Artigos

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Direito Internacional

Direito internacional, a globalização e desafios do novo Estado regulador

Irapuã Gonçalves de Lima Beltrão

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Crônicas

Criminologia e Psicanálise: breves considerações sobre a visão de Jacques Lacan

Lélio Braga Calhau

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Direito Processual Penal

Utilização de algemas: entre o risco e a liberdade

Victor de Oliveira Rosa

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Esclarecimentos sobre a responsabilidade civil dos médicos

Gisele Leite

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Direito Civil

A retificação do nome da pessoa natural

Paulo Sérgio Cassiano

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Direito Tributário

O Instituto da Prescrição e da Decadência das Contribuições de Seguridade Social após a edição da Súmula Vinculante no. 08 do Supremo Tribunal Federal

Theodoro Vicente Agostinho

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Direito Penal

Lei Maria da Penha: inconstitucionalidade ou busca pela igualdade real?

Neiva Marcelle Hiller

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Direito Civil (Obrigações e Contratos)

O Princípio da Boa-fé nos Contratos de Seguro

Maria Luciana Pereira de Souza

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Direito Tributário

Taxa de incêndio no Rio de Janeiro: não incidência, imunidades e isenções

Leonardo Pessoa

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Crônicas

Judicialização e processo político

Mario Bezerra da Silva

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Direito do Trabalho

Direito do Trabalho e Inclusão

Francisco Rossal de Araújo, Luiz Alberto de Vargas, Maria Helena Mallmann e Ricardo Carvalho Fraga

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Direito Constitucional

Reserva do possível no sistema jurídico brasileiro: o (des)valor da vida e da dignidade humana - uma inversão de valores

Silvana Taques

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Crônicas

Sistemas de justiça e democracia: comparativos necessários entre Brasil e EUA

Amini Haddad Campos

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Direito Tributário

IPTU Ambiental

Daniel Barbosa Lima Faria Corrêa de Souza

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Direito Tributário

Simples nacional: o microempreendedor individual (MEI)

Leonardo Ribeiro Pessoa

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