizagem criativa. Petropolis, RJ: Editora Vozes, 2004. 

SANTOS, Julio César Furtado. Aprendizagem significativa: modalidades de aprendizagem e o papel do professor. 1ª Ed. Porto Alegre: Mediação, 2008. 

SILVA, Ezequiel Theodoro da. O professor e o combate à alienação imposta. São Paulo, Cortez & Autores Associados, 1991.

VASCONCELLOS, Celso dos Santos. Construção do conhecimento em sala de aula. São Paulo: Libertad, 1994 (Cadernos Pedagógicos do Libertad, 2).  

ZABALLA, Vidiella Antoni. A prática educativa: como ensinar. Porto alegre: Artmed, 1998.

Data da conclusão/última revisão: 1/12/2019

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Benigno Núñez Novo

Advogado, doutor em direito internacional pela Universidad Autónoma de Asunción (UAA).

Inserido em 20/01/2020

Parte integrante da Edição no 1683

Código da publicação: 5266

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

NOVO, Benigno Núñez. Os caminhos da educaçãoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1683. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/5266/os-caminhos-educacao> Acesso em: 24  fev. 2020.

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