Artigos

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Direito Processual Civil

Limitação ao Princípio do Livre Convencimento Motivado do Juiz em razão das Súmulas Vinculantes

Whesley Ramos Soares da Silva

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Direito Tributário

Princípio da Capacidade Contributiva

Whesley Ramos Silva

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Teoria Geral do Direito

Regras e princípios segundo Ronald Dworkin

João Guilherme Alvares de Farias

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Direito do Trabalho

Novas formas de subordinação jurídica nos contratos de trabalho

Kaue da Cruz Oliveira

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Direito Empresarial

Franquia: quando a ideia é o seu principal produto

Israel Quirino e Michele Aparecida Gomes Guimarães

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Direito Penal

A atuação do Ministério Público na investigação criminal

Luís Felipe Feijo Carvalho de Assis

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Direito Ambiental

Desenvolvimento sustentável e proteção aos bens ambientais: a ideia de função social da propriedade.

Sarah Camelo Brandão de Barros Araújo

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Direito Tributário

A notificação do contribuinte e as condições de validade do crédito tributário

Cecíllia Martins de Almeida

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Ética e Filosofia

A Crise do Direito na Pós-Modernidade e o Papel da Filosofia Jurídica na Busca de Soluções

Sarah Camelo Brandão de Barros Araújo

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Direito do Trânsito

As competências do CONTRAN e os simuladores de direção veicular

Conrado Almeida Corrêa Gontijo

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Poliamor: a quebra do paradigma da "Família Tradicional Brasileiro”

Luana Cristina Malmonge

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Direito Administrativo

Da indicação de marca em edital de licitação

Tarcisio Vieira Gonçalves

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Direito Penal

Erro de tipo, erro de proibição, descriminantes putativas e suas diferenças

Douglas Camilo Pereira

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Direito Civil (Obrigações e Contratos)

Formas de extinção do contrato e suas especificidades

George Almeida Margalho

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Direito Civil (Obrigações e Contratos)

Negociações preliminares e responsabilidade civil pré-contratual

George Almeida Margalho

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