Segunda-feira, 25 de maio de 2026 • Edição 1294 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

Página 19

Convalidação dos atos administrativos à luz dos princípios da legalidade e da segurança jurídica

Convalidação dos atos administrativos à luz dos princípios da legalidade e da segurança jurídica

Alessandra Yoshie Kitani

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A extinção dos atos administrativos

A extinção dos atos administrativos

Almir Morgado

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Punição administrativa pela verdade sabida

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Carlos Cárdenas dos Santos Coelho

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O devido processo administrativo disciplinar como garantia fundamental

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Marcela Blumetti Matos

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A aplicação dos princípios constitucionais no processo administrativo disciplinar e suas implicações

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Nayca Negreiros Ferreira

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Princípios do processo administrativo: análise de aplicação das espécies normativas veiculadas no art. 2º, da Lei Federal nº 9.784/99

Princípios do processo administrativo: análise de aplicação das espécies normativas veiculadas no art. 2º, da Lei Federal nº 9.784/99

Thalita Macêdo Montenegro

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O controle principiológico do licenciamento ambiental pela ação de Improbidade Administrativa

O controle principiológico do licenciamento ambiental pela ação de Improbidade Administrativa

Thaís Rebouças Santos Gouvêa

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A motivação dos atos administrativos discricionários

A motivação dos atos administrativos discricionários

Flávia Moreira Guimarães Pessoa

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Terceirização de serviços públicos

Terceirização de serviços públicos

Liduína Araújo Campos

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Limites a autotutela

Limites a