Artigos

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Direito Tributário

Como combater o aumento abusivo do IPTU

Benigno Núñez Novo

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Direito Internacional

A educação mercosulina

Benigno Núñez Novo

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Direito Constitucional

O sistema educacional brasileiro

Benigno Núñez Novo

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Direito Empresarial

Sociedade simples: Padrão, Subsidiária ou Geral?

Rafael Leal Rodrigues

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Direito do Consumidor

Publicidade abusiva para os hipervulneráveis: a criança como vítima do consumismo

Lauanne Pereira Monteiro Almeida; Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Constitucional

A educação como direito fundamental

Karla Aparecida Vigna Monteiro; Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Internacional

Os desafios do Mercosul

Benigno Núñez Novo

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Direito Penal

O instituto da legítima defesa como causa de excludente de ilicitude nos casos de morte do agressor

Marcos Antonio Duarte Silva e Elian Max Fonseca Bernardo

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Direito Penal

Aplicações nos casos de pornografia de vingança da Lei Maria da Penha

Marcos Antonio Duarte Silva e Neury Anny Rodrigues de Souza

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Direito Processual Penal

A (in)constitucionalidade do artigo 17-D da Lei n° 9.613/98

Hudson Campos Viana

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Direito Processual Penal

Colaboração premiada e compartilhamento de provas limites e vinculações

Filipe Maia Broeto Nunes e Valber Melo

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Prática Forense e Advogados

A inteligência artificial e o perigo do desaparecimento da advocacia

Marcos Antonio Duarte Silva

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Direito Penal

A ineficácia e (ou) ausência de políticas públicas e sua relação com o aumento do encarceramento feminino

Marcos Antonio Duarte Silva e Natália Pianissoli Almeida

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Direito Penal

A evolução jurisprudencial da aplicabilidade da pena para as "mulas do tráfico"

Jacqueline Oliveira Souza Luz

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Ética e Filosofia

O novo código de ética médica

Benigno Núñez Novo

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