Artigos

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Direito Processual Civil

O valor jurídico e a eficácia probatória dos documentos eletrônicos na ação monitória

Bruna Priscilla Alves da Silva

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Direito Civil (Família e Sucessões)

União estável e namoro qualificado: diferenciações

Laryssa Kellen Marinho Rabelo

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Direito Constitucional

A (in) constitucionalidade da resolução n° 175/2013 do Conselho Nacional de Justiça

Ana Cristina Pires Policarpo

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Direito do Trabalho

Responsabilização do beneficiário da justiça gratuita pela sucumbência dos honorários periciais e advocatícios na pretensão jurisdicional

Natalia Pereira Gonçalves e Roseli Rego Santos Cunha Silva

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Direito Penal

A (in)constitucionalidade na decisão do STF do HC nº 126292 no que tange ao cumprimento da pena quando do julgamento da apelação em 2º grau

Izabella Custódio Albuquerque e Maria do Carmo Cota

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Direito Penal

A influência da mídia na composição do processo legislativo penal brasileiro

Gabriella Héllen Rodrigues Araujo e Andrea Cardinale Urani Oliveira de Morais

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A responsabilidade penal, civil e administrativa das instituições financeiras e a (des)conformidade ao compliance

Joziel Barbosa Fernandes e Vinicius Pinheiro Marques

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Direito Processual Civil

Métodos extrajudiciais de tratamento de conflitos

Joaquim Jacintho da Silveira Netto e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Administrativo

A subjetividade dos critérios adotados nas transgressões disciplinares nos regulamentos militares

Mayko de Oliveira Andrade e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direitos Humanos

Sexualidade através do tempo: o processo histórico de construção da identidade

Luiza Aparecida Nascimento da Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Família e Sucessões)

O reconhecimento da pluralidade da família: o poliamorismo como entidade familiar

Vanessa Pimentel Barros da Cruz e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Da equiparação do companheiro ao cônjuge para fins de Direito Sucessório

Priscila Alves Pinto e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Internacional

A necessidade de reconhecimento de status de refugiado ambiental no caso dos migrantes haitianos ocorrido em 2010 e suas implicações

Emerson Izael Raimundo Golinelli e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Penal

Uma análise sobre o princípio da insignificância

Moysés da Cruz Netto e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Penal

Aspectos principais da evolução da pena na idade antiga

Mariane da Cruz Caetano e Tauã Lima Verdan Rangel

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