Artigos

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Direito e Internet

Direito digital: uma análise principiológica constitucional sobre a responsabilidade civil na internet

Afonso Henrique Hanauer Flatin e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Administrativo

A responsabilidade extracontratual do Estado

Daniel Tavares Silva Parreira e Wellington Gomes Miranda

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Direito Processual Civil

Estudo sobre a mediação como método autocompositivo de resolução de conflitos: um novo paradigma de acesso à justiça

Mariane Dal Bem Fialho e Wellington Gomes Miranda

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Direito Processual Penal

A ausência de conhecimento técnico dos jurados do Conselho de sentença, a soberania dos veredictos relacionados à falta de segurança jurídica

Kelvin Nean Maciel Peres

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Direito Processual Penal

Delação premiada no combate ao crime organizado no Brasil: um risco ao Estado Democrático de Direito

Laiza Mendes Silva Noleto

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Direito Penal

A evolução do bullyng: as múltiplas faces de um problema real

Carla Michely Ribeiro de Jesus e Igor de Andrade Barbosa

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Direito do Trabalho

As consequências sociais e econômicas dos trabalhadores submetidos à jornada não controlada

João Marcos da Silva Gonçalves e Wellington Gomes Miranda

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Direito Empresarial

Propriedade intelectual: proteção autoral em face da evolução tecnológica

Marcos Vinícius Pereira Pimentel e Armando Soares de Castro Formiga

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Direito Empresarial

Propriedade intelectual: proteção autoral em face da evolução tecnológica

Marcos Vinícius Pereira Pimentel e Armando Soares de Castro Formiga

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Atos ilícitos praticados contra o autor da herança e o direito de deserdar

Dionatan Oliveira Cabral e Mauricio Kraemer Ughini

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Direito Penal

O avanço da tecnologia e as transformações nos crimes na importância das Bitcoins

Núria Samy Raphaella Turibio Aguiar Silva e Maurício Kraemer Ughini

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Direito Penal

A (ine)ficácia da tutela penal do ECA (Estatuto da Criança e do adolescente) à luz da divergência sobre a redução da maioridade penal

Elizabeth Karielly e Igor de Andrade Barbosa

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Direito Processual Civil

A execução do crédito alimentício segundo o novo Código de Processo Civil

Matheus Tomé Silva Waldemar e Mauricio Kraemer Ughni

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Direito Penal

Lei do Feminicídio e sua aplicabilidade aos transexuais

Nayana de Sousa Almeida e Igor de Andrade Barbosa

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Direito do Trabalho

A dificuldade probatória do assédio moral na relação trabalhista doméstica

Amanda Morena Oliveira de Moraes e Leonardo Navarro Aquilino

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