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Portal Boletim Jurídico - ISSN 1807-9008 - Brasil, 17 de outubro de 2019

Dissídios Coletivos

 

Camila Filgueira Sampaio Teles, Lucas Coelho Cruz e Rayane de Almeida Filgueira

 

Resumo

O presente artigo traz como tema os dissídios coletivos, assunto disposto tanto na Carta Magna quanto na Consolidação das Leis Trabalhistas. Tal matéria apresenta uma determinada relevância no âmbito do Direito do Trabalho coletivo, já que aborda direitos rechaçados do empregado representado pelo sindicato, federação ou confederação que passaram a uma nova etapa, uma ação judicial. A análise e o estudo do tema em discurso remetem principalmente ao conceito, modalidades e desdobramento do Dissídio Coletivo, desde o nascimento até a sentença normativa. Por meio da revisão bibliográfica, iremos nos ater ao desenvolvimento dessa questão tão relevante para o Direito brasileiro hoje.

Palavras-chave: dissídio Coletivo; ação Judicial; solução de conflitos.

COLLECTIVE BARGAINING

Abstract

This paper presents as its theme the collective bargaining agreements, provisions subject both in Constitution and in the Consolidation of Labor Laws. This matter has a particular relevance in the context of the collective labor law, as it addresses employee rights repulsed represented by the union, federation or confederation began a new stage, a lawsuit. The analysis and study of the subject in discourse refer mainly to the concept, terms and deployment of Collective Bargaining, from birth to the normative judgment. Through literature review, we'll stick to the development of this very important issue for the Brazilian law today.

Key-words: dollective bargaining; Lawsuit; conflict resolution.

Introdução

Vale ressaltar que desde a formação do Estado os trabalhadores vem lutando por melhorias no trabalho, com Revolução Industrial grandes mudanças ocorreram na atividade laboral, algumas delas devido a mobilizações de trabalhadores, como a dos empregados das fábricas que formaram as trade unions (espécie de sindicatos) e a partir daí formaram-se as primeiras organizações sindicais que lutavam pelos direitos dos empregados, não de forma individual, mas sim coletiva. Entretanto mesmo com a interferência desses órgãos as melhorias podiam não são alcançadas, pressuposto para o acionamento da justiça. Visto isso e por se tratar de um assunto peculiar e importante, é de extrema importância levar conhecimento aos empregados sobre seus direitos e principalmente tentar instruí-los a lutar por eles, não simplesmente aceitar as imposições do empregado pacificamente.  Desta forma, visamos apontar o desembaraçar, assim como definição de um dissídio coletivo proporcionando um maior esclarecimento social.

Cumpre salientar que os dissídios coletivos são uma ação ajuizada na justiça do trabalho pelo sindicato, federação ou confederação representativa, para solucionar impasse entre empresas e trabalhadores que não tiveram êxito nas negociações coletivas. Os dissídios coletivos se subdividem em econômico e jurídico.

Os de natureza econômica regulamentam o direito individual do trabalho, tendo como exemplo a normatização de determinadas cláusulas que favorecem o trabalhador, tais como: o adicional de insalubridade, periculosidade, aviso prévio, férias e etc. Sua característica primordial é a criação de um novo direito trabalhista para um grupo.  Os dissídios coletivos de natureza jurídica têm em vista a interpretação e a ampliação da norma jurídica preexistente. Esta se diferencia dos dissídios coletivos de natureza econômica pela não criação de uma norma, e sim pela melhor explanação em prol do empregado.

Para a ocorrência do dissídio coletivo sindicatos ou os profissionais passam por um período de negociação buscando resolver os impasses, evitando dessa forma prejuízo entre as partes negociantes e os dissabores da relação laboral. Assim impedindo a descontinuidade da relação de emprego. Muitas vezes as negociações coletivas não chegam a um consenso, visto que as partes buscam o melhor para si. Via das vezes o empregador não aceita as reivindicações, por ser o membro mais fortalecido na relação de emprego. Então o empregado após a negociação coletiva frustrada, procura outros meios de solucionar as exigências, como uma ação judicial, ou seja, o dissídio coletivo. 

Esta ação corre no judiciário, que é uma autoridade imparcial na resolução de conflitos, entretanto tem de atravessar todos os tramites legais processuais. E como já sabido o judiciário brasileiro é moroso, burocrático e caro, não atendendo, algumas vezes, as pretensões reivindicadas.

Após a instauração do Dissídio Coletivo quem vai decidir a lide será um terceiro neutro, o juiz, através de uma ação judicial. Nesse caso o judiciário diante de sua imparcialidade irá julgar a ação, e primeiramente convocará as partes para exporem seus argumentos. As ações envolvendo dissídios coletivos são de competência do tribunal regional do trabalho (TRT), diferente dos dissídios individuais trabalhistas que são do juiz de trabalho monocrático.

Suscitado o dissídio, o juiz vice-presidente intimará as partes para uma audiência conciliatória e de instrução, nessa etapa o juiz busca mais uma vez um acordo entre as partes. É ai que cada parte deve divulgar suas propostas. Se frutífero o acordo o juiz homologará a sentença, caso não haja acordo seguirá para outra faze processual, que é a faze da instrução, onde o juiz colherá maiores informações para proferir a sentença, o produto final desse dissídio é o que chamamos de sentença normativa.

A regulamentação do Dissídio Coletivo tem por fundamento maior, lutar por melhores condições de trabalho para o empregado resguardando a sua integridade física e mental, aprimorando benefícios como a remuneração ou adicionais salariais. E é por isso que tal disposição legal existe. Para garantir um ambiente sadio de trabalho e consequentemente o bem estar social, gerando um maior desempenho no trabalho e beneficiando as duas partes da relação de emprego.

Considerações Finais

No Direito Coletivo quando as negociações coletivas são frutíferas originam-se o acordo coletivo e a convenção coletiva. Já, quando elas são rechaçadas podem ocorrer o dissídio coletivo ou greve.            

Por sua vez as convenções coletivas são acordos realizados entre os sindicatos patronais e profissionais, todavia os acordos coletivos são entre sindicatos dos profissionais e empresas tomadora de serviço. Esse gera efeitos somente entre as partes acordantes, a convenção coletiva, tem efeitos erga omnes que gera consequência para todos inclusive para quem não é associado. Greve é uma interrupção parcial ou total das atividades laborais, em desfavor da empresa com o intuito de obter reivindicações profícuas aos trabalhadores.       

Por fim, dissídios coletivos nada mais são do que uma ação ajuizada na justiça do trabalho pelo sindicato, federação ou confederação representativa, para solucionar impasse entre empresas e trabalhadores que não tiveram êxito nas negociações coletivas. Vale divulgar o conceito de dissídio coletivo consoante alguns autores de renome no âmbito do Direito do Trabalho como Renato Saraiva, onde em seus dizeres explica que o Dissídio Coletivo é “... uma ação judicial que vai dirimir os conflitos coletivos de trabalho por meio do pronunciamento do Poder Judiciário do Trabalho...”. Não menos importantes são as visões de Orlando Gomes e Elson Gottschalk que sintetizam: "Por analogia com os dissídios individuais oriundos do contrato de trabalho, denominam-se dissídios coletivos os que nascem do conflito coletivo.".

Os dissídios coletivos se subdividem em econômico e jurídico. Os de natureza econômica regulamentam o direito individual do trabalho, tendo como exemplo a normatização de determinadas cláusulas que favorecem o trabalhador, tais como: o adicional de insalubridade, periculosidade, aviso prévio, férias e etc. Sua característica primordial é a criação de um novo direito trabalhista para um grupo. Os dissídios coletivos de natureza jurídica têm em vista a interpretação e a ampliação da norma jurídica preexistente. Este se diferencia dos dissídios coletivos de natureza econômica pela não criação de uma norma, e sim pela melhor explanação em prol do empregado (in dúbio pro operário).

 Para a ocorrência do dissídio coletivo sindicatos ou os profissionais passam por um período de negociação buscando resolver os impasses, evitando dessa forma prejuízo entre as partes negociantes e os dissabores da relação laboral. Assim impedindo a descontinuidade da relação de emprego. Muitas vezes as negociações coletivas não chegam a um consenso, visto que as partes (o empregado e o empregador) buscam o melhor para si. Via das vezes o empregador não aceita as reivindicações, por ser o membro mais fortalecido na relação de emprego. Daí o empregado após a negociação coletiva frustrada, procura outros meio de solucionar as exigências, como uma ação judicial, ou seja, o dissídio coletivo. 

Está ação corre no judiciário que é uma autoridade imparcial na resolução de conflitos, entretanto tem de atravessar todos os tramites legais processuais. E como já sabido o judiciário brasileiro é moroso, burocrático e caro, não atendendo, algumas vezes, as pretensões reivindicadas. 

Após a instauração do Dissídio Coletivo quem vai decidir a lide será um terceiro neutro, o juiz, através de uma ação judicial. Nesse caso o judiciário diante de sua imparcialidade irá julgar a ação, e primeiramente convocará as partes para exporem seus argumentos.

As ações envolvendo dissídios coletivos são de competência do tribunal regional do trabalho (TRT), diferente dos dissídios individuais trabalhistas que são do juiz de trabalho monocrático. Suscitado o dissídio, o juiz vice-presidente intimará as partes para uma audiência conciliatória e de instrução, nessa etapa o juiz busca mais uma vez um acordo entre as partes. É ai que cada parte deve divulgar suas propostas e se frutífero o acordo o juiz homologará a sentença, caso não haja acordo seguirá para outra faze processual, que é a faze da instrução, onde o juiz colherá maiores informações para proferir a sentença, o produto final desse dissídio é o que chamamos de sentença normativa.

A sentença normativa tem esse nome porque o juiz julgará a sentença do dissídio coletivo baseado apenas na análise das clausulas envolvidas no conflito de interesses sem, contudo, observar uma lei específica para o caso.      

Pelo conteúdo supra-citado percebe-se que o tema é de relevante interesse na seara do Direito do Trabalho, pois o dissídio coletivo vem se amoldando no decorrer das revoluções trabalhistas e beneficiando a parte hipossuficiente.

Referências

BARROS, Alice Monteiro de; Curso de direito do trabalho. 6. Ed. rev. ampl. – São Paulo: LTr, 2010.

DELGADO, Maurício Gondinho; Curso de direito do trabalho. 3. Ed.-São Paulo: LTr, 2004.

MARTINS, Sérgio Pinto; Direito do trabalho. 27 Ed. – São Paulo: Atlas, 2011.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro; Curso de direito do Trabalho. 19. Ed. rev. e atual. – São Paulo: Sarairva, 2004.

 

[1] Graduanda no Curso de Direito. Faculdade Paraíso do Ceará. [email protected]

[2] Graduando no Curso de Direito. Faculdade Paraíso do Ceará. [email protected]

[3] Graduanda no Curso de Direito. Faculdade Paraíso do Ceará. [email protected]


Elaborado em novembro/2013

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Camila Filgueira Sampaio Teles, Lucas Coelho Cruz e Rayane de Almeida Filgueira

Acadêmicos do curso de direito.

Inserido em 28/11/2013

Parte integrante da Edição no 1122

Código da publicação: 3031

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Citação deste artigo, segundo as normas da ABNT:

TELES, Camila Filgueira Sampaio; CRUZ, Lucas Coelho e FILGUEIRA, Rayane de Almeida. Dissídios ColetivosBoletim Jurídico, Uberaba/MG, a. 13, no 1122. Disponível em: <https://www.boletimjuridico.com.br/ doutrina/artigo/3031/dissidios-coletivos> Acesso em: 17  out. 2019.

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