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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 20 de novembro de 2019

Trabalho e felicidade: investigação sob o enfoque dos Direitos Humanos

 

Telma Aparecida Rostelato

 

SUMÁRIO: Resumo; Abstract; 1- Introdução; 2- Os Direitos Humanos e o amparo ao trabalho; 3- Nuances da Felicidade; 4- Até que ponto o trabalho (emprego) traz felicidade? 5 - Conclusões; Referências.

RESUMO

O trabalho tenciona adentrar na seara do levantamento bibliográfico concernente à satisfação alcançada pelas pessoas, com o exercício de um trabalho (emprego); a pesquisa atém-se ao território brasileiro, sem olvidar de buscar fundamentações e posicionamentos transnacionais, sob espeque sociológico, direcionado à obtenção de respostas às inquirições impelidas por sociólogos, que contribuem magistralmente com suas reflexões acerca do tema, por meio de sondagem reflexiva, que incide precisamente e compromete os resultados efetivos, dependendo das hipóteses observadas. Em justaposição à inarredável compreensão do conceito jurídico da felicidade, que é amparada incondicionalmente pelos direitos humanos, promove uma investigação de conotação humanística, com o intuito de tentar responder ao questionamento quanto à obtenção de felicidade, ou não, pelos que exercem uma atividade, que se possa denominar trabalho. Conclui que a interpretação jurídica não se mostra apta, adequada, suficiente para trazer ilações completas, carecendo recorrer à uma abordagem sociológica, sobretudo porque os pertinentes esclarecimentos condicionam-se a fatores diversificados que acabam por modificar os resultados.       

PALAVRAS-CHAVE: Direito à Felicidade; Direitos humanos; Trabalho.

ABSTRACT

The paper intends to enter into the area of ​​bibliographical survey concerning the satisfaction achieved by people, with the exercise of a job (employment); the research focuses on the Brazilian territory, without forgetting to seek foundations and transnational positions, under a sociological perspective, aimed at obtaining answers to the inquiries carried out by sociologists, who contribute masterfully with their reflections on the subject, through a reflexive survey, which precisely affects and compromises the effective results, depending on the hypotheses observed. In juxtaposition with the intractable understanding of the legal concept of happiness, which is unconditionally supported by human rights, it promotes an investigation of humanistic connotation, with the purpose of trying to answer the question as to whether or not happiness is achieved by those who carry out an activity, which can be called work. It concludes that legal interpretation is not adequate, adequate, enough to bring complete conclusions, and needs to resort to a sociological approach, especially since the relevant clarifications are conditioned by diverse factors that end up changing the results.

KEY WORDS: 

Right to Happiness; Human rights; Job.

 

1- INTRODUÇÃO

            Objetiva-se discorrer acerca do fator emprego, ou seja, o desempenho de uma atividade laborativa, se este traz felicidade e o limite até o qual é trazido, além de outras perguntas que se desencadearam, no decorrer do estudo.

            Necessário tornou-se recorrer à área da Sociologia, tencionando embasar a pesquisa e as ideias a serem lançadas, nas abordagens de sociólogos clássicos, como Durkheim e Weber, isto porque a verificação empírica, sobretudo a constante nas Revistas World Happiness Report e World Happiness Report 2013, não se bastariam a explicitar a amplitude que abrange a felicidade da sociedade.

            Justamente em decorrência da visão coletiva que recai sobre os fenômenos sociais e sendo por isso a coerência da investigação sociológica, demais fatores que se interrelacionam serão igualmente abordados, tais como o resultado alcançado com o emprego, como posição social ocupada, riqueza acumulada, obtenção de bens de consumo diversos, refletindo estes, em formas de felicidade.  

           

2- OS DIREITOS HUMANOS E O AMPARO AO TRABALHO

Direitos humanos, direitos do homem, direitos subjetivos públicos, liberdades públicas, direitos individuais, liberdades fundamentais e direitos humanos fundamentais, são exemplos dos termos empregados, inclusive alguns deles pela própria Constituição Federal, quando faz remissão à temática, veja:

·         Art. 4º, inc. II – direitos humanos;

·         epígrafe do Título II e Art. 5º, § 1º – direitos e garantias fundamentais;

·         Art. 5º, inc. LXXI – direitos e liberdades constitucionais;

·         Art. 60, § 4º, inc. IV – direitos e garantias individuais.

Considerada a importância do instituto, pode-se valer do escólio de Antonio Enrique Pérez Luño, o qual assevera que:

Para que se pueda hablar de derechos humanos no basta com reconocer determinadas facultades al individuo, sino que lãs mismas hagan directa e inmediata referencia a su própria cualidad de ser humano, y se reputen imprescindibles para el desarrollo de su actividad personal y social. De haí que la positivación de los derechos fundamentales sea el producto de uma dialéctica constante entre el progresivo desarrollo em el plano técnico de los sistemas de positivación, y el paulatino afirmarse em el terreno ideológico de lãs ideas de la libertad y la dignidad humanas.[3]

NO âmbito dos Direitos Humanos, abarcado está o direito ao trabalho, sob o manto da salvaguarda ao direito de existir dignamente.

Como assevera Luiz Alberto David Araujo, no direito ao trabalho está compreendido, “[...] o direito à própria subsistência, forma de afirmação social e pessoal do exercício da dignidade humana”.[4]

É inolvidável que intenta-se, com as normas protetivas ao direito do trabalho, ampliar a igualdade de oportunidades entre todos  os trabalhadores.

Luiz Antonio Rizzatto Nunes[5] pondera que para começar a respeitar a dignidade da pessoa humana tem-se de assegurar concretamente os direitos sociais previstos no Art. 6º da Constituição Federal.

Incluem-se o rechaçamento a qualquer forma de discriminação, tanto na admissão, quanto no exercício das funções. Neste sentido, elucida muito bem Luiz Alberto David Araujo[6] ao afirmar que, incluem-se o local de trabalho, condições de salubridade e periculosidade, horário, jornada, etc., além da admissão e salário.

O pleno exercício dos Direitos Sociais, elencados no Art. 6º da Constituição Federal, engloba o exercício de uma tarefa laboral.

A entrevista e exame médico, realizados previamente à contratação, não podem utilizar critérios discriminatórios para justificar a não-contratação, porque esta deve sustentar-se em elementos lógicos.

Tudo isso, objetiva garantir a igualdade de oportunidades entre os trabalhadores – alcançando o que dispõe a Declaração Universal dos Direitos do Homem, na Convenção da OIT nº, bem como a Constituição Federal e legislação infraconstitucional.

[...] afastando odiosa discriminação, garantindo (...) a verdadeira integração social e acesso ao serviço público, ao ensino especializado, estará o Estado cumprindo seu objetivo, porquanto se lhe compete integrar aquele à sociedade que o cerca.[7]

Vivencia-se, no Brasil, um estágio do constitucionalismo, no qual visualiza-se uma pintura de nossa realidade não muito formosa, as nuances de cores distorcem a imagem e nos apresenta um nebuloso contraste entre as figuras e seu ambiente da sociedade, a insofismável irrealizabilidade dos direitos positivados neste Estado torna  premente um acesso à justiça para que se garanta a adequada tutela dos direitos escudados constitucionalmente, notadamente, os direitos sociais.

Assim, a busca e o alcance da tão almejava felicidade sendo decorrência direta dos direitos fundamentais sociais e, dependendo tais direitos de uma prestação estatal para que se concretizem, vislumbra-se em sua faceta instrumental que esta prestação decorrerá do lídimo e integral acesso à justiça para sua realizabilidade.

