Sábado, 6 de junho de 2026 • Edição 1295 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

4.937 conteúdo(s) encontrados.

Página 297

A Súmula vinculante do Supremo e o Direito Penal

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Hélder B. Paulo de Oliveira

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Honorários profissionais do médico e prazo prescricional

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Carlos Renato Cotrim Leal

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Os efeitos da não adaptação dos Contratos Sociais ao Novo Código Civil

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Luiz Cezar P. Quintans

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Aplicação supletiva das sociedades anônimas às limitadas

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Luiz Cezar P. Quintans

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A obrigatoriedade de Escrituração do Pequeno Empresário

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Luiz Cezar P. Quintans

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O Direito de Propriedade Intelectual e a Tutela aos Direitos Emergentes

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Osvaldo Alves Silva Junior

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Reeleição: um direito e seus preconceitos

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Antônio Augusto Mayer dos Santos

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O direito à indenização das populações indígenas

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Miriam Azevedo Hernandez Perez

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Interrelação entre Prescrição e Decadência no Código de Defesa do Consumidor e o Atual Código Civil

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Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

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Obrigações Tributárias daqueles Que Possuem Título de Crédito como Garantia

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Marcus Vinicius Fernandes Andrade da Silva

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Carnaval sem lei

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Luiz Cezar P. Quintans

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A coisa julgada inconstitucional e seu controle por meio de ADPF

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Fausto F. de França Júnior

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Imposto de Renda retido na fonte: Pagamento por meio de guia GARE - Regularidade do procedimento adotado - Análise de caso <i>sui generis</i>

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Gesiel de Souza Rodrigues

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SIMPLES: Edição da Lei Federal nº 11.051/04 - Regularização dos equívocos constantes da Lei Federal 10.964/04

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Gesiel de Souza Rodrigues

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Revisão de contrato bancário: Inaplicabilidade das medidas provisórias 1.963 e 2.170 - Aplicação da pertinência temática disposta na LC 95/98

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Gesiel de Souza Rodrigues

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