Artigos

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Direito Tributário

A presunção legal da intimação pelo endereço eletrônico do contribuinte, na hipótese de auto de infração e lançamento tributário

Joaquim Jacintho da Silveira Netto e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Administrativo

Isonomia ou isonomias: uma análise sobre o exercício do duplo grau de jurisdição pela administração pública em decisões desfavoráveis

Joaquim Jacintho da Silveira Netto e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A constitucionalização dos novos danos e a valorização da dignidade da pessoa humana

Eduardo da Silva Calixto

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A análise dos critérios para ressarcimento dos danos extrapatrimoniais e seu quantum debeatur

Eduardo da Silva Calixto

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Direito Civil (Responsabilidade Civil)

A proliferação dos novos danos na responsabilidade civil e a massificação das ações individuais

Eduardo da Silva Calixto

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Direito Ambiental

Sustentabilidade urbana e desafios econômicos

Eduardo da Silva Calixto

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Direito Internacional

Interesses legítimos: quando os dados pessoais são tratados sem consentimento do usuário

Dayana Caroline Costa

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Direito Internacional

Origens do Mercosul

Benigno Núñez Novo

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Direito Civil

Constitucionalização do Direito Civil no âmbito contratual

Martha Tuler Creston

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Direitos Autorais

Direito da moda: a indústria da moda e o direito de propriedade intelectual

Martha Tuler Creston

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Direito Penal

Sistema carcerário brasileiro: problemas e soluções

Benigno Núñez Novo

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Direito Ambiental

Responsabilidade social e meio ambiente

Paulo Byron Oliveira Soares Neto

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Trabalhos Acadêmicos

Reestruturação departamento jurídico e de recursos humanos empresa fictícia VBL Logística

Adriana Longuini e Paulo Byron Oliveira Soares Neto

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Direitos Humanos

Díade social contraditória e a política pública

Romulo Pinheiro Bezerra da Silva e Marcelo Batista de Souza

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Direito Ambiental

O crime ambiental de desmatamento e a responsabilidade penal da pessoa jurídica: sanções aplicáveis

Matheus Kenner Soares Azevedo e Antônio Cesar Mello

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