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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 23 de julho de 2019

Assédio Sexual no Trabalho

 

Glaucia de Souza Ribeiro

 

Atualmente falam-se muito sobre Assédio Sexual no Local de Trabalho, porém como pode ser definido? Quais são as características? Estes questionamentos e mais algumas serão respondidos ao longo deste artigo. Assim conseguiremos entender este tipo de violência que atente a dignidade dos trabalhadores.

O Assédio Sexual é uma questão que cada vez mais comentada nas discussões trabalhistas, pois antes o trabalhador não era visto com grandes preocupações e eram somente pessoas que serviam seus empregadores, porem atualmente o trabalhador é visto como colaborador, são pessoas que exercem um papel importante, até mesmo fundamental, para os resultados obtidos.

O interesse pelo assunto partiu devido a busca crescente dos trabalhadores pelos seus direitos, prevalecendo assim sua dignidade, não agredindo sua honra, integridade ou sua imagem.

Primeiramente vamos analisar a Palavra Assédio, pelo dicionário Michaelis, “Impertinência, importunação, insistência junto de alguém, para conseguir alguma coisa. A. sexual: ato ou menção que leve a constrangimento de natureza sexual: O empresário vai ser julgado por cometer assédio sexual contra suas funcionárias.”. Através da Lei de Nº 10.224¹, de 15 de maio de 2001 que foi introduzida no Código Penal a tipificação do crime de Assédio Sexual, dado seguinte redação do artigo 216-A (Revogado pela Lei n. 12.015², de 7-8-2009):

Art. 216-A. Constranger alguém com intuito de obter vantagem ou favorecimento sexual, prevalecendo-se o agente de sua condição de superior hierárquico ou ascendência inerentes ao exercício de emprego, cargo ou função.

A pena prevista é de detenção de 1 (um) a 2 (dois) anos, esta foi uma evolução da Legislação, pois esta conduta era tratada como delito de menor potencial ofensivo, sendo um crime de constrangimento ilegal, cuja a pena era de detenção por 3 (três) meses a 1 (um) ano ou multa pro transgressor conforme o Art. 146 do Código Penal:

Art.146. Constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, ou depois de lhe haver reduzido, por qualquer outro meio, a capacidade de resistência, a não fazer o que a lei permite, ou a fazer o que ela não manda.

Para ser definido como Assédio Sexual, podemos destacar as seguintes características segundo a professora Adriana C. Calvo em “O assédio sexual e o assédio moral...” (2009), mestranda da PUC/SP, há dois tipos de assédio sexual:

  1. Chantagem: é o tipo criminal previsto pela Lei nº 10.224/2001. Depende, necessariamente, do abuso de poder por parte do assediador, ou seja, a vítima sente-se ameaçada de perder certo benefício ou lhe é oferecido determinado ganho se consentir com as investidas, sendo nesse caso imprescindível a hierarquia.
  2. Intimidação: intenção de restringir, sem motivo, a atuação de alguém, ou criar uma circunstância ofensiva ou abusiva no trabalho, ou seja, funda-se na criação de um ambiente hostil à vítima. A relação de poder ou hierarquia não é relevante, podendo o assediador ser até mesmo de nível hierárquico inferior ao da vítima. Podendo ocorrer, por exemplo, entre pais e filhos, médico e paciente, enfermeira e paciente, professor e aluna, religioso e fiel. Não se exige hierarquia, pois a pessoa pode sentir-se tão mal que pede demissão

Caso o Assédio Sexual seja no serviço público federal, tem-se o Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos da União, Autarquias e Fundações Públicas Federais (RJU) prevê, no Título IV, as condutas proibitivas e deveres do servidor, sendo algumas aplicáveis ao tema. Que são elas:

“Art. 116. São deveres do servidor:

IX - manter conduta compatível com a moralidade administrativa;

XI - tratar com urbanidade as pessoas;”

“Art. 117. Ao servidor é proibido:

IX - valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da

dignidade da função pública.”

“Art. 127. São penalidades disciplinares:

I - advertência;

II - suspensão;

III - demissão;

IV - cassação de aposentadoria ou disponibilidade;

V - destituição de cargo em comissão;

VI - destituição de função comissionada.”

“Art. 128. Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e a grav

idade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravantes ou atenuantes e os antecedentes funcionais.

Parágrafo único. O ato de imposição da penalidade mencionará sempre o fundamento legal e a causa da sanção disciplinar.”

“Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:

V - incontinência pública e conduta escandalosa, na repartição;”

Analisando assim podemos concluir que Assédio sexual é uma abordagem repetidamente de uma pessoa contra outra, com objetivo de obter interesses sexuais, com imposições a sua vontade, ofendendo assim a honra, intimidade, dignidade e imagem pessoal.

Referências:

·         Vade Mecum. 13. Ed. São Paulo: Saraiva, 2012

·         Cartilha Assédio Moral e Sexual, Disponível em: http://portal.mte.gov.br/data/files/8A7C812D32B088C70132D9AAB506149C/AssedioMoralnoTrabalho.pdf Acesso em 29 de Março de 2013.

  1. O texto da Lei encontra-se na página: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/leis_2001/l10224.htm

(2)     O texto da Lei encontra-se na página:  http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2009/lei/l12015.htm


Elaborado em março/2013

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Glaucia de Souza Ribeiro

Graduação em Tecnologia de Recursos Humanos;

Inserido em 20/12/2013

Parte integrante da Edição no 1128

Código da publicação: 3135

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

RIBEIRO, Glaucia de Souza. Assédio Sexual no TrabalhoBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1128. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3135/assedio-sexual-trabalho> Acesso em: 23  jul. 2019.

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