Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Limites constitucionais à tributação na internet

Eury Pereira Luna Filho

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Breves anotações sobre o consórcio simplificado de produtores rurais

Alan Pereira de Araújo

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Carreiras típicas do Estado: Profissionalização no serviço público e formação e núcleos estratégicos

n/d

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Responsabilidade do Estado por movimentos multitudinários: sua natureza objetiva

João Agnaldo Donizeti Gandini, Diana Paola da Silva Salomão e Cristiane Jacob

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Da continuidade dos serviços públicos essenciais ao consumo

Amadeu dos A. Vidonho Junior e Mário Antônio Lobato de Paiva

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Da inaplicabilidade do parágrafo único do art. 100 do CPC às companhias seguradoras

Leonardo Henrique Mundim Moraes Oliveira

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O acesso à justiça e a exceção de pré-executividade

João Agnaldo Donizeti Gandini e Luciana Rastelli Rangel

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O princípio do contraditório no processo de execução fundado em título executivo extrajudicial e cabimento da ação anulatória incidental

Alexandre Forte

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Juizados Especiais criminais: A revolução copérnica do sistema penal vigente

Mario Antonio Lobato de Paiva

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Lei de proteção: às testemunhas ou aos criminosos?

Alexandre Demetrius Pereira

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Erro de tipo e erro de proibição

Sidio Rosa de Mesquita Júnior

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Aplicação da suspensão condicional do processo ao caso dos usuários de drogas

Reynaldo Lúcio Moutinho Costa

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A interceptação telefônica e a prova

Ivan Pareta

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Uma reflexão sobre a atual situação da segurança pública e a atuação do Delegado de Polícia

Luiz Marcelo da Fontoura Xavier

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Imputação objetiva e fato típico culposo

Yuri Santana de Brito Rocha

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