Artigos

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Possui o Ministério Público legitimidade para ajuizar ação de indignidade?

João Gabriel Cardoso e Maria Beatriz Macedo de Brito Cardoso

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Direito do Consumidor

É possível o desligamento do aluno durante o ano letivo em decorrência de inadimplemento de mensalidade?

João Gabriel Cardoso

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Direito Ambiental

A importância do meio ambiente, na manutenção da qualidade de vida urbana

Vagner Luciano de Andrade

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Ética e Filosofia

A formação de uma sociedade de trabalhadores-consumidores e a vitória do animal laborans: reflexões arendtianas

Mariana Fernandez

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Direito Penal

Dispensa de licitação destinada a segurança pública e o papel da Lei 8.666 na ressocialização

Jamil Manasfi da Cruz, Marcos Antônio Duarte da Silva e Tiago Alves Batista Sena

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Direito Processual Civil

O instituto do jus postulandi nos Juizados Especiais Cíveis ante o princípio do acesso à justiça

Idvane Aparecida Carvalho Palermo de Jesus e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Civil (Família e Sucessões)

Guarda compartilhada: uma visão sobre a efetivação do princípio do melhor interesse da criança

Ana Lorena Dorigo de Souza e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Processual Civil

A formalização da arbitragem como jurisdição no Direito brasileiro

Aline Cereza Santana e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Processual Civil

Uma análise do recurso de Agravo de Instrumento no Novo Código de Processo Civil

Hugo Henrique Lube da Silva e Tauã Lima Verdan Rangel

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Direito Processual Penal

O postulado pas de nullité sans grief, ineficácia contagiosa e embate principiológico no processo

Leonardo de Tajaribe Ribeiro Henrique da Silva Junior

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Direito do Trabalho

A nova regulamentação da gorjeta

Julia Soria e Julia Gomes Cavalcante

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Direito Constitucional

Possibilidade de divulgação dos rendimentos de servidores públicos em sítios eletrônicos

Julia Soria

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Direitos Humanos

O Direito Internacional dos Direitos Humanos

Benigno Núñez Novo

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Direitos Humanos

O princípio da dignidade da pessoa humana: entre o limite e tarefa do Estado

Carlos Alberto Barbosa Custódio

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Prática Forense e Advogados

Quando o diabo vira santo: o advogado criminalista sob a ótica da sociedade

Denis Caramigo Ventura

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