Artigos

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Direito Constitucional

O direito fundamental à manifestação de pensamento e o poder de polícia

Hugo Garcez Duarte e Lidiane Salgado Cotta

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Direito Processual Penal

Disposição arquitetônica da sala de audiência vs Imparcialidade dos jurados no Tribunal do Júri

Gregorio Giacomo Errico

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Direito Civil

Direito aeronáutico

Benigno Núñez Novo

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Direito Processual Penal

Condução coercitiva

Benigno Núñez Novo

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Direitos Humanos

Somos todos iguais: a diversidade Étnico-Racial no ambiente escolar

Paulo Byron Oliveira Soares Neto

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Direito Administrativo

O Contrato Administrativo: Introdução conceitual

Paulo Byron Oliveira Soares Neto e Paulo César Borgomoni Neto

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Direitos Humanos

Homofobia, tutela penal e o princípio da dignidade da pessoa humana

Karla de Souza Oliveira e Armando Júnior da Silva Gadelha

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Direito Constitucional

Direitos fundamentais, judicialização da política e ativismo Judicial: um olhar sobre a pessoa

Hugo Garcez Duarte, Sérgio Viana Klem Júnior e Washington dos Santos Nascimento

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Direito Penal

Mandados constitucionais de criminalização

Antonia Katiuscia Nogueira Lima

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Adoção por pares homoafetivos

Rafael Guimarães de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Da família afetivada: o alargamento do vocábulo "família" à luz da tábua principiológica constitucional

Rafael Guimarães de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito da Inf. e Juventude

Do instituto da adoção como instrumento de concretização do princípio da busca pela felicidade

Rafael Guimarães de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Família e Sucessões)

O vocábulo "família" em redimensionamento

Rafael Guimarães de Oliveira e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Constitucional

Controle de Constitucionalidade: o Brasil é capaz de alçar os patamares ideais de um Estado Democrático de Direito ideal

Paulo Byron Oliveira Soares Neto

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Prática Forense e Advogados

Comentários acerca das infrações e sanções disciplinares dispostas no Estatuto da Advocacia e da OAB

Paulo Byron Oliveira Soares Neto

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