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Direito Civil (Obrigações e Contratos)
Artigos jurídicos na área de Direito Civil (Obrigações e Contratos), com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.
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Direito Civil (Obrigações e Contratos)
As teorias da imprevisão e da quebra da base do negócio jurídico como instrumento de resolução e revisão dos contratos
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Defeitos dos negócios jurídicos em face do Código Civil de 2002: é a lesão que transformou o famoso “negócio da China” em negócio jurídico anulável
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Extinção de contratos por onerosidade excessiva: uma possibilidade de resposta às partes e uma delimitação de poderes ao juiz?
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Imprevisão: uma teoria prática na socialização dos contratos
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A imposição do princípio da equivalência material na teoria contratual contemporânea
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