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Direito Ambiental

Artigos jurídicos na área de Direito Ambiental, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

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Licenciamento ambiental municipal e cooperação com os demais entes

Romero Duarte Suassuna Cavalcanti

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Competência constitucional dos municípios para fiscalizar, licenciar e ligislar sobre matéria ambiental no direito brasileiro

Leonardo Luiz Selbach

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A hodierna classificação do meio ambiente, o seu remodelamento e a problemática sobre a existência ou a inexistência das classes do meio ambiente do trabalho e do meio ambiente misto

Fernando de Azevedo Alves Brito

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A tendência ambientalista da constituição federal de 1988

Álvaro de Azevedo Alves Brito - Fernando de Azevedo Alves Brito

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Reserva florestal legal: o papel do poder público e do particular

Romero Duarte Suassuna Cavalcanti

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O desenvolvimento industrial e o impacto no meio ambiente

Marciano Almeida Melo

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A participação popular como instrumento de proteção da Amazônia na criação das usinas hidrelétricas de santo antônio e jirau

Magda Nascimento de Alcântara Benites e Thais Bernardes Maganhini

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Por nossas cidades sustentáveis? O caso da instituição da Região Metropolitana da Baixada Santista

Mauro Haddad Nieri.

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O dano moral coletivo no direito ambiental

Andressa Conterno Rodrigues

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Política pública e legalidade na cobrança pelo uso da água no Brasil

Anselmo José Spadotto, Natália Domingues Elias F. Bueno

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A Obrigatoriedade da averbacao de reserva legal e uma forma de facilitar o seu acesso no registro de imoveis.

Alberto Rodrigues Freire

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Aspectos destacados da responsabilidade civil ambiental

Heloise Siqueira Garcia e Denise Schmitt Siqueira Garcia

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Evolução Legislativa do Direito ambiental no Brasil.

Denise Schmitt Siqueira Garcia.

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O socioambientalismo no Brasil

Maria de Nazaré de Oliveira Rebelo

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Sociedade, Globalização, Riscos Ambientais Globais e Desenvolvimento Sustentável

Andreya De Bortoli

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