Artigos

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Direito Administrativo

Crise No Serviço Público – Um Conceito Em Crise

André Lopes de Sousa

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Direito Administrativo

O procedimento e a competência para desafetação de área pública de uso especial situada na poligonal do porto organizado

José Galdino

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Direito Internacional

A Obrigatoriedade De Promulgação E Publicação Para Vigência Doméstica Dos Tratados Internacionais Ratificados Pelo Brasil

João Eudes Leite Soares Neto

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Direito Administrativo

A Natureza De Antecipação Salarial Dos Índices Reconhecidos Em Sentença Trabalhista

André Lopes de Sousa

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Direito Público

Princípios constitucionais: uma abordagem do Direito Previdenciário

Júnior Soares Martins e Fernando Cristian Marques

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Direito do Trabalho

“A influência do Direito Natural e da Filosofia nas decisões judiciais”

Renato Cesar Trevisani

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Direito Previdenciário

Possibilidade De Aplicação Do Prazo Decadencial Do Direito De Revisão Para Benefícios Previdenciários Concedidos Antes De 28 De Junho De 1997

André Lopes de Sousa

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Direito Público

Os Princípios Norteadores Do Juizado Especial Cível Como Busca Por Uma Prestação Jurisdicional Mais Rápida E Eficaz

Karinne Machado Albino; Lívia Dilem da Silva; Pamela Pacheco Brito; Tauã Lima Verdan Rangel.

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Direito Empresarial

Desconsideração Da Personalidade Jurídica E Fraude À Execução - Remédios Jurídicos Para Garantias Reais Da Execução Fiscal

Marcos Vinícius Martins; Vinícius Coutinho Sampaio Cordeiro; Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Ambiental

Análise do Instituto do Inventário como Instrumento de Tutela e Salvaguarda do Patrimônio Cultural

Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Tributário

A opção pelo regime especial de suspensão do ICMS, devido no desembaraço aduaneiro para empresas importadoras

Rafaela Camargo

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Direito Processual Civil

Coisa Julgada Inconstitucional

Breno Felipe Rocha Freire

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Direito Processual Civil

Breves Anotações Sobre Exceção De Pré–Executividade

Wilcinete Dias Soares

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Direito Administrativo

A aplicação do princípio da retroatividade benéfica no direito administrativo punitivo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

José Galdino

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Direito Previdenciário

Aspectos legais do benefício de aposentadoria por invalidez

Eliane da Silva Taglieta

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