Artigos

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Direito Penal

Crimes cibernéticos e a tipificação penal

Izabella de Brito Edir

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Direito Civil

A intervenção mínima do Estado no arranjo familiar: estudo a partir do casamento civil

Marillya Mirelly Santos do Nascimento e Vinicius Pinheiro Marques

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Direito do Trabalho

Os prejuízos da prescrição quinquenal da propositura da ação trabalhista comparado ao direito civil

José Aldonêz Pereira da Silva e Wellington Gomes Miranda

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Direito Penal

A efetividade das medidas protetivas da lei 11.340/2006 no combate ao feminicídio íntimo

Igor de Andrade Barbosa e Sabrina Pereira do Nascimento

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Direito Penal

A neurocriminologia em análise do comportamento de transtorno de conduta

Daysy Silveira Reis Scapini e Fábio Barbosa Chaves

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Direitos Humanos

Estudo da efetividade do direito à saúde diante da cláusula de reserva do possível

Iana Kieven Lucena Damascena e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Civil

Análise das particularidades do contrato de arrendamento rural

Ana Paula Freitas Machado

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Processo adotivo: Trâmites Legais e etapas desse processo jurídico

Sylas Raniery Martins Moreira e Maurício Kraemer Ughini.

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Direito Constitucional

O direito à vida deve ser entendido à luz da Dignidade da Pessoa Humana.

Welton Charles Brito Macêdo

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Direito Tributário

Uma análise jurídica sobre a cobrança do ICMS sobre TUST e TUSD nas contas de energia elétrica

Enmiliane Urcino Gomes e Luiz Rodrigues Araújo Filho

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Direitos Humanos

Direito ao esquecimento: Desafios na proteção à privacidade e ao livre acesso à informação

Fábio Barbosa Chaves e Miguel Luiz Vieira Gonçalves de Paula

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Direito Constitucional

A prestação da educação em âmbito familiar na Constituição Federal de 1988

Hugo Garcez Duarte e Hevillyn Eduarda F. S. de Oliveira

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Direitos Humanos

Uma análise do trabalho escravo no Estado do Tocantins

Alanna Rodrigues Cavalcante e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Administrativo

Indenização em desapropriação por necessidade ou utilidade pública

Valéria Miranda Reis e Vinícius Pinheiro Marques

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Direito Processual Penal

Colaboração Premiada: Análise Crítica na Operação Lava Jato

Andressa Marta Gomes Ferreira e Igor de Andrade Barbosa

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