STJ
Cliente deve ser notificado quando advogado continua a representá-lo, mas deixa escritório contratado
Sociedade de advogados pretendia ser excluída da condenação por danos que o ex-sócio causou ao cliente.
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Página 126
STJ
Crime de dispensa ilegal de licitação exige prova de dolo e de dano ao erário
Entendimento vale para condutas diversas do rol elencado pelo art. 89, da Lei 8.666/93
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STJ
Fertilização in vitro e criptomoedas são temas da nova edição do Informativo de Jurisprudência do STJ
Entre os destaques, exclusão de cobertura de fertilização in vitro e competência da justiça federal para julgar crimes relacionados à oferta pública de contratos envolvendo criptomoedas
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STF
Confira as principais decisões do STF tomadas em sessão virtual
No período de 10 a 17/4, o Plenário do STF julgou 78 processos
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STJ
Marido não é corresponsável por imposto sobre renda de trabalho exclusivo da mulher
Para o relator, não é possível dizer que há interesse comum do marido na situação constitutiva do fato gerador do IRPF da esposa, pois ele não participou de sua produção.
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STJ
Primeira Turma admite pedido de reparação por limitação administrativa em ação de desapropriação indireta
Colegiado admitiu pretensão mesmo em hipótese que não seja formalmente de desapropriação
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STJ
Venda de bem de ascendente para descendente, por meio de pessoa interposta, é anulável em até dois anos
Segundo a relatora, a venda por interposta pessoa é tentativa de contornar a exigência de anuência, motivo pelo qual deve receber o mesmo tratamento da venda direta sem essa aquiescência
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STF
STF mantém possibilidade de redução de salários por acordo individual sem participação de sindicatos
Plenário não referenda medida cautelar deferida pelo Min. Lewandowski
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STJ
Contrato de empréstimo consignado sem testemunhas não constitui título executivo extrajudicial
Segundo a relatora, a mera denominação de Cédula de Crédito bancário não confere eficácia executiva ao título
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STJ
Irmãos que renunciaram à herança não podem pleitear anulação da venda de imóvel da falecida
A venda foi feita para outra irmã, que era a curadora da então proprietária
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STJ
Verbas relativas a diárias e tempo de espera indenizado são excluídas, como regra, da base de cálculo de pensão alimentícia
Segundo o relator, a pensão alimentícia deve incidir apenas sobre as verbas pagas em caráter habitual
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STJ
Lei dos Planos de Saúde deve ser aplicada aos planos geridos por pessoas jurídicas de direito público
Segundo o STJ, a Súmula 608 não engloba a Lei 9.656/98
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TST
Uso de camiseta com logomarca de empresas não garante direito a dano moral
O empregado disse na reclamação trabalhista que se sentia um outdoor ambulante
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STJ
Terceira Turma aplica modulação de efeitos e reconhece direito à indenização securitária em caso de suicídio
Suicídio ocorreu antes dos dois anos de contratação
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STF
Relator nega embargos contra decisão sobre obrigatoriedade da participação de sindicatos em acordos de redução de salário
Plenário analisará a liminar na próxima quinta-feira (16)
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