Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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A Crescente Demanda Social por Segurança e a (in)existência de limites ao Direito Penal

Rodrigo Cogo e Naiane Vieira Garcia

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A possibilidade de inclusão de tributos retidos na fonte no PERT (Programa Especial de Regularização

Barbara Sousa Saboia Pinto e Karen Candido

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Estação digital: o acesso é fundamental para a construção do conhecimento e para participação em sociedade

Benigno Núñez Novo

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Tribunal Penal Internacional

Benigno Núñez Novo

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O transexual como vítima do femicídio

Diego Luiz Victório Pureza.

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A formação dos docentes universitários do curso de Direito e a pós-graduação “Lato Sensu”

Diego Luiz Victório Pureza

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Da tutela de evidência em ação de imissão na posse derivada de aquisição de imóvel por leilão

Miguel Ferreira Palacios

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Funções não declaradas da mídia penal: do etiquetamento ao estigma

Jean Carlos Dias

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O Funk e seus bailes: regulamentar ou criminalizar?

Adalberto de Oliveira Cordeiro Júnior

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Biografias não autorizadas: quando a lei permite o que o indivíduo queria proibir

Tarcisio Vieira Gonçalves

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Os principais argumentos que gravitam sobre a redução da maioridade penal

Diego Luiz Victório Pureza

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A Tutela Provisória e seus Traços Marcantes

Rodrigo Emiliano Ferreira

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Aspectos relevantes da da obra "Dos Delitos e das Penas", de Cesare Beccaria

Ana Luiza Taravella Tabach

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A preclusão da arguição de matérias de ordem pública como desdobramento da segurança jurídica

Lorena Araújo de Oliveira e Davi Valdetaro Gomes Cavalieri

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A importância da educação prisional na recuperação do preso: Unidade Prisional de Bom Jesus-PI

Benigno Núñez Novo

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