Browser não suportado!!!
Para melhor visualização, o Boletim Jurídico recomenda a utilização do Mozilla Firefox ou Google Chrome

Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 14 de novembro de 2019

Impactos da Nota Fiscal Eletrônica

 

José Luiz de Ramos

 

É sabido que gradativamente, nas relações entre o fisco e o contribuinte, haverá uma intensificação cada vez maior do emprego de informática para aperfeiçoamento dos controles fiscais e combate a sonegação. Objetivando principalmente prover o aumento da arrecadação de tributos viu-se, primeiramente, a certificação digital das assinaturas de pessoas físicas e empresas. Como conseqüência lógica, tem-se, a implantação de um modelo nacional de Nota Fiscal Eletrônica - NF-e. Operacionalmente, após o empresário gerar a NF-e utilizando sistema com linguagem compatível, ocorrerá a validação através da assinatura digital envolvendo contribuinte emitente e Secretaria da Fazenda.

Através de um código emitido em tempo real pela Secretaria da Fazenda, o empresário poderá dar início ao transporte da mercadoria. Para assegurar a rápida liberação nos postos de fiscalização de mercadoria em trânsito, será emitido um documento denominado de DANFE - Documento Auxiliar da Nota Fiscal Eletrônica, que terá como principal finalidade acompanhar a mercadoria e, considerando que carregará o código que liberou a emissão da NF-e, servirá de documento hábil para consultas pela administração tributária.

Cumpre esclarecer que, após Protocolo firmado no ENAD - Encontro Nacional de Administradores Tributários - 2005, destacam-se como principais incentivadores da NF-e a Secretaria da Receita Federal, as Fazendas Estaduais, Distrito Federal e os Municípios.

Dentre os benefícios do emprego desta nova sistemática, poderão ser observados:
- tempo de parada nas fronteiras será reduzido;
- redução dos custos pela dispensa de emissão e armazenamento das notas fiscais;
- maior comprometimento, em tempo real, de informações entre o fisco e o contribuinte;
- escrituração eletrônica, ou seja, ao receber a NF-e os dados serão importados eletronicamente;
- diminuição da desleal concorrência promovida pelos sonegadores.

Pioneiramente o Município de São Paulo instituiu que cada prestação de serviço transacionada com a NF-e acumulará créditos que poderão ser utilizados para abater até 50% do IPTU - Imposto sobre Propriedade Territorial Urbana, devido por pessoas físicas ou jurídicas. Oportuno verificar-se que a modernidade e a velocidade desses novos controles resultarão numa maior arrecadação, com o crescimento do volume de tributos arrecadados, impulsionado principalmente pela regulamentação de novas empresas, o que poderá sinalizar uma vaga esperança para a redução da carga tributária.

Envie sua colaboração

José Luiz de Ramos

Consultor Tributário da Martinelli Advocacia Empresarial.

Inserido em 21/10/2006

Parte integrante da Edição no 201

Código da publicação: 1618

Ferramentas

Este artigo já foi acessado 15187 vezes.

Versão para impressão

Mensagem para o autor do artigo.

Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

RAMOS, José Luiz de. Impactos da Nota Fiscal EletrônicaBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 5, no 201. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/1618/impactos-nota-fiscal-eletronica> Acesso em: 14  nov. 2019.

Atenção

As opiniões retratadas neste artigo são expressões pessoais dos seus respectivos autores e não refletem a posição dos órgãos públicos ou demais instituições aos quais estejam ligados, tampouco do próprio BOLETIM JURÍDICO. As expressões baseiam-se no exercício do direito à manifestação do pensamento e de expressão, tendo por primordial função o fomento de atividades didáticas e acadêmicas, com vistas à produção e à disseminação do conhecimento jurídico.