Artigos

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Direito Administrativo

A Responsabilidade Objetiva Do Estado Por Seus Atos Omissivos, Relacionados A Acidente De Trânsito

Neildson da Costa Bonfim Melo

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Direito Penal

Lei de Tortura - Lei nº 9.455/97

Andre Gomes Rabeschini

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Direito do Trabalho

Acesso à Justiça e a Obrigatoriedade do Depósito Recursal

Laerty Morelin Bernardino

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Direito Administrativo

Parcerias Público-Privadas – A Conceituação Do Instituto E Seus Aspectos Polêmicos

Laerty Morelin Bernardino

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Direito Processual Civil

Subsistência Da Coisa Julgada Favorável À União Frente À Orientação Administrativa Posterior Favorável Ao Contribuinte Em Relações Jurídicas De Trato Não Sucessivo

Vinicius Campos Silva

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Crônicas

O que você faz para fidelizar o seu cliente?

Elaine Lacerda

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Direito Processual Civil

Ação Rescisória E Litisconsórcio No Processo Originário Da Decisão Rescindenda

Vinicius Campos Silva

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Direito Processual Civil

Juizado Especial Como Instrumento De Promoção Ao Acesso À Justiça A População Hipossuficiente

Natália da Silva

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Direito Civil

Reflexões Gerais Sobre Envelhecimento E Sobre Direitos Garantidos Pelo Direito Brasileiro Contemporâneo

Taiane da Cruz Rolim, Ana Luiza de Lemos Nobre, Carine Brum da Costa Moreira, Henrique Giusti Moreira.

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Direito Administrativo

Súmula Vinculante N° 13 – O Nepotismo e a Aplicabilidade do Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa

Emerson Santos de Gois

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Direito Constitucional

Remédios Constitucionais

Andre Gomes Rabeschini

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Crônicas

As Vantagens De Ser Um Psicopata: «Psicopatiza-te!»

Atahualpa Fernandez

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Direito Processual Civil

Consequência Dos Honorários Advocatícios E Dos Ônus De Sucumbência Frente À Procedência De Rescisão Do Julgado Que Os Havia Estabelecido

Vinicius Campos Silva

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Direito Administrativo

Os princípios administrativos aplicáveis às licitações pública

Jéssica Souza Ferreira

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Crônicas

O Crime De Tráfico De Criança Para Exploração Sexual E Outros Fins

Marcos Antônio Duarte Silva, Mayara Fernanda Vieira Neves, Marcelo Guerreiro de Matos, Nathalia Neves Krisan e Tamirys Analini Silva de Moura.

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