Artigos

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Erro médico e culpa em sentido estrito

Neri Tadeu Camara Souza

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Direito do Consumidor

Controle do Contrato de Mútuo ao Consumidor

Marcus Vinicius Fernandes Andrade Silva

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Direito Penal

Privatividade, Imagem e Segurança pública

Sadraque Oliveira Rios

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Direito Civil

Destituição de síndico de condomínio edilício

André Luiz Junqueira

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Direito Civil (Família e Sucessões)

As inovações no regime de bens e a controvérsia do princípio da imutabilidade no direito intertemporal

Fernanda Grezzi Urt; Tathiany kleia da Silva Verone Parron

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Direito Civil

Super simples lei complementar 123/2006

Valdivino Alves de Sousa

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Direito Civil

A Gestão Educacional e a LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação 9.394/96

Valdivino Alves de Sousa

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Direito do Trabalho

O contrato de trabalho e o direito de imagem do profissional do futebol

Diego Soares Ferrato

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Direito do Trânsito

A Resolução 245 do Contran e a infantilização do brasileiro

Alexandre Magno Fernandes Moreira

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Direito Previdenciário

O fator acidentário previdenciário (FAP) e o nexo técnico epidemiológico (NTE)

Leonardo Bianchini Morais

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Direito Penal

Uma Nova visão crítica dos aspectos controvertidos do crime de ameaça

Adriano Sampaio Muniz

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Direito Tributário

Espécies Tributárias: Taxas

Vinicius Roberto Prioli de Souza; Luciana Laura Tereza Oliveira Catana

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Direito Tributário

PIS-Cofins Não Cumulativos: Impostos Diretos ou Indiretos? Reflexões sobre a Repetição do Indébito Frente ao Artigo 166 do CTN

Rinaldo Maciel de Freitas

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Direito Tributário

Questões Relevantes sobre a Inconstitucionalidade do ICMS e IPI Figurarem na Base de Cálculo do Pis e da Cofins

Rinaldo Maciel de Freitas

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Direito Penal

Laxismo penal e a lei 11.343/2006

Sérgio Luiz Queiroz Sampaio da Silveira

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