•  
• Modelos cíveis
• Modelos criminais
• Modelos trabalhistas
• Modelos previdenciários
•  
• Envie seu modelo

STJ

Mesmo antes da Lei 14.112/2020, fisco pode habilitar na falência crédito submetido a execução

STJ

Adoção realizada sob as regras do CC/1916 é passível de revogação consensual na vigência do Código de Menores

STJ

Sexta Turma anula condenação baseada em reconhecimento por imagens de outro crime

STJ

ICMS compensado com precatório deve ser repassado ao município na data da compensação