Artigos

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Direito Ambiental

O assédio moral como elemento de desregulação do meio ambiente laboral

Jean Carlos Pereira Andrade; Monalisa Brites Garcia; Leonara de Oliveira Zanon e Tauã Lima Verdan Rangel.

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Direito Processual Penal

Colaboração premiada: uma tentativa e implantação do sinalagma contratual na Justiça penal negocial

Filipe Maia Broeto e Valber Melo

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Direito Constitucional

O princípio republicano em exame: Uma análise à luz da Constituição Federal de 1988

Domingos Sávio Peres do Amaral; Bianca Manhães Gomes de Araujo; Claudia Gonçalves Brito e Tauã Lima Verdan Rangel

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Teoria Geral do Direito

“Trabalhadores do mundo,uni-vos!”: O Estado social e o reconhecimento dos direitos trabalhistas

Junia Barelli Feres; Sara Faria Lopes; Thais da Silva Prepeta e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Processual Penal

O acesso ao whatsapp do cidadão pela polícia.

Leandro de Paula Carlos

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Direito da Inf. e Juventude

Das medidas socioeducativas e seus aspectos históricos

Edson de Sousa Brito e Cássio Vinícius Nascimento Pires.

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Direito Penal

A modalidade do regime fechado de cumprimento de penas e a busca da finalidade ressocializatória

Adriano Gouveia Lima e Nathália Batista Moura

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Direito Penal

A cultura do medo, o crime organizado como fator preponderante para controle social

Marcos Antonio Duarte Silva

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Direito Internacional

Tratados Internacionais

Benigno Núñez Novo

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Direito Processual Penal

O crime de Tráfico de Pessoas e os métodos de investigação policial

Adriano Gouveia Lima e Ryvia de Almeida

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Direito Civil (Família e Sucessões)

A garantia do direito à integralidade/igualdade da herança aos companheiros supérstites

Marêssa Cordeiro Domiciano e Rodrigo da Paixão Pacheco

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Direito Civil

A função social do contrato: algumas limitações à liberalidade de contratação com base na CF/88

Alencar Cordeiro Ridolphi e Oswaldo Moreira Ferreira

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Direitos Humanos

A construção da liberdade no Brasil: Dos primórdios aos tempos atuais

Taynara Ribeiro de Abreu

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Direito do Trabalho

A nova regulamentação da gorjeta

Julia Gomes Cavalcante e Julia Soria

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Direito Tributário

Crédito tributário e lançamento

Julia Soria e Maria Julia Viegas de Araujo

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