Artigos

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Direito Processual Civil

Análise comparativa entre os Julgados de Paz em Portugal e os Juizados Especiais no Brasil na área cível

Matias Gonsales Soares

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Direito Previdenciário

O "deficit" da Previdência Social: o Impacto da aposentadoria por invalidez e sua abordagem na reforma da Previdência

Roosyvânia Gonçalves Sales e Fabio Barbosa Chaves

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Direito Constitucional

29 anos da Constituição de 1988

Benigno Núñez Novo

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Direito Constitucional

O Supremo Tribunal Federal e o clamor popular

Hugo Garcez Duarte, Anderson Luis de Souza Dimas e Viviane Pereira de Moura

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Direito Constitucional

Criminalidade, capitalismo e direitos fundamentais

Hugo Garcez Duarte; Amanda Roberto de Oliveira

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Direito Previdenciário

O segurado especial e a comprovação do efetivo exercício da atividade rural

Maria José Dias C.Pereira e Fábio Barbosa Chaves

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Direito Constitucional

A viabilidade do BacenJud como proposta da prestação do serviço a saúde

Gianna Nathalya da Silva Alvarenga e Fábio Barbosa Chaves

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Direitos Humanos

Educar-se em Direitos Humanos para uma perspectiva pluralista e inclusiva

Regiane Garcia de Souza

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Direitos Humanos

Demarcação de terras indígenas no Mato Grosso do Sul

Raquel Santana Machado da Cruz

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Direito Civil

Notas sobre o instituto da mediação como alternativa viável para resolução de conflitos

Luciane Acosta Gomes e Gláucia Aparecida da Silva Faria Lamblém

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Direito Internacional

Direito Internacional dos Refugiados e o Brasil

Quelvin Soares Menezes

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Direito Processual Civil

A desconsideração da personalidade jurídica no Novo Código de Processo Civil

Vinícius Marques do Nascimento

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Direito Penal

A influência das síndromes pós-traumáticas no combate ao tráfico internacional de mulheres

Ana Luísa Marcos Francisco

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Direitos Humanos

Sexualidade, reprodução e autonomia corporal em convergência: pelo reconhecimento dos direitos reprodutivos

Anderson Petilde Lima e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direitos Humanos

Direitos sexuais: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade

Anderson Petilde Lima e Tauã Lima Verdan Rangel

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