Nesse diapasão, constata-se que o acesso à Justiça, não se restringe a uma mera atuação de índole defensiva, mais que isso, se preme por um protagonismo desse renovado Poder Judiciário, tendo por fundamento as bases Constitucionais e buscando alcançar uma Justiça que se adeque aos anseios da sociedade, plenamente apto a retificar falhas imbricadas pelos demais poderes, vez que ensejam a própria inviabilidade dos direitos fundamentais e a permanência das instituições democráticas e, quiçá, do próprio Estado Constitucional de Direito.

Miguel Reale no afã de ilustrar o inter-relacionamento entre direito e felicidade destaca que:

Se os homens fossem iguais como igual é a natural inclinação que nos leva à felicidade, não haveria Direito Positivo e nem mesmo necessidade de Justiça. A Justiça é um valor que só se revela na vida social, sendo conhecida a lição que Santo Tomás nos deixou ao observar, com admirável precisão, que a virtude de justiça se caracteriza pela sua objetividade, implicando uma proporção ad alterum.[8]

Depreende-se, dessa forma, que o alcance da felicidade se conformaria plenamente com o acesso à justiça, eis que este é instrumento essencial à aquisição do próprio acesso aos direitos fundamentais sociais.

 

3- NUANCES DA FELICIDADE

            A felicidade tem uma ideia muito semelhante do social; na antiguidade, à exceção de Sócrates (que considerava que a felicidade era o bem da alma que só podia ser atingido por meio de uma conduta virtuosa e justa), era atribuída culpa aos deuses (o estado de bem-estar individual ou não), à partir de Santo Tomás de Aquino descobriu-se a ideia de que a felicidade está adstrita à agência humana.

            Foi feita menção à felicidade, pela primeira vez, em um fragmento do texto de Tales de Mileto, na qual a expressão boa sorte dependia da felicidade, na visão dos gregos mais antigos[9].   

Platão, discípulo de Sócrates, em suma pregava que  a ética não estava limitada aos negócios privados, deveriam ser igualmente praticados os negócios públicos; a função do Estado era tornar os homens bons e felizes[10], Aristóteles por sua vez veio criticar o idealismo de Platão, por reconhecer a necessidade de elementos básicos como a boa saúde, liberdade e boa situação socioeconômica para alguém ser feliz.

Vê-se então, que desde os primórdios, a ideia de felicidade compreende valores sociais diversos e está sempre a depender da sociedade o seu significado, eis a razão de a Sociologia poder estudá-la.

Partindo-se dessa premissa de que não há consenso do que seja a felicidade, ao considerar que a felicidade em si, é um composto, torna-se praticamente inviável analisar-se um único fator que pudesse justificá-la, definí-la como sendo uma espécie de “modelo” para a sociedade, independentemente da localidade em que se encontre.

Cada sociedade desenvolve valores específicos sobre o que é ou não é ser feliz, ou seja, parâmetros socialmente definidos, do que é o sentido da vida feliz, eis a eudemonia [análise do quanto a sociedade é capaz de estabelecer parâmetros; etimologicamente: “(eu) bem disposto; (daimon) que tem um poder divino”. Assim, pode-se ver que no pensamento grego antigo a felicidade é um dom. Usufruir dos daimones – poderes divinos – é condição essencial para que alguém seja feliz.] que Aristóteles já pontuava como sendo o bem mais elevado que o ser humano pode almejar.

            A análise de um fator, que disponha de dados para efetivação de determinada pesquisa, consiste na avaliação de um objeto em si, pois a felicidade é um paradoxo; há diversas características que atrapalham (comprometem) a felicidade.

A República Federativa do Brasil estabelece como objetivo fundamental, além de garantir o direito à igualdade e à não-discriminação, a não exclusão. Em suma, garantiu-se o direito à felicidade, como ensina Antonio Rulli Neto[11].

A inclusão da felicidade na Constituição Federal robustece uma corrente crescentemente seguida em nossa realidade jurídica, qual seja,  as considerações afeitas à dignidade da pessoa humana.

De iniciativa do Senador Cristovam Buarque, objetiva-se alterar o artigo 6º da Constituição Federal para incluir o direito à busca da Felicidade por cada indivíduo e pela sociedade, mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito.

Pretende-se, nas palavras de seu idealizador, “carimbar no imaginário da sociedade a importância da dignidade humana”, porém, defendemos que este direito não se restringe a isso, ou seja, não é apenas carimbar no imaginário, mas prover a autêntica efetividade deste. Primeiramente, porque além de promover a esperança dos cidadãos brasileiros de que é possível uma vida melhor, este também deterá o escopo de poder ser exigida por via judicial, assim, reflexivamente, ao se pleitear a tutela de qualquer dos direitos sociais aquela já será alcançada.

Esta é a conclusão também dada por Cristovam Buarque na ementa da citada Emenda, no seguinte sentido: “para incluir o direito à busca da felicidade por cada indivíduo e pela sociedade mediante a dotação pelo Estado e pela própria sociedade das adequadas condições de exercício desse direito”.

Encontra-se assim, em trâmite, a PEC nº. 19/2010, sob a análise do Congresso Nacional.

Verifica-se a tamanha importância atribuída a este valor humano, talvez porque de fato seja em busca da felicidade que estamos a buscar alcançar nossos intentos diários, a casa, a motivação desta busca seja porque a sensação de bem estar, sedimenta a consagração da salvaguarda dos direitos humanos, em sua mais sublime significância.   

  

4- ATÉ QUE PONTO O TRABALHO (EMPREGO) TRAZ FELICIDADE?

            No presente caso, tenciona avaliar o objeto trabalho, para tanto recorreu-se à análise de pesquisas constantes em revistas sociológicas clássicas e diversos textos (que serão mencionados ao longo da exposição), partindo de uma hipótese (quem é mais rico, porque tem trabalho que lhe pague valor alto, é mais feliz porque tem condição de fugir dos problemas), e a fim de pontuar quais seriam os questionamentos que comporiam a pesquisa, relaciona:

            - O trabalho (emprego) traz felicidade às pessoas, até que ponto?

            - Qualquer trabalho compreende/abrange felicidade?

            - Quem tem emprego (seja lá qual for) é mais feliz que quem não tem?

            - O trabalho que resulte remuneração maior significa trazer maior felicidade àqueles que desempenham aquele trabalho?

            - Quanto maior a remuneração recebida pelo trabalhador subentende trazer-lhe maior felicidade?

            Para que se possa desenvolver o raciocínio, com o espeque de responder as perguntas feitas, passa-se a elencar o que seja fato social, pois segundo Durkheim[12] é

Toda maneira de fazer, fixada ou não, suscetível de exercer sobre o indivíduo uma coerção exterior; ou ainda, toda maneira de fazer que é geral na extensão de uma sociedade dada e, ao mesmo tempo, possui uma existência própria, independente de suas manifestações individuais.

E assim, o trabalho (emprego) é compreendido como sendo fato social, sem dúvida alguma.

E por quê  o trabalho é social?

Para responder este questionamento torna-se necessário delinear antes, as diferenças existentes entre o psicológico e o social: o psicológico é o individual (a visão particular do que seja o bem estar, o bem comum); já, o social, que é estudado pela Sociologia, é o coletivo, a visão geral, que impõe coerção, acaso haja descumprimento de conceitos atribuídos e valorados como sendo ideais/corretos.

É possível compreender estas diferenças segundo o explanado por Émile Durkheim, no que pertine à consciência coletiva, que atribui a solidariedade orgânica (enfraquece-se as reações coletivas, o individualismo prepondera) e a solidariedade individual, tida como solidariedade mecânica, em que sempre prevaleceria no comportamento social, o que se considera pela consciência coletiva e não necessariamente o desejo pessoal, enquanto indivíduo).[13]

Na realidade, Durkheim sugere que, através dos fatos sociais, venham a ser conhecidas as questões coletivas, para daí obter-se pistas, para o entendimento das questões individuais. Na solidariedade orgânica, os indivíduos se unem porque são interdependentes dentro da esfera social e não porque visam um bem comum; há assim, desenvolvimento de personalidades.

