Domingo, 5 de julho de 2026 • Edição 1299 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Constitucional

Artigos jurídicos na área de Direito Constitucional, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

402 conteúdo(s) encontrados.

Página 27

Mecanismo de mudança constitucional e direitos adquiridos

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Mario Antonio Lobato de Paiva

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A obrigação constitucional do Executivo de repassar o valor integral do duodécimo ao Legislativo

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André L. Borges Netto

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Limitações constitucionais e tributárias da CPMF

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Celso Oliveira

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Projeto de lei de armas de fogo - Inconstitucionalidade flagrante

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Alexandre Demetrius Pereira

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Poder Judiciário decide: CPMF é inconstitucional: Artigo e três decisões sobre o assunto

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Celso Oliveira

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A inconstitucionalidade do imposto sobre diárias para viagens do servidor público

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Eury Pereira Luna Filho

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Emendas inconstitucionais

Emendas inconstitucionais

José Mª Martínez

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