Artigos - Boletim Jurídico

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Artigos jurídicos, produção doutrinária e reflexões acadêmicas sobre diferentes áreas do Direito.

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As prerrogativas do advogado à luz do ordenamento jurídico vigente

Stéfano Di Cônsolo Carlucci

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O reconhecimento da interdimensionalidade do direito à alimentação adequada: primeiras reflexões

Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel

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Sexualidade, Direito e Hermenêutica: a interpretação em prol do alargamento dos direitos das minorias sexuais

Douglas Souza Guedes e Tauã Lima Verdan Rangel

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Aspectos legais da perseguição policial e seus reflexos na execução prática da atividade

Leandro de Paula Carlos

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A incorporação de tratados internacionais no ordenamento jurídico brasileiro

Lucas Coelho Cruz

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A ultrapassada redação do artigo 28 do Código de Processo Penal

Pedro Evandro de Vicente Rufato

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A Lei da Terceirização: um grande equívoco e retrocesso

Benigno Núñez Novo

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Informação como mecanismo de controle social

Sílvia Maria Barros

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A reforma da Previdência: quem vai pagar a conta?

Benigno Núñez Novo

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A garantia do acesso democrático à justiça por meio das políticas públicas de inclusão digital

Romulo Pinheiro Bezerra da Silva e Patrícia de Camargo Figueiredo

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O Direito Internacional Marítimo

Benigno Núñez Novo

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A reparação civil pela “perda de uma chance” no processo eleitoral

Alexandre Gonçalves Ramos

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A aplicação do princípio da insignificância aos crimes ambientais: análise da jurisprudência brasileira

Silma Pacheco Ramos

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A reforma trabalhista: : ausência de um amplo debate com a sociedade

Benigno Núñez Novo

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O Direito Internacional Econômico

Benigno Núñez Novo

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