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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Ano XVIII Número 1673 - Brasil, 11 de dezembro de 2019

 

 

 

Direito Civil (Família e Sucessões):
As adoções por casais homoafetivos no Brasil
Hellen Maria de Oliveira Benigno


Sororidade online: as mídias sociais e a Lei 11.340/2006 como combate à violência de gênero
Amanda Ferreira Cunha de Sousa e Flávia Malachias Santos Schadong

 


O trabalho análogo à condição de escravo no setor têxtil brasileiro
Maria Luisa Gama Manduca e Leonardo Aquilino Navarro

 

Busca de leis na base do Planalto

 

Pérolas jurídicas

 

Picanha ou não? Eis a questão.

Em Minas Gerais, um consumidor, insatisfeito com a qualidade da picanha fatiada que havia adquirido de um determinado estabelecimento, resolveu pleitear na justiça indenização por danos morais.

A juíza, diante da inusitada situação, decidiu de uma forma ainda mais peculiar: prolatou sentença em forma de um poema.

Inconformado, o consumidor recorreu ao Tribunal da Justiça, que confirmou integralmente a sentença prolatada em forma de poema.

Confira a sentença (arquivo anexo) e o acórdão confirmatório (arquivo anexo).

Procuração com "amplos poderes"

Isso sim é uma procuração com "amplos poderes":

Procuração - Pérolas jurídicas

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