Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Página 202

O Direito Alternativo como instrumento técnico

Antônio José Ferreira de Lima

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Direito ao Desenvolvimento Econômico na América Latina por meio da integração: a cláusula de habilitação na ALADI

Cátia Cristina de Oliveira Bethonico

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As Funções dos Princípios Constitucionais no Ordenamento Jurídico

Maurício Marcelino Alves

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Prisão civil por dívida e hermenêutica constitucional concretizadora dos direitos fundamentais

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

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Controle concentrado de constitucionalidade: possibilidades e limites da judicialização das relações políticas

Joildo Souza Dos Humildes

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Transexualismo e Direito: possibilidades e limites jurídicos de uma nova identidade sexual

Joildo Souza dos Humildes

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Apontamentos acerca da fiscalização do correio eletrônico em ambiente de trabalho

João Carlos Leal Júnior, Paola Maria Gallina e Valkíria Aparecida Lopes Ferraro

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O princípio da não-cumulativa na nova Reforma Tributária (PEC n. 233)

Eduardo Fuser Pommorsky

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O Princípio da dignidade da pessoa humana e sua aplicação no processo administrativo disciplinar

Antonio Carlos Alencar Carvalho

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Da Penhora on-line

Jocelia Marcimiano da Silva

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A conversão do agravo de instrumento em retido: a reforma introduzida pela Lei 11.187/05

Lisiê Ferreira Prestes

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Cessão de créditos e sua ocorrência no transcurso do processo de execução extrajudicial: Estudo de Caso

João Paulo Dapper

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Lei 11.596/07 - O legislador e seus equívocos sem fim

Jayme Walmer de Freitas

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Concurso Público x Concurso Interno

Maurício Dias Sobreira Bezerra

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Quebrando tabus em relação à responsabilidade civil inerente aos danos nucleares no Brasil

Adriano Celestino Ribeiro Barros

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