Artigos

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Direito Administrativo

Processo administrativo

Benigno Núñez Novo

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Direito Administrativo

Controle interno na administração pública

Benigno Núñez Novo

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Direito Administrativo

Inexigibilidade de licitação

Benigno Núñez Novo

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Direito Civil (Família e Sucessões)

O conceito de família em disputa: o que são os novos arranjos familiares?

Julio Cezar Barbosa de Oliveira; Sangella Furtado Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Constitucional

O estudo da Carta Magna de 1988 na educação básica

Jordana Aires da Silva e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Eleitoral

Fake News e as Eleições na Ordem Jurídica Brasileira - Medidas que se impõem a esse fenômeno Mundial

Déborah Chistina Pires Rocha e Murilo Sudre Miranda

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Direitos Humanos

Interpretação extensiva da lei Maria da Penha para os casais homoafetivos e transsexuais

Luana Ribeiro Nunes e Osnilson Rodrigues Silva

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Direito Administrativo

Possibilidade de aplicação da lei de improbidade administrativa como forma de responsabilização aos agentes políticos

João Pedro Magalhães Rios e Osnilson Rodrigues Silva

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Direito Penal

A diferença entre dolo eventual e culpa consciente

Victor Nunes Dias e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Penal

O déficit na criminalização dos crimes de colarinho branco

Thaynara Ferreira de Melo e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Processual Civil

A possibilidade e legalidade da penhora judicial de Bitcoins

Andrei de Brito Rodrigues e Luiz Rodrigues de Araújo Filho

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Direito Processual Penal

Filhos do cárcere: os efeitos da prisão preventiva de mulheres gestantes e com filhos menores de doze anos de idade

Angela Trindade Miranda e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Administrativo

A prescrição dos atos administrativos oriundos de leis declaradas inconstitucionais

José Rodrigues da Silva Júnior e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Penal

Tráfico de pessoas no Brasil:uma análise crítica do descaso por parte do poder público

Indiara Natanny Vieira e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Processual Civil

O cabimento do agravo de instrumento da decisão declinatória de competência à luz do Novo CPC

Ana Clara Sena Fernandes e Murilo Sudre Miranda.

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