Artigos

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Direito Constitucional

Cidadania e democracia semidireta no Brasil

Leonardo Oliveira Marçal e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Alimentos gravídicos: primeiras reflexões

Rogéria Neves Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direitos Humanos

A sexualidade como fronteira de uma novel dimensão dos direitos humanos

Rodolfo Monteiro da Fonseca Teixeira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direitos Humanos

O trabalho como direito fundamental

Silmara Nunes Pereira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Processual Civil

Exercício abusivo do direito de recorrer

Juliana Alves de Carvalho

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Direito Processual Civil

Eficácia dos mecanismos de resolução consensual de conflitos na Comarca de Palmas

Cássia Ramos Mafra Bueno e Maria do Carmo Cota

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Direito Civil

Elementos acidentais do negócio jurídico: análise da aplicabilidade no ordenamento jurídico

Oswaldo Moreira Ferreira e Jó Geovane Maciel da Silva

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Da extinção do poder familiar à luz do Código Civil de 2002

Graziela de Araújo Galvão e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil

A função social da propriedade e a desapropriação para fins urbanísticos

Márcio Amorim Nicolau, Karine Lima Rodrigues, Neide Maria Neris de C. Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Administrativo

Improbidade administrativa: natureza jurídica da propina

Jaqueline Quirino Silva, Hebert Peres Soares e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Ambiental

O direito ao saneamento básico como direito fundamental

Carlos Antonio C. Zanardi, Larissa D. Vasconcellos, Raquel da S. Francisco e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Tributário

Os princípios da isonomia e da capacidade contributiva na pretensão da justiça social

Denise Cunha Coltro e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Constitucional

A Necessidade da autonomia funcional, administrativa e financeira da Defensoria Pública da União

Tainá Brasil Nunes e Igor de Andrade

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

Responsabilidade civil por dano à imagem e a sua proteção constitucional

Danielle Lobato Maya e Karine A. G. Mota

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Direito Eleitoral

Ineficácia do atual modelo de financiamento de campanha

Geovana Bezerra de Oliveira e Igor de Andrade Barbosa

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