Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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Página 204

Parlamento do Mercosul

Cátia Cristina de Oliveira Bethonico e Tatiana Schmitz de Almeida

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Da ineficácia da nova Lei Antidrogas

Augusto Rodrigues Leite

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Principais alterações trazidas pela Lei 11.638/07

Fabiano de Albuquerque Medeiros

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Imoralidade da exigência de justificativa na separação consensual

Juliano Silva do Lago

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Em torno da delinquência juvenil

Sande Nascimento de Arruda

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O adultério virtual como violação dos deveres conjugais: problematização

Juliano Silva do Lago

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Descumprimento de ordem judicial pelo Executivo no pagamento de Precatórios: problematização

Juliano Silva do Lago

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As sementes da advocacia

Ricardo Régis Oliveira Veras

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Percepção construtivista no direito: uma superposição aos juízos de fato e de valor

Ricardo Régis Oliveira Veras

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Aspectos gerais da ação de nulidade por simulação

Leonardo Cardoso de Magalhães

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Competência para as causas de consumo no estado da Bahia e a inconstitucionalidade da Lei baiana 6.982/96

Débora Lima Silva Rodrigues

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A Questão federal controvertida como pressuposto de admissibilidade dos recursos extraordinários

Roberto da Silva Freitas

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O controle de constitucionalidade na história das constituições brasileiras

Débora Lima Silva Rodrigues

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Torcidas organizadas: aspectos sociais e criminais

Gustavo Serafim de Aguiar Silva

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Inconsistências da teoria concepcionista como absoluta e única de defesa do direito à vida frente aos conflitos jurídicos da anencefalia e outros

Ramiro Carlos Rocha Rebouças

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