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Brasil, Uberaba/MG, quarta-feira, 20 de agosto de 2008

Ano V Número 263

ISSN 1807-9008

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STF:
Plenário do STF entende que Súmula Vinculante tem caráter impeditivo de recurso

TJRS:
Google deve informar identificação de computador que criou falso perfil no Orkut

TJMG:
Tatuagem não elimina candidata a PM

STJ:
STJ aplica nova lei de recursos repetitivos em processos envolvendo a Brasil Telecom

Atenção colaboradores
O Boletim Jurídico está passando por algumas mudanças a fim de implementar a atualização diária da seção Doutrina. Por tal razão, os artigos remetidos para análise poderão sofrer atraso na publicação.

Direito Notarial e Registral:
A inconstitucionalidade da PEC 471/2005 (Trem da alegria dos cartórios)
Autor:Paulo Sérgio Cassiano.
Inserido em 14/7/2008

Prática Forense e Advogados:
Advogados e Juízes: harmonia ou guerra?
Autor:André Marinho Mendonça
Inserido em 14/7/2008

Direito Tributário:
A responsabilidade pela prática de infrações tributárias não-delituosas
Autor:Flávio Lúcio Chaves de Resende
Inserido em 14/7/2008

Direito Penal:
Crimes contra a vida: a mágica do intérprete
Autor:João José Caldeira Bastos
Inserido em 14/7/2008

Direito da Inf. e Juventude:
O dilema do instituto jurídico da adoção na sociedade brasileira
Autor:Kelly Magalhães Santos e Katherin Narjara
Inserido em 14/7/2008

Direito do Consumidor:
O abuso de direito frente à finalidade do Código de Defesa do Consumidor (Lei 8.078/90)
Autor:Caio Rogério da Costa Brandão
Inserido em 14/7/2008

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Publique seu artigo.

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Confira também a seção resumos para concursos.

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Brasil sediará Conferência Internacional de Direito
Estão abertas as inscrições para a ILA 2008

O consumidor e adesistência nos contratos
Por Arthur Rollo

Equiparação de direitos trabalhistas de empregados domésticos
No Brasil, mais de 70% dos trabalhadores domésticos não possuem vínculo formal de trabalho, segundo IBGE

Crônica de uma tragédia anunciada
Por João Tancredo

Desconto só mediante cadastro
Por Arthur Rollo

Confira a nova coluna do Dr. Antônio Baptista Gonçalves:

Manipulação genética: aspectos morais – parte II

Manipulação genética: aspectos morais – parte I

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Modelos mais acessados:

Procuração ad judicia(530323 cliques)

Alimentos(490066 cliques)

Agravo de instrumento (Encaminha razões)(404171 cliques)

Apelação(394600 cliques)

Indenização (acidente de trânsito)(375348 cliques)

Alegações Finais(326405 cliques)

Separação litigiosa c/c alimentos provisionais (Com procuração)(319380 cliques)

Defesa Prévia(304060 cliques)

indenizatória c/c obrigação de fazer (apontamento indevido no SPC)(301500 cliques)

Mandado de segurança(258997 cliques)

Uma certidão um pouco diferente
Um Oficial de Justiça, de S.Sebastião-SP, após cumprir um auto de constatação, juntamente com outro Oficial de Justiça, certificou: "Nós, Oficiais de Justiça, Certificamos e damos fezes, que em cumprimento ao presente mandado..."
Confira...

Webmaster: Robério Moreira Borges

Usuários online: 325
Data/hora acesso:
20/8/2008-10:20:13

JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ESTADUAIS - LEI 9.099/95

Apenas R$44,9

Robério M. Borges
Uberaba/MG