Sábado, 6 de junho de 2026 • Edição 1295 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

4.937 conteúdo(s) encontrados.

Página 299

A iniciativa de leis em matéria tributária

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Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior

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Inexistência de reserva constitucional em leis de natureza financeira

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Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior

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A inconstitucionalidade de delegação legislativa externa em matéria de benefício fiscal

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Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior

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A impossibilidade de edição de leis estaduais para regular a produção e o comércio de armas de fogo e munições

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Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior

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A Constitucionalidade de leis estaduais garantidoras de proteções em favor dos deficientes físicos nos estabelecimentos bancários

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Paulo Roberto Fernandes Pinto Júnior

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O princípio da proporcionalidade e a penhora online

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Adriana Regina Barcellos Pegini

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A Desconsideração da Natureza Jurídica do Petróleo enquanto Commodities

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Pedro Paulo Andrade de Almeida

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Sustentação oral: Por que Quando e Como fazer?

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Asdrubal Júnior

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A inconstitucionalidade do seguro perfil

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Alberto Rollo e Arthur Rollo

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O Ensino Jurídico sob uma nova ótica

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Marcelo Di Rezende Bernardes

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Imposto de renda sobre ganho de capital resultante de alienação de imóvel rural por pessoa física

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Cacildo Baptista Palhares Júnior

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No Velho Estilo Robin Hood

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Vanessa Stange Gonçalves

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Demonização das religiões Afro-Brasileiras

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Dayse Coelho de Almeida

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Os limites impostos pelo princípio da proporcionalidade e a possibilidade de penhora de faturamento de empresa na execução fiscal

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Adriana Regina Barcellos Pegini

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A criação do septuagésimo quarto tributo no Brasil e a caridade com o chapéu alheio: mais uma demonstração da incompetência nacional

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Gesiel de Souza Rodrigues

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