A consciência coletiva (solidariedade social) é a base de estudo e esta, antes era a solidariedade mecânica (visava alcançar o bem comum a todos), após a Revolução Industrial, em virtude dos propósitos capitalistas, transformou-se na solidariedade orgânica. Nas sociedades de solidariedade mecânica, a consciência coletiva abrange a maior parte das consciências individuais. Há o direito repressivo; nas sociedades de solidariedade orgânica, por haver a especialização das funções, em que os indivíduos elaboram mais as suas tarefas e os anseios pessoais se intensificam, dando lugar a um grandioso egoísmo. Há o direito restitutivo.

A evolução da sociedade transforma-a individualista, busca alcançar prazer e interesse particular; daí o distanciamento do bem comum e em consequência, daquilo que torna a coletividade satisfeita.

O trabalho é social porque a coletividade atribui-lhe importância, pois ainda que a maioria das pessoas não tenha uma opinião formada, de forma delimitada, do que seja a felicidade, o fato de se ter um emprego/trabalho é tido como relevante para a sociedade.

Importa asseverar que em 2006 propôs-se mundialmente que se fosse atrás do fator da felicidade, criou-se então, a ciência da felicidade, isto porque, de 1972 a 2006 começou-se a se gerar um paradoxo: nos países desenvolvidos cada vez mais ricos não se denotava crescimento concomitante na felicidade de seus povos.

É fato que o capitalismo veio despertar interesse na aquisição desenfreada de produtos e serviços (sociedade de massa) e acúmulo de riquezas, sem que houvesse necessidade por parte da sociedade, e mais ainda, a sensação de felicidade ao se adquirir bens que são raros, exclusivos em contraposição aos demais que não dispõem de condições financeiras para tanto.

A sociedade almeja dispor de riquezas para atingir  a felicidade, por esta razão, o fato de se ter um emprego torna as pessoas felizes, como se verifica na obra de Raphael Bottura Corbi & Naércio Aquino Menezes Filho[14]. De acordo com a literatura sociológica (citado por Carlos Antonio Costa Ribeiro[15], há cinco aspectos que afetam a felicidade: 1) personalidade (auto-estima,  otimismo, extroversão, etc); 2) características sócio-demográficas (idade, sexo, estado civil e educação);  3) fatores econômicos (renda, desemprego, inflação, etc); 4) fatores contextuais e situacionais (condições de trabalho, relações interpessoais de amizade e com parentes, casamento, condições de vida e de saúde) e 5) fatores institucionais (participação política). Segundo o autor mencionado, os determinantes da felicidade no Brasil não são muito diferentes dos observados em diversas outras nações[16].

Pessoas satisfeitas com a renda que recebem também tendem a estar mais satisfeitas com suas vidas, independentemente do fato de a renda ser alta, média ou baixa, daí a importância de se ter a fonte de renda, o emprego.

Ora, mesmo que se trate de penosa condição de labor, como cita a obra de Tom Dwyer[17], ao se referir aos trabalhadores em minas subterrâneas e índios erguendo vigas e pilares na construção de arranha-céus, mesmo assim estes concentram sensação de felicidade, porque dispõem de certa autonomia e, sob o olhar social (aquilo que a sociedade impõe como padrão) torna-se possível verificar o seu encaixe com o que é considerado adequado.

É importante ressalvar que entre felicidade e satisfação existe diferença, embora tênue, mas existe, consistindo esta (satisfação) naquilo que refletiria um estado de felicidade; condicionada a uma série de ocorrências pessoais, como: estado de saúde física e mental; contentamento com o emprego ocupado e a posição que o mesmo lhe confere, isto considerando quando encontrar-se empregado e também a remuneração percebida (condizente com sua formação – nível de estudo); contentamento com o emprego de seu cônjuge ou outro familiar próximo; casamento; lugar em que vive (posição geográfica do País).

Os caminhos sociais da felicidade são definidos primeiramente com a indicação do que é social, eis que a ciência exige regras metodológicas (o social é a representação coletiva, como já mencionado anteriormente como sendo o ensinamento de Durkheim, pois as formas de agir e pensar, as práticas cotidianas e as formas de refletir, de enxergar estas práticas, a nossa moral, os valores associados à essa prática devem ser levados em consideração); conceitos bem definidos e princípio explicativo.

Nestas regras metodológicas faz-se presente a felicidade avaliativa (momentânea/efêmera), que prepondera na Sociologia.

O trabalho é social, um determinante empírico da felicidade, tal qual a raça, estado civil, idade, situação econômica, entre outros.

Para Aristóteles[18], a felicidade é filosófico e, para se considerar a felicidade, como sendo algo social é preciso recorrer à conceituação do que é social, Durkheim pondera que deve haver correlação entre o caráter externo (aquilo que permite estabelecer relações entre nós, se localizar no mundo e localizar os outros, porque o social só existe se as pessoas fazem o social funcionar), o caráter coercitivo (a imposição social daquilo que se “desenhou” como sendo o modelo, o esperado), e por fim, a regularidade dessas práticas (a generalidade da forma de agir e pensar) .

Objetivando aprofundar o embasamento teórico do que se afirmara, é de se verificar que para Durkheim, o desenvolvimento de uma pesquisa de característica eminentemente sociológica se dá num primeiro momento pela relação contrastiva do fenômeno social (fato social) com os fenômenos psíquicos ou biológicos/químicos, de maneira que, para se fazer a pesquisa sobre suicídio, foi preciso adotar uma pesquisa quantitativa para analisar as causas psíquicas/orgânicas, quantificando as causas para atribuir-lhes efeito social (assim tirou-o da esfera individual), eis porque as maiores taxas de suicídio se dão nas horas em que a atividade social é mais intensa.

Um fato social possui algumas características distintas dos demais fatos: a exterioridade às consciências individuais e a ação coercitiva que exerce sobre os indivíduos; havendo assim, dois preceitos fundamentais, presentes na metodologia do renomado sociólogo: 1) observação dos fatos sociais como fatos e; 2) reconhecimento da coerção que eles exercem sobre os indivíduos.

Max Weber[19], por sua vez, preocupa-se em compreender em que medida as influências religiosas participaram da moldagem qualitativa.

Assim, visa compreender quais as motivações que orientam as ações dos indivíduos, tendo como um dos principais recursos metodológicos para esta realização, a classificação partindo da compreensão, para depois explicar (compreender o desenvolvimento e a evolução do capitalismo no ocidente, por meio das motivações engendradas pela ética protestante), sua análise está relacionada a um tipo ideal de ética protestante, na qual se encontra a noção de predestinação (convicção religiosa) e a noção de trabalho, enquanto vocação, há uma fundamentação cujas origens são a moral religiosa que, por sua vez influencia nos estilos de vida e trabalho dos indivíduos, refletindo diretamente na forma, no modo de aplicação e condução dos negócios profanos.

Detecta-se que Weber está preocupado com sua pesquisa qualitativa, em quais motivações estariam orientando as ações dos indivíduos (ética protestante e espírito do capitalismo pra compreender o porque das particularidades do capitalismo no ocidente).

Durkheim em sua pesquisa quantitativa sobre o suicídio, está preocupado em dar o “status” ao problema do suicídio, enquanto um objeto de estudo da Sociologia. Para tal, parte da explicação do fenômeno dentro de condições de variabilidade (taxa de suicídio) num processo de objetivação do mesmo e remetido à esfera da consciência coletiva e não às perturbações ou crises psicológicas dos indivíduos.

Ponderados tais ensinamentos, para o trabalho (emprego) é possível enquadrar-se tais formas de pesquisa defendidas, a qualitativa, defendida por Weber, a própria definição do autor traz em seu texto, de forma literal, a menção ao trabalho; enquanto na pesquisa quantitativa, defendida por Durkheim, verifica-se que a sociedade espera que as pessoas exerçam um trabalho, este é o painel imposto, e se não houver o exercício de um trabalho, o olhar social sobre o indivíduo já passa a conter preconceito, porque não está sendo cumprido o modelo criado, além de se necessitar exercitar com regularidade, continuidade, pois também não seria visto como absolutamente adequado, aquele que exerce um trabalho esporadicamente.

Isto porque, ainda que se pratique atos, de acordo com a vontade individual, esta vontade individual, esta vontade jamais estará despida de influência coletiva; as atitudes subjetivas dos indivíduos são orientadas por uma crença e esta é ditada pelo coletivo; esta agência coletiva (estamento) é abordado por Max Weber, mesmo que o indivíduo pretenda ser uma pessoa que não desempenha nenhum trabalho, com isso pensando que alcançaria estado de bem estar, de felicidade (ainda que possível fosse), na realidade isto acaba não sendo alcançado porque, sendo a coletividade que dita o que é o adequado, o aceitável, tal fator acaba sendo incutido nos indivíduos, de maneira que estes passem a almejar ser, ocupar o lugar, a posição daquilo que a coletividade estabeleceu como sendo o adequado, razão porque, segundo Weber, a vontade individual sofre diuturnamente influência sobre o coletivo; sendo que na realidade sequer existe a vontade individualmente “pura”. 

Sendo assim, o fato de se ter um emprego (independentemente de qual seja) é o que cada indivíduo pretende, como a pesquisa de Raphael Bottura Corbi & Naércio Aquino Menezes Filho apresenta.

Para a Sociologia então, segundo as pesquisas de que se dispõe, a sociedade define que ser feliz, dentre outros diversos itens, está a questão de se ter/exercer um trabalho.

Interessante mencionar, que nos EUA, em decorrência de a felicidade constar no preâmbulo de sua Constituição de 1787 (redigida sob a influência do Iluminismo), o tema “felicidade” vem sendo estudado há mais de 50 anos, o que não ocorre no Brasil, por exemplo, que somente nesta última década veio abordar a temática.

Ainda  que a definição de felicidade varie de acordo com a sociedade, as pesquisas nos conduzem a inferir que a ocupação laborativa é um fator determinante que reflete felicidade, de forma praticamente geral, em todos os países (pesquisa feita por Raphael Bottura Corbi &  Naércio Aquino Menezes Filho, envolvendo 51 países).

A pesquisa que se ocupa em mensurar emoções positivas, incluindo-se o próprio termo felicidade, além da pergunta alusiva ao quão feliz/agradável tenha sido o dia anterior do entrevistado, acaba por ter respostas que redundam sobre o estado de felicidade, quando se ocupa um emprego, seja na iniciativa privada ou em administrações públicas.

O cuidado que os entrevistadores devem ter quando entrevistam sobre a felicidade é não se ater a perguntas genéricas (avaliação geral da vida), porque a felicidade tem diversos significados, como se pode apreender na World happiness report[20] que inclusive, por cautela (na verdade por ser o procedimento mais indicado) consideram a escada cantrill (que vai de 0 a 10)[21], justamente pelo fato de que, quando se está falando de felicidade é algo muito mais amplo; a pesquisa é sempre em busca do equilíbrio (em quase tudo).

Aspecto para o qual foi chamada a atenção nas aulas da disciplina “Tópicos Avançados em Estudos das Relações China-Brasil I - Os caminhos sociais da felicidade: a pesquisa sociológica” em 27/04/2015, pela Profª. Maria Lígia de Oliveira Barbosa foi o fato de que a primeira característica importante numa amostra (para que esta seja relevante) consiste em ser representativa (para não deturpar) a definição da amostra deve ser algo balanceado, a especialidade da amostra é algo essencial, pois mesmo que a pesquisa seja qualitativa, não se pode aleatoriamente pegar uma pessoa; a escolha das pessoas que irão receber o questionário é essencial.

É ainda sociologicamente explicado que o valor atribuído ao trabalho é variável, em virtude de conceitos morais que lhes são atribuídos, eis que na sociedade contemporânea, o peso do trabalho ocupado por homens é muito mais valorado que o trabalho ocupado por mulheres.

Com isso, focando para o objeto de análise a que se propôs nesta exposição, pode-se dizer que a escolha das pessoas da amostra para a pesquisa feita acerca do quanto o trabalho influencia na felicidade das pessoas, certamente preocupou-se em entrevistar pessoas empregadas, não empregadas, empregadas há vários anos, empregadas há pouco tempo, recebendo salários altos, recebendo salários módicos, isto tudo a fim de que o resultado pesquisado pudesse atingir a maior confiabilidade possível, face os parâmetros empregados.

Isto porque, a amostra é de crucial importância, já que pode restringir ou expandir o que quero dizer; o desenho que se faz para moldar a amostra é deveras importante para definir o resultado: a amostra exige que se tenha um bom tipo ideal, pois a pesquisa sobre a felicidade tem que englobar e  considerar toda uma porção de fatores (raça, idade, localidade, sexo, estado civil, nível social, etc.).

A averiguação de questões abertas (qualitativas) servem para generalizar, como “porta de entrada” para realização das pesquisas; enquanto a avaliação dos valores sociais do sentido da vida só se consegue, através da pesquisa quantitativa.

Inolvidável portanto, que para a pesquisa inerente à mensuração do grau de felicidade repercutido em decorrência do exercício de um trabalho, a pesquisa quantitativa revela-se como sendo a ideal.

Na pesquisa Gallup, foi feita uma pergunta padrão: como você está satisfeito com sua vida, em uma escala de zero a dez?, como mostra o texto “Polls, wealth and happiness. Where Money seems to talk”[22], em todos os lugares ricos (América, Europa, Japão, Arábia Saudita) a maioria das pessoas dizem que são felizes e em todos os lugares pobres (especialmente na África), as pessoas dizem que não são; entretanto há exceções, como a Geórgia e a Armênia, que embora não estejam entre os estados mais pobres do mundo, estão entre os 20 mais infelizes, enquanto Costa Rica e Venezuela, apesar de serem países de renda média, estão entre os 20 mais felizes.

Assevera Francisco Gomes de Matos que:

[...] filósofos de todos os tempos colocaram a felicidade como a aspiração dominante do ser humano, que a procura cada qual a sua maneira. A felicidade, sendo a grande referência à vida, é, nesse sentido, a motivação maior ao trabalho, direcionando passos, caminhos, relacionamentos e metas. O homem- pensamento, o homem-emoção e o homem-ação ganham integridade no ser feliz [...][23].[13

Partindo-se para possíveis respostas às questões feitas logo no início:

            - O trabalho (emprego) traz felicidade às pessoas, até que ponto?

            - Qualquer trabalho compreende/abrange felicidade?

            - Quem tem emprego (seja lá qual for) é mais feliz que quem não tem?

            - O trabalho que resulte remuneração maior significa trazer maior felicidade àqueles que desempenham aquele trabalho?

            - Quanto maior a remuneração recebida pelo trabalhador subentende trazer-lhe maior felicidade?

E, também para a que se fez no título deste trabalho: O emprego traz felicidade?, alguns dos materiais selecionados e disponibilizados pelos professores da disciplina nos auxiliam, como “Polls, wealth and happiness. Where Money seems to talk”, na pesquisa comentada por este texto, menciona-se a relação entre a riqueza e a felicidade, isto porque:

Desde que os cientistas sociais da Universidade da Pensilvânia descobriram que milionários americanos que moram em mansões são pouco mais felizes que guerreiros Masai em barracas, alguns economistas têm minimizado o nexo entre dinheiro e contentamento” (tradução livre) 

Assim, ao ter sido mencionado no referido texto, que num livro de 2005, Richard Layard (estudioso britânico) teria dito que a situação familiar, o emprego e a saúde importavam mais uma sensação de bem-estar, do que a renda.

Depreende-se daí, que muito embora o dinheiro, a riqueza propriamente dita constitua-se um fim alcançado através do emprego, não é a riqueza, o dinheiro que proporcionam completa felicidade, mas sim o fato de se estar trabalhando, obviamente como já mencionado, diversos outros fatores contribuem para o estado de bem estar.

O que é alertado no texto e que aqui utiliza-se como base para aplicação ao tema proposto, é o fato de que: “Os países ricos poderiam ser mais felizes do que os pobres, mas para além de um limiar, a ligação se enfraquece, e mais dinheiro não compra mais felicidade.”, eis aqui, a resposta à primeira indagação que fora feita logo no início.

Embora os níveis de felicidade estejam correlacionados com a riqueza, segundo pesquisa citada neste texto, o fato é que, quando as pessoas saem da pobreza, não significa que quanto mais dinheiro acumulado irá representar gradativa elevação no grau de felicidade, ao atingir determinado ponto esta felicidade fica estagnada, ainda que os rendimentos subam acentuadamente.

No texto Bleak chic[24] observa-se que em pesquisa realizada na França (país europeu, que aparentemente, por ter riquezas acumuladas teria motivos suficientes para declarar-se feliz, através de sua sociedade) identificou em relatório francês, menos experiências felizes que na América, Grã Bretanha, Alemanha, Suíça, Suécia, Canadá, Noruega, Países Baixos, Áustria e Bélgica e menciona que o economista francês Claudia Senik[25], em estudo de 2013  descobriu que franceses não eram apenas mais infelizes que o seu nível de riqueza e desemprego poderiam sugerir, mas também mais insatisfeitos que as pessoas de língua francesa na Bélgica e Canadá, portanto a linguagem não seria a razão desta insatisfação.

Seria assim, algo relacionado com ser francês, esta infelicidade, tanto que aponta ainda, ter a França, a mais alta taxa de suicídio na Europa Ocidental (depois da Bélgica e da Suíça) e em resultado de estudo psiquiátrico apontou-se também, ser a França, País propenso a ter episódio depressivo em algum momento da vida.

É como se existisse um certo prazer em ser infeliz para a cultura francesa.

Desta maneira, é de ver que uma pesquisa que acaso fosse feita na França, voltada para averiguação do quanto feliz se sente o francês, em tendo um emprego, por certo que esta tendência à infelicidade, à manifestação de insatisfação comprometeria o resultado, ainda que  felicidade fosse a realidade, para o francês empregado.

No texto: “Sad or unemployed - governments must pursue happiness rather than economic growth?”[26], menciona-se que a América é consideravelmente mais rica que a Dinamarca, mas os americanos não estão mais satisfeitos com suas vidas.

Com isso, conclui-se que o dinheiro extra não reflete contentamento extra, a felicidade é uma “procuração” para outra coisa, como o emprego (no texto é mencionado – saúde), talvez seja porque o dinheiro ameniza problemas, eis porque ricos são mais felizes que os pobres.

Todavia, isto não é de forma alguma, algo absoluto e contundente, como se verifica no texto “Happiness and wealth – Money can´t buy me love. Chinese people are getting richer, but not necessarily happier.”[27], a causa indicada para esta ausência de correlação entre felicidade e riqueza na China compreende o descontentamento com corrupção oficial, injustiças processuais, abusos de poder e distribuição da riqueza crescente na Nação não é realizada.

Mais uma vez, constata-se que a felicidade não seria o fim alcançado, através da riqueza acumulada, pois não é absoluto: ter-se dinheiro não significa necessariamente, ser feliz, há países que teriam tudo (dinheiro suficiente, dada sua renda per capita, PIB anual favorável), mas não se dizem/declaram felizes.

No texto publicado: “Affluence: Happiness (and how to measure it). Capitalism can make a society rich and keep it free. Don´t ask it to make you happy as well.”[28],retrata esta ideia, sobretudo ao mencionar que na pergunta folclórica, feita a milhares de americanos a cada ano ou dois, desde 1972: “Em todos juntos, como você diria que as coisas estão hoje em dia, você diria que você é? Muito feliz, muito infeliz ou não muito feliz.”, e o resultado desta pesquisa feita no país (EUA), que é um dos países que concentram um dos melhores PIB´s mundiais (dispondo de riquezas suficientes, seu povo tem dinheiro para realizar seus intentos), mas o oposto identifica-se, porque o capitalismo transforma luxos em necessidades, trazendo para as massas o que as elites sempre gostaram, de forma que as pessoas prendem-se a uma escada rolante: ao alcançar um melhor nível de vida, acostumam-se com os prazeres e buscam incessantemente mais e mais: melhores postos de trabalho, melhor educação, casa luxuosa.

Assim, o que se passa a almejar é o “status”, não bastaria ter um emprego que lhe concedesse boa remuneração, passa-se a ansiar exclusivamente no exercício deste emprego; eis a razão de não se manifestar felicidade absoluta.

Diversos fatores influenciam; a comparação com o que o outro tem/pode ter e o que o entrevistado pode ter, é algo que deturpa a resposta dada, não é para menos que Alberto Carlos Almeida[29] dentre suas valiosas ponderações, assevera que a maioria das pessoas está preocupada consigo próprios, é o patrimonialismo, talvez por isso, a felicidade para Bertrand Russell signifique a eliminação do egocentrismo[30].

Por outro lado, este mesmo texto chama a atenção para o fato de que, em 1930, John Maynard Keynes imaginava que as sociedades mais ricas se tornariam as mais ociosas, por estarem liberadas da labuta, passando a usar o tempo para apreciar as coisas boas da vida, mas isto efetivamente não ocorre; os frutos do trabalho passam a ser os responsáveis pelo bem estar.

Trabalhar arduamente para pagar as coisas (talvez supérfluas[31], para o momento anterior, quando não se tinha acostumado a tais prazeres) que entendem irão fazê-los felizes, porque aspira-se cada vez mais, um lugar mais alto na hierarquia da sociedade; o destacar-se, a exclusividade, a admiração, a inveja, cobiça gerada nos outros.

Trabalhar menos não significa menos felicidade; nos EUA verificou-se que idosos que deixam de trabalhar, tendem a morrer mais cedo.

A arte de desempenhar atribuições comporta felicidade. Aliás, Raphael Bottura Corbi & Naércio Aquino Menezes Filho[32] enfatizam que ainda que a história demonstre que o trabalho é um fardo carregado pelas pessoas, as pesquisas empíricas de bem-estar indicam que o fato de perder o emprego, ainda que se possa manter o nível de renda usufruído enquanto se tinha o emprego, a diminuição de felicidade nos indivíduos é gritante, assim, o desemprego e a renda influem no nível de felicidade dos indivíduos.

No texto: “Change and decay: Happiness in Eastern Europe is a tricky business.”[33]  indica-se o emprego de estudo comparativo que requerer a utilização da pergunta: “Todas as coisas consideradas, como você está satisfeito com a sua vida, como um todo, nos dias de hoje?

Sem dúvida alguma, que há uma correlação aproximada entre riqueza e felicidade e que algumas pessoas (tchecos, por exemplo) demonstram que são mais felizes que sua renda nacional per capita sugeriria, enquanto os eslovacos são mais insatisfeitos e explica que tais variações decorreriam de: 1) desigualdade; 2) extensão da reforma econômica e; 3) inflação mais elevada (esta porque gastos sociais).

Já, para os fatores analisados: bem educados, mulheres e trabalhadores por conta própria vêm apresentar elevação nas pontuações alusivas à felicidade.

Assim, após o comunismo, a Europa permanece apresentando elevados índices de infelicidade, ocasionados pela desigualdade, extensão da reforma econômica e a inflação. Na primeira década o declínio foi mais intensamente verificado, atualmente os poloneses demonstraram maior desilusão que em 1990, os demais países europeus demonstraram melhoras, apesar de pequenas.

O trabalho (a ocupação de um afazer) é algo que preocupa Nações, indistintamente, no texto: “Lightness of Being - Americans are not as gloomy as economic data may suggest"[34] denota que antes da eleição (2º. mandato de Obama) questionava-se se haveria reeleição (novembro/2012), considerando a lenta recuperação econômica americana, que deixou mais de 14 milhões de americanos sem trabalho, ali indicou-se a influência que a renda per capita e a inflação teriam sobre tal evento, porque teria como justificativa a crença do eleitor em saber para onde sua vida estaria indo e o seu sentimento geral de bem estar.

Ora, saber se o governo dispõe de metas e implanta métodos para assegurar o bem estar da sociedade que vive naquele País é elemento condicionante para a decisão de se colaborar a colocar/manter no poder (à frente da direção do País) um ou outro representante político; e nesse caso, o trabalho dos americanos foi um dos itens analisados.

O desemprego, segundo este texto, constitui-se caracter de descontentamento entre os americanos, já que passou de 5,8% em 2008, para 9,3% em 2009 e 9,6% em 2010, não haveria portanto, como não causar preocupação entre os americanos.

Saliente-se que neste texto, citou-se que a avaliação do próprio bem estar dos americanos caiu bastante entre 2008 e início de 2009 e em seguida subiu rapidamente, apesar do aumento do desemprego e diminuição da riqueza, tendo a avaliação subjetiva das pessoas, estabilizado e até mesmo superado os registros aferidos durante o auge da crise, tendo sido verificada a variação, por idade e nível de renda.

Constata-se que os americanos não gostam de políticos e assim, a pesquisa que objetiva aferir o bem estar não pode mesclar questionamentos políticos, sob pena de comprometer o resultado. 

Não obstante, não significa que os governos não devem buscar crescimento econômico, pois este é um fator que compromete o resultado de pesquisas que versam sobre felicidade; no texto antes citado: “Sad or unemployed - governments must pursue happiness rather than economic growth?” verifica-se que Richard Layard, em 2006, argumentou que  a infelicidade era um grande problema social na Grã Bretanha, maior que o desemprego, pois as pessoas estavam reivindicando benefícios por incapacidade por depressão e outros transtornos mentais.

É fato, que o bem estar aumenta proporcionalmente com o aumento da renda, entretanto um dólar extra vale menos para os ricos que para os pobres.

Os governos não podem ignorar o crescimento, devem procurar a felicidade de seus cidadãos e de sua sociedade, ao invés de sua prosperidade; cita-se que Lord Layard é seguidor de Jeremy Benthan (filósofo nascido em 1748) que pensou que os responsáveis políticos mais esclarecidos devem procurar a felicidade do maior número de pessoas.

No Butão[35]o FIB é o objeto buscado, em substituição ao PIB, embora alerte-se no texto: “What can we learn from “happiness" research?”[36]que não se deve apressar-se para substituir o PIB, porque não haverá em âmbito mundial expressiva modificação nos resultados das pesquisas sobre felicidade, sendo certo que as medidas de bem-estar subjetivo não são confiáveis;  no texto World Happiness Report 2013 (mencionado alhures) pode-se inferir que as medidas de bem estar subjetivos sugeridas (evolução pessoal, estado emocional e propósitos de vida/função psicológica) não são 100% confiáveis para mensurar-se o grau de felicidade geral, porque deve-se levar em consideração que cada um dos entrevistados ao responderem as questões, estão muitas vezes focadas no otimismo (estão habituadas a responder positivamente a tudo) e também porque, em cada data base em que as pesquisas foram feitas, pôde-se avaliar pessoas que se encontravam naquele momento, por exemplo, desempregadas ou mesmo não denotavam estabilidade nos empregos ocupados (este é um fator que compromete a satisfação pessoal), além de poderem ter sido influenciados pelos dias em que se coletaram as informações (férias, finais de semana), o modo de abordagem das entrevistas, além de outros caracteres que influenciam demasiadamente o resultado das pesquisas e o que é pior, podem não refletir fidedigna veracidade ao que se respondeu, até para que se possa considerar os fatos sociais individuais, para garantir-se imparcialidade e neutralidade, comprometidas até mesmo, pela personalidade do entrevistado (devendo recorrer-se à Psicologia).

Logo, se o objetivo de utilizar como parâmetro para mensurar a felicidade de um grupo, as medidas de bem-estar subjetivo demonstram-se importantes, mas pouco confiáveis.

O bem estar humano é composto por duas dimensões básicas: objetiva e subjetiva, segundo Raphael Bottura Corbi &  Naércio Aquino Menezes Filho[37], aquela é passível de ser publicamente apurada, observada e medida por fora, compreendendo por exemplo saúde, nutrição, moradia, criminalidade, etc., enquanto esta consiste na experiência interna de cada indivíduo, mas obviamente que um influencia no outro.

Citado por Carlos Antônio Costa Ribeiro[38]: “o ‘bem estar subjetivo’ aumenta na medida em que as populações deixam de ser pobres, mas não continua aumentando com o crescimento da riqueza nos países que já possuem a maior parte de sua população, gozando de condições materiais ou econômicas relativamente elevadas.”

Quando se sobe na vida melhora o bem estar objetivo e assim aumentam as aspirações e pode-se comprometer o bem estar subjetivo.

Diante disso, as respostas eventualmente dadas numa entrevista, sobre bem-estar subjetivo, embora válidas, devem ser utilizadas para complementar demais formas de pesquisa do bem-estar, que induzam à averiguação da felicidade (contentamento) de um grupo, ou seja, são válidas para se ter um parâmetro de análise, mas os resultados delas obtidos não podem ser tidos como absolutos e incontestáveis.

É de se ressaltar que em alguns casos, a experiência histórica de alguns países (EUA, por exemplo) demonstra que a elevação aos maiores níveis de riqueza não veio registrar concomitante aumento nos níveis gerais de felicidade (como aborda o texto: “Polls, wealth and  happiness. Where Money seems to talk: The rich are differente from you and me – and they say they are happier.”), sendo útil (de acordo com o texto: “What can we learn from “happiness" research?) ferramenta de medição, se utilizada com cuidado, porque as pessoas respondem de acordo com sua cultura, podem então ser utilizadas as respostas, senão for considerado ingenuamente que a felicidade é o assunto principal da pesquisa e medição.

Pode-se dizer que a investigação acerca das manifestações prestadas pelos indivíduos, deve atentar-se pela classificação por sexo, idade, riqueza, estado civil, emprego ocupado, situação familiar, satisfação com emprego, saúde e distribuição de renda que é disponibilizada no seu País, além do desenvolvimento econômico deste, através ainda, de constatação acerca da data em que os dados forem coletados (momento histórico porque passa a região em que se encontra o entrevistado).

E ainda, pode haver correlação com a herança genética, pois segundo o texto “The genetics of happiness – Transporter of delight. Happiness is in your DNA; and differente races may have diferente propensities for it.”[39] é possível contribuir para a felicidade, o otimismo, porque a pessoa extrovertida é uma característica de sua personalidade (pode haver contribuição para a apresentação de índice de demonstração de felicidade, identificado sobretudo, em quem tem 2 alelos longos (17% mais propensos), identificando-se nestes, os americanos negros.

No Brasil, o bem-estar subjetivo também aumenta com a idade, de forma que, além de se considerar todos os demais fatores (saúde, estado civil, educação, religiosidade, renda, local de residência, etc.), compreendidos os resultados como tendências de felicidade no Brasil, para  cada ano a mais de idade, a felicidade aumenta 0,74% para os homens e 0,16% para as mulheres, a felicidade mínima aos 53 anos (ocorre a curva em “U” da felicidade), citado por Raphael Bottura Corbi & Naércio Aquino Menezes Filho[40].

Na realidade, não é o governo que deve conceder a felicidade, mas possibilitar meios para que possam buscá-la. Ora, como conclui o texto: “Dinheiro pode não comprar felicidade, mas por que arriscar?

Parar de trabalhar ou diminuir o ritmo é algo que não se identifica, pois os ricos não sabem como gastar o seu lazer, são levados a uma vida ativa pela inquietação e grandeza de seus desejos, pela extensão de seus recursos, cada vez mais, além do gosto pelo que é diferente, exclusivo[41]. Logo, por mais esta razão pode-se afirmar que o exercício do trabalho reflete felicidade, tanto para quem já tem dinheiro, quanto para quem não tem, para aqueles para atingir formas de autenticidade e estes, meramente para sobrevivência.

Não é apenas a renda que traz felicidade[42], muitos outros fatores contribuem e o exercício de um emprego pode ser compreendido, sem dúvida nenhuma, como sendo um deles.  Portanto, o dinheiro não compra felicidade, embora contribua bastante. Em 1973 o economista Richard Easterlin publicou um artigo justamente com o questionamento: “Dinheiro compra felicidade?”, conhecido como o Paradoxo de Easterlin; apontando-se como sendo a solução para este paradoxo, a natureza relativa dos julgamentos de bem estar pessoal, porque os indivíduos fazem julgamentos em relação ao seu bem estar, baseados na sua condição material objetiva.

A análise subjetiva conforme comentado é fator extremamente importante e de forma ilustrativa verifica-se no texto: “Happiness: How Life?”[43]no qual comenta-se que divulgou-se um relatório na OCDE, as tentativas de medir o bem estar das pessoas em 40 países desenvolvidos e concluiu-se que: ter um emprego é um elemento essencial ao bem estar. Bons empregos fornecem ganhos, mas também moldam a identidade pessoal e oportunidades para as relações sociais; de maneira geral, as taxas de emprego nos países da OCDE são relativamente baixas, nos países do sul da Europa e de alta nos países nórdicos e Suíça.

Para chegar nisso, recorreu-se a uma pesquisa diferenciada, porque a do PIB não alcançaria resultados precisos.

Depreende-se então que não é o trabalho em si que permite que a pessoa seja feliz, ele é um meio, porque há fatores que podem repercutir negativamente para o trabalhador: cansaço físico, assédio, não reconhecimento do trabalho (das capacidades da pessoa).

 

5- CONCLUSÕES   

O fato de se ter um emprego já subsume felicidade, mas não é unicamente o fator emprego que conduz o entrevistado a dizer que é (se sente) feliz, como se pôde averiguar, os fatores de bem estar objetivo e subjetivos interagem e influenciam nas respostas.

Trabalhar é algo que a coletividade (o social) criou como sendo a atuação esperada das pessoas, por isso o homem social carece de um emprego para integrar-se, independentemente da renda que receba.

Os valores sociais que se tem sobre trabalho é o que vai definir se o trabalho traz felicidade; há anos no Brasil tenta-se incentivar o empreendedorismo e isso não caminha, conclui-se então, que o empregado (público ou não) sente-se mais satisfeito.

O trabalho é algo que a coletividade entende como sinônimo de felicidade, é o comum, não é só para ganhar dinheiro que se quer o trabalho, mas sim para que se ocupe um lugar na sociedade. Ter um emprego, antes de se preocupar com o salário ou a função que se irá executar, é algo que tem base social, volta-se para a auto-estima.

Por estas razões, o governo deve conceder meios para que seus cidadãos busquem a felicidade, não é ele quem a fornecerá, mas o emprego para todos é um meio para tanto (alcançar a felicidade).

A maioria das pessoas gostam de parte do seu trabalho e algumas, amam-no; são as recompensas não monetárias que o trabalho proporciona.

A felicidade é algo socialmente construído, porque as sociedades estabelecem quais são os modelos de pessoas, é relativo (relacional) sempre se compara com alguém, nos estudos sobre a felicidade.

E nem sempre quem tem mais dinheiro é mais feliz e também nem sempre quem trabalha menos é mais feliz; adquire-se na realidade, mais do que se precisa, o capitalismo confere capcaidade de escolhas, deixa-se as pessoas livres para atingir um nível de felicidade.

Os países que se encontram em níveis de maior riqueza mundial teriam que se apresentar como sendo os mais felizes, isto seria o esperado, mas na realidade entre os países mais felizes encontram-se aqueles considerados mais pobres, como se pôde identificar nas pesquisas comentadas; contrastes assim demonstram que a felicidade pode estar relacionada ao atimismo, pois também não se pode atribuir aos bons índices de saúde porque da mesma forma verificou-se que países que têm maior número de casos de HIV e também a pior sáude, são tidos como felizes.

Pois bem, com tudo isso, partiremos às respostas das questões pontuadas, utilizando mormente os dados obtidos em pesquisa realizada por  Raphael Bottura Corbi &  Naércio Aquino Menezes Filho, envolvendo 51 países.

            - O trabalho (emprego) traz felicidade às pessoas, até que ponto? Sim o trabalho traz felicidade às pessoas, mas não significa que quanto mais dinheiro que se acumule, em virtude do trabalho desempenhado estaria repercutindo paulatinamente em aumento de felicidade, posto que conforme os indivíduos vão acumulando riquezas automaticamente adquirem novos hábitos e gera uma ambição, mas até um determinado ponto, em que não se tem mais intenção de adquirir mais e mais, portanto não é ilimitada a felicidade.

            - Qualquer trabalho compreende/abrange felicidade? Sim, dados da British Household Panel Survey, Clark e Osvald (1994) sustentam que o desemprego influencia negativamente o bem-estar, portanto qualquer atribuição (trabalho) que se tenha é melhor (socialmente falando), que nenhuma.

            - Quem tem emprego (seja lá qual for) é mais feliz que quem não tem? Sim, o emprego não é somente uma fonte de renda, mas um provedor de responsabilidade social, uma forma de identificar-se dentro da sociedade, sustenta a auto-estima.

            - O trabalho que resulte remuneração maior significa trazer maior felicidade àqueles que desempenham aquele trabalho? Sim, as pessoas que dispõem de níveis de renda mais elevados geralmente têm mais oportunidades de alcançar o que desejam, podendo comprar mais o que desejam.

            - Quanto maior a remuneração recebida pelo trabalhador subentende trazer-lhe maior felicidade? Sim, a renda parece aumentar o nível de bem-estar subjetivo das pessoas, para todos os 51 países analisados, devendo porém atentar-se para o fato da curva em “U” aos 53 anos, de maneira que o fator idade acaba influenciando as respostas.

Sendo assim, pode-se afirmar que o trabalho (emprego) traz felicidade sim às pessoas, mas não significa que se pretende ter um emprego apenas para acumular-se riquezas, posto que foi verificado que diversos outros fatores definem o bem estar dos indivíduos e todos os fatores  juntos, incluindo-se o emprego, não estão a ter como destino único, o dinheiro, razão porque, o trabalho (emprego) traz felicidade até o ponto de com o dinheiro adquirido poder-se adquirir bens de consumo que se almeja, além de um limite, não irá trazer felicidade extra, como se poderia pensar.  

Importante entrelaçar o campo das ciências sociais, para se obter respostas mais coerentes, ainda que praticamente impossível apontar-se definições precisas, exatas, o que se pode responder convictamente é que diversos fatores afetos ao exercício de um trabalho digno conduzem o ser humano ao alcance do seu bem estar, em sociedade, subsumindo-se assim a plenitude do direito humano de ser feliz, nesta seara.     

           

REFERÊNCIAS

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Artigos pesquisados em http://www.economist.com:

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NOTAS

[3] LUÑO, Antonio Enrique Pérez. Derechos humanos, Estado de Derecho y Constitucion. 8ª ed. Madrid: Tecnos, 2003, p. 109. Tradução livre da autora: “De modo que seja possível se falar sobre direitos humanos, não basta admitir determinadas faculdades ao indivíduo, porém que as mesmas tenham relação direta e imediata com a sua própria qualidade de ser humano e se reputem imprescindíveis para o desenvolvimento de suas atividades pessoais e sociais. Daí que a positivação dos direitos fundamentais é o produto da dialética constante entre o desenvolvimento progressivo no plano técnico dos sistemas de positivação, e o afirmar-se paulatino no terreno ideológico das idéias de liberdade e dignidade humanas”.

[4] ARAUJO, Luiz Alberto David. A proteção constitucional das pessoas portadoras de deficiência. 3ª ed. rev. ampl. e atual. Brasília: CORDE, 2003, p. 48.

[5] NUNES, Luiz Antonio Rizzatto. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor: direito material (Arts. 1º a 54). São Paulo: Saraiva, 2000, p. 16-17.

[6] ARAUJO, 2003, p. 77.

[7] ZANOTTI, Márcia Junqueira Sallowicz. Assistência judiciária aos portadores de deficiência – direitos da pessoa portadora de deficiência. In: Advocacia Pública & Sociedade, ano I, nº 01:111-116. São Paulo: Max Limonad, 1997, p. 116.

[8] REALE, Miguel. Fundamentos do Direito. 3 ed., São Paulo: Revista dos Tribunais, 1998, p. 306.

[9]  Disponível em http://educacao.uol.com.br/biografias/tales-de-mileto.jhtm. Acesso em 28 jun.2015.

[10] OLIVIERI, Antonio Carlos. Filosofia e felicidade: o que é ser feliz segundo os grandes filósofos do passado e do presente.  Disponível em http://educacao.uol.com.br/disciplinas/filosofia/filosofia-e-felicidade.jhtm. Acesso em 20 mar.2015.

[11]  RULLI NETO, Antonio. Direitos do portador de necessidades especiais. São Paulo: Fiuza, 2002, p. 68.

[12]DURKHEIM, Émile. As regras do método sociológico.São Paulo: Ed. Nacional, 1978, p. 12.

[13]DURKHEIM, Émile. Sociologia e filosofia. Rio de Janeiro e São Paulo: Ed. Forense, 1970, p. 15-18.

[14] CORBI, Raphael Bottura; MENEZES FILHO, Naércio Aquino. Os determinantes empíricos da felicidade no Brasil (mimeo).

[15] RIBEIRO, Carlos Antônio Costa. Quem é feliz no Brasil? (mimeo), 2004, p. 05.

[16] Op. cit., p. 15-6.

[17] DWYER, Tom. Vida e morte no trabalho: acidentes do trabalho e a produção social do erro. Campinas, SP: Editora da Unicamp; Rio de Janeiro: Multiação Editorial, 2006, p.  133.

[18] ARISTÓTELES. A política. Tradução de Therezinha Monteiro Deutsch Baby Abrão. Coleção Os Pensadores. São Paulo: Nova Cultural, 2000, p. 64.

[19] WEBER, Max. A objetividade do conhecimento nas ciências sociais, Coleção grandes cientistas sociais. São Paulo: Ed. Ática, 1979, passim. 

[20] JOHN HELLIWELL, Richard Layardanda Jeffrey Sachs: World Happiness report, The earth  institute, Columbia University, 2013.

[21] A escala 0—10, na realidade tem 11 pontos (para se computar de 1 a 1, totaliza 11 e não 10, eis o problema de se colocar um tema central, esta escala tem o equilíbrio das outras perguntas (devido aos valores que se lhe atribuem); parte-se do 0 porque não há comparabilidade. 

[22] Polls, wealth and  happiness. Where Money seems to talk: The rich are differente from you and me – and they say they are happier. Economist, publicado em 12/07/2007.

[23] MATOS, Francisco Gomes de. Fator QF – quociente de felicidade: ciclo de felicidade no trabalho. São Paulo: Makron Books, 1997, p. 07.

[24] Bleak chique. Economist, publicado em 21/12/2013.

[25] SENIK, Claudia. What can learn from subjective data? The case income and well-beig, Delta CNRS, Working Paper, 2003-6.

[26] Sad or unemployed - governments must pursue happiness rather than economic growth?. Economist, publicado em 25/11/2010.

[27] Happiness and wealth – Money can´t buy me love . Chinese people are getting richer, but not necessarily happier. Economist, publicado em 16/06/2012.

[28] Affluence: Happiness (and how to measure it). Capitalism can make a society rich and keep it free. Don´t ask it to make you happy as well. Economist, publicado em 19/12/2006.

[29] ALMEIDA, Alberto Carlos. A cabeça do brasileiro. Rio de Janeiro: Ed. Record, 2007, p. 47.

[30] Disponível em http:educação.uol.com.br/biografias/Bertrand-russell.jhtm. Acesso em 28 jun.2015.

[31] TOCQUEVILLE, Alexis Charles Henri Marice Clérel de. Democracia na América. São Paulo: Editora Nacional, 1969, p. 242.

[32] Op. cit., p. 1. 

[33] Change and decay: Happiness in Eastern Europe is a tricky business. Economist, publicado em 25/08/2005.

[34] Lightness of Being - Americans are not as gloomy as economic data may suggest. Economist, publicado em 08/10/2011.

[35] COZER, Raquel. Sorria, você está no Butão. Revista Super Interessante, junho de 2006.

[36] What can we learn from “happiness" research?. Economist, publicado em 09/05/2007.

[37] CORBI, Raphael Bottura; MENEZES FILHO, Naércio Aquino. Os determinantes empíricos da felicidade no Brasil (mimeo), p. 02.

[38] Op. cit., p. 07.

[39]The genetics of happiness – Transporter of delight. Happiness is in your DNA; and differente races may have diferente propensities for it. Economist, publicado em 15/10/2011.

[40] Op. cit., p. 15.

[41] Op. cit., p. 247.

[42] Op. cit., p. 02. 

[43] Happiness: How Life?. Economist, publicado em  19/10/2011.

Data da conclusão/última revisão: 4/6/2018

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Telma Aparecida Rostelato

Mestre em Direito Constitucional pela Instituição Toledo de Ensino – ITE – Bauru/SP. Especialista em Direito Constitucional, pela ESDC – Escola Superior de Direito Constitucional. Professora do Curso de Direito da FAIT – Faculdades Integradas de Ciências Sociais e Agrárias de Itapeva/SP. Procuradora Jurídica Municipal.

* Trabalho apresentado na disciplina: Tópicos Especiais em Trabalho I  - 1º. semestre 2015 -  frequentado como aluna especial do Doutorado em Sociologia, na UNICAMP (Professores Tom Dwyer & Maria Ligia de Oliveira Barbosa), ao qual foi atribuído conceito A.

 

Inserido em 21/06/2018

Parte integrante da Edição no 1539

Código da publicação: 4657

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ROSTELATO. Telma Aparecida. Trabalho e felicidade: investigação sob o enfoque dos Direitos HumanosBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1539. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/4657/trabalho-felicidade-investigacao-sob-enfoque-direitos-humanos> Acesso em: 20  nov. 2019.

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