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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 17 de setembro de 2019

Soluções cooperativas para habitação

 

Eury Pereira Luna Filho

 

O cooperativismo é um projeto político , social e econômico de características reformistas das relações sociais , que chegou a ser identificado a uma terceira via entre o capitalismo e o socialismo. Enquanto iniciativa concreta , o cooperativismo desfruta de experiência já centenária e, sem sombra de dúvidas, é um movimento de organização tanto de pequenos e médios produtores quanto de consumidores com resultados comprovados internacionalmente. Tanto em países europeus quanto nos EEUU há inúmeras experiências de cooperativismo aplicadas a necessidades econômicas, que se demonstraram frutíferas , eficazes e produtivas. O Brasil também conhece experiências cooperativas de sucesso. Especialmente nos Estados do Sul, com tradição de colonização recente européia, o cooperativismo tem-se apresentado com melhores resultados, gerando estruturas produtivas de importância econômica ímpar.

Cooperativas podem se classificar segundo o tipo de participantes que reúnem, quer sejam produtores quer sejam consumidores; segundo o tipo de sua organização, como sejam cooperativas singulares ou cooperativas centrais (reunião de cooperativas). Há, inclusive, um tipo de cooperativas bem peculiar, pela natureza e objeto a que se destinam, quais as cooperativas de crédito. Todas elas , entretanto, se caracterizam por terem um objeto econômico, que se realiza mediante a prestação de serviços diretamente aos seus sócios e por intermédio deles ou dos recursos por eles destinados em proveito comum. Essa é a principal característica e nota distintiva da sociedade cooperativa; diz-se , com bastante acuidade, que a sociedade cooperativa reúne indivíduos que passam a ser, ao mesmo tempo, empreendedores, clientes e gerentes do negócio instituído, ou seja ao mesmo tempo em que promovem as atividades cooperativas , sendo assim os promotores do negócio, ou no jargão mais comum " donos ", são eles quem decidem , organizam e atuam no âmbito da empresa organizada, sendo assim , na acepção própria administradores ou gerentes, e o objeto do negócio ou o giro da empresa é voltada à produção de serviços que interessam e beneficiam àqueles mesmos promotores , administradores, o que os torna também clientes do próprio negócio. Não haveria, portanto, distinção entre propriedade, gerência e clientela ou mercado . Uma empresa comum, que não uma cooperativa legítima, pode ter seus donos como seus administradores e gerentes, em certos casos , até , sem ter mão-de-obra alguma empregada, mas o objeto do negócio desenvolvido encontra-se fora dos limites da empresa, volta-se esta a um mercado externo, a uma clientela que somente participa na condição de destinatária, consumidora, adquirente dos bens e serviços produzidos, gerando, com a receita produzida pela compra e venda e prestação dos serviços, o lucro apropriada privadamente pelo empresário. Uma cooperativa, ao contrário, pode até prestar serviços ou realizar negócios com terceiros, não cooperativados, mas sempre como uma exceção à regra. A cooperativa, portanto, visa otimizar os recursos individuais de um grupo de agentes econômicos, que, sob uma veste coletiva adquire ou produz serviços que eles próprios consomem e consumiriam mesmo inexistindo a sociedade cooperativa de que fazem parte. Essa a teoria que embasa e justifica uma forma jurídica já secular e que ainda contém grande potencial de mobilização e organização de recursos e capitais produtivos, de que a sociedade brasileira é tão carente

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Eury Pereira Luna Filho

Advogado inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Rio de Janeiro (1976) e Seccional do Distrito Federal (1988). Pertence ao Instituto dos Advogados Brasileiros - IAB. Tem cursos de especialização em Documentação Científica (IBICT/UFRJ, Rio de Janeiro, 1976), em Instituições da Comunidade Européia (Istituto Alcide De Gasperi, Roma, Itália, 1978/79); Planejamento Ambiental (CIDIAT, Mérida, Venezuela, 1986); Políticas Públicas e Gestão Governamental (FUNCEP, Brasília, 1988/89), e em Direito Tributário (ICAT/AEUDF, Brasília, 1998/99). O autor agradece ao Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - CNPq o apoio para a realização de estudos dos quais este trabalho é um resultado.
E-mail: [email protected]

Inserido em 17/12/1999

Parte integrante da Edição no 1

Código da publicação: 82

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

LUNA FILHO, Eury Pereira. Soluções cooperativas para habitaçãoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 1, no 1. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/82/solucoes-cooperativas-habitacao> Acesso em: 17  set. 2019.

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