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O acordo de não persecução penal e os seus requisitos
Proteção previdenciária para a mulher na fase da maternidade
A Lei de Improbidade Administrativa e sua aplicabilidade aos agentes políticos
As penas como forma de ressocialização do condenado
A dignidade sexual como bem jurídico penalmente tutelado
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Protesto inusitado
Normalmente, em uma lide, é muito comum uma das partes não ficar satisfeita com o resultado da demanda.
Entretanto, no Estado de São Paulo, uma das partes demonstrou sua irresignação de uma maneira nem um pouco convencional, como se observa pela ementa abaixo:
Apelação criminal. Condenação por crime de inutilização de documento público. Defecou sobre os autos do processo, protestando contra a decisão dele constante. Objetiva a absolvição diante da ausência de dolo. Razão não lhe assiste. Consoante as provas coligidas, perícia e depoimentos testemunhais, bem sabia o réu das consequências de seu inusitado protesto. Dolo evidente. Sentença escorreita, proferida com sobriedade e equilíbrio na aplicação da sanção adequada ? medida de segurança. Nada mais pode almejar. Provimento negado.
NOTA DA REDAÇÃO: Não foi possível apurar como foi defendida a tese de "ausência de dolo".
Candidato sai correndo com folhas de respostas de concorrentes em concurso na Bahia
Um candidato ao concurso de soldado da Polícia Militar da Bahia, após não ter conseguido concluir sua redação no tempo estipulado, juntou seus pertences, aproximou da mesa dos fiscais e acreditem: pegou as folhas de respostas dos concorrentes e saiu correndo.
Felizmente os policiais conseguiram deter o candidato e recuperar as provas.
Ao final, o candidato, que queria tanto sentar no banco da frente de uma viatura policial, acabou conhecendo o compartimento traseiro.
.Fonte: G1 Bahia