PORTAL BOLETIM JURÍDICO                                        ISSN 1807-9008                                        Ano XI Número 982                                        Brasil, Uberaba/MG, quinta-feira, 17 de maio de 2012


TST

Portuários cedidos para Justiça Eleitoral não receberão adicional de risco

 

 


STJ

Reforma do Código Penal: juiz poderá combinar lei anterior e nova em favor do acusado

 

STJ

Direito de exigir prestação de contas do mandatário transmite-se aos herdeiros do mandante

 


 


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Vício redibitório e CDC

Os vários caminhos para desfazer um mau negócio

Preços diferentes por um produto

Dúvida na hora de pagar



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A pessoa CIVIL, indiciada ou acusada pelo cometimento de crime militar, pode ser custodiada em Quartel das Forças Armadas?

Autor:Ricardo Rodrigues de Brito
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Responsabilidade civil do empregador - acidente de trabalho

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Direitos humanos e a visão da mídia para um conceito dicotômico de "direitos de proteção a criminosos"

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Autor:João Batista Coêlho de Araújo Neto
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Agente público

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Dívida Flutuante e dívida fundada

Em certa ocasião, quando lecionava direito financeiro, pedi numa avaliação escrita, que os alunos diferenciassem divida flutuante de dívida fundada, quando então colhi a seguinte”perola”:
“ – Dívida flutuante é aquela que flutua pelos burocráticos corredores da administração pública e, divida fundada, como o nome sugere, é aquela dívida que afunda qualquer país.”

Nova fonte de consulta

Certa feita, um defensor em Plenário do Tribunal do Juri da Barra Funda, em São Paulo, no calor do debate, encheu o peito e disse:
- Conforme a Jurisprudência Doutrinária ...

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