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Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

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Aposentadoria dos servidores públicos federais após as reformas da Constituição

Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Do excessivo caráter aberto da Lei da Improbidade Administrativa

Mauro Roberto Gomes de Mattos

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A constitucionalização do Direito Administrativo e o controle de mérito (oportunidade e conveniência) do ato administrativo discricionário pelo Poder Judiciário

Mauro Roberto Gomes de Mattos

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A constitucionalização das regras da Administração Pública e o controle do Poder Judiciário

Mauro Roberto Gomes de Mattos

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Governo Eletrônico

Gustavo Pamplona Silva

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Poderes da Administração Pública

Carmen Ferreira Saraiva

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Manual de pregão: nova modalidade de licitação

Gustavo Pamplona Silva e Juliana Faria Pamplona

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Termo de Ocorrência de Irregularidade - TOI

Fabiano Augusto Rodrigues Urbano

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Domínio público – bens públicos

Wanildo José Nobre Franco

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A ICP-BRASIL e os poderes regulatórios do ITI e do CG

Demócrito Reinaldo Filho

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Da legalidade da contratação de televisão e rádio educativa por dispensa de licitação

Gustavo Pamplona Silva

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Poder extroverso e consensualismo na atividade administrativa

Marcus Vinicius Corrêa Bittencourt

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Terceiro setor: uma análise comparativa das organizações sociais e organizações da sociedade civil de interesse público

Lucas Hayne Dantas Barreto

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Princípios da Licitação de acordo com a Lei n.º 8.66/93

Ane Carolina Novaes

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O instituto da convalidação no ato administrativo e a ausência de lesividade ao princípio da legalidade à luz do artigo 55 da lei nº 9.784/99.

Guilherme Arruda de Oliveira e Daniel Pacheco Pontieri

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