Artigos

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Direito Tributário

A extrafiscalidade tributária para o imposto sobre serviço como instrumento de desenvolvimento municipal

Juliano José Rodrigues

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Ética e Filosofia

Direito e natureza humana : para além de toda dúvida razoável

Atahualpa Fernandez

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Crônicas

Consciência?

Edison Vicentini Barroso

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Direito Administrativo

Considerações sobre acumulação de cargos públicos

Renata Cavalcante Scutti

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Direito Eleitoral

Minirreforma eleitoral: efeitos para as eleições de 2006

Alberto Rollo, João Fernando Lopes de Carvalho e Arthur Rollo

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Direito Civil

Da personificação do condomínio edilício

Marcia Helena Rouxinol Fernandes

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Direito Penal

O médico e o direito penal

Antônio Ferreira Couto Filho

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Direito Processual Civil

O Ministério Público e a natureza jurídica de sua intervenção no processo civil

Gustavo Machado Tavares

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Direito Processual Civil

Anotações sobre o recurso especial pela divergência jurisprudencial

Roberto da Silva Freitas

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Direito e Internet

A nova polêmica da era digital: vítimas ou criminosos nos meios eletrônicos?

Renato Opice Blum e Camilla do Vale Jimene

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Teoria Geral do Direito

Arbitragem: aspectos gerais da Lei 9.307-96

Gustavo Pamplona Silva

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Direito Processual Civil

Intervenção de terceiros: causas ensejadoras de formação do litisconsórcio

Williams Coelho Costa

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Teoria Geral do Direito

Direito de ação versus livre acesso ao judiciário: direito condicionado?

Williams Coelho Costa

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Direito Civil

A prescrição à luz do novo Código Civil brasileiro e sua aplicação intertemporal

Williams Coelho Costa

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Direito Processual Civil

Coisa julgada da decisão concedida liminarmente em sede de antecipação de tutela: breves considerações sobre o Projeto de Lei n°186/2005 do Senado Federal

Williams Coelho Costa

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