Artigos

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Direito Penal

A violência contra a mulher no seio familiar

Aline Rodrigues Borges e Daise Alves

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Direito Processual Civil

Alguns Apontamentos Acerca do Efeito Translativo dos Recursos

Rodrigo Emiliano Ferreira

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Direito do Trabalho

Equiparação salarial em cadeia e um novo olhar à redação da Súmula nº 6 do TST

Ricardo Souza Calcini

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Direito Penal

A forma moderna de abuso sexual contra a mulher

Marcos Antonio Duarte Silva,Luciana de Sá Rodrigues, Nathalia Neves Krisan; Mayara Fernanda Vieira Neves

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Direitos Humanos

Direitos da pessoa com deficiência e possíveis descumprimentos de tratados internacionais

Alfredo Guimarães de Oliveira

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Direito Processual Civil

Análise histórica da autocomposição no Brasil e suas perspectivas com o novo CPC

Alberto Luiz Linhares Cunha Avelino

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Direito do Consumidor

Publicidade enganosa na venda de passagens aéreas

Camila Lacerda Santiago

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Direito Civil (Família e Sucessões)

A questão do dissenso jurisprudencial sobre o abandono afetivo

Alberto Luiz Linhares Cunha Avelino

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Crônicas

Noções do Ordenamento Jurídico Nacional e Legislação aplicada à EPCT (Educação Profissional, Científica e Tecnológica)

Tayson Ribeiro Teles

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Teoria Geral do Direito

O Direito como instrumento de transformação social: uma análise de “O Estado de Natureza e o Contrato Social” de Thomas Hobbes

Tayson Ribeiro Teles

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Crônicas

Interceptação Telefônica – Lei nº 9.296/96

André Gomes Rabeschini

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Direito Penal

Tratados Internacionais e a regulamentação da Audiência de Custódia no Brasil

Bruno Viudes Fiorilo

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Direitos Humanos

O discurso universalista diante das diferentes sensibilidades jurídicas: o caso da "Comunidade indígena Xákmok Kásek VS Paraguai

Gabriel Moraes de Outeiro e Durbens Martins Nascimento

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Crônicas

Racismo ou injúria racial? O ideal seria: nem um, nem outro

Luiz Tiago Vieira Santos

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Direito do Trabalho

Assédio moral no trabalho: perseguição desnecessária

Luiz Felipe Martins Coelho e Daniel Cervantes Angulo Vilarinho

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