Artigos

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Direito Penal

Da (im)possibilidade de aplicação do princípio da insignificância aos crimes de lavagem de dinheiro

Filipe Maia Broeto Nunes

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Direito Processual Penal

A gestão da prova pelo juiz como critério identificador do sistema processual penal vigente

Filipe Maia Broeto Nunes

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Direito Penal

Vitimologia: uma análise conceitual da vítima na sociedade

Marcos Antonio Duarte Silva, Raquel Souza Mognol.

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Direito Processual Civil

O acesso à justiça como direito fundamental no estado democrático de direito

Amanda Santos Guimarães e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Previdenciário

Mínimo existencial e sistema nacional de seguridade social em convergência: um exame em prol da concreção dos direitos sociais

Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Administrativo

Democracia participativa e controle da administração pública: uma análise da importância do observatório social como instrumento de participação da sociedade civil

Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Tributário

Da responsabilidade tributária nas alienações

Michel Ito e Lilian Cavalieri Ito

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Direito Eleitoral

As consequências eleitorais do (des)equilíbrio entre os poderes

Mylena Araújo da Silva

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Direito Penal

Análise crítica jurídica dos reflexos do direito penal do autor na prisão preventiva fundada na garantia da ordem pública

Marcos Antonio Duarte Silva e Liliane Cristine de Castro.

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Direito Processual Penal

Vitimologia no processo penal sob a ótica dos Direitos Humanos

Marcos Antonio Duarte Silva e Angélica Soares Niza.

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Direito Processual Civil

A integridade em Ronald Dworkin como vetor interpretativo no novo Código de Processo Civil.

Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento

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Direito do Trabalho

O trabalho religioso no Brasil

Thaynára Coutinho de Andrade Farolfi Ribeiro e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Constitucional

O princípio do concurso público e nomeação em processos seletivos: reflexões à luz da conveniência e oportunidade do administrador

João Vitor Rangel Praes, Antonio Carlos V. Freitas, Ivanildo G. Silva Júnior eTauã Lima Verdan Rangel

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Direito Administrativo

A desapropriação-sanção no Direito nacional

Thaciana Maria Farolfi, Gabriela Sanches de Freitas Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Administrativo

Análise sobre a emissão de alvará municipal para obras aeroportuárias em imóveis da União Federal

Rodrigo Silva Gonçalves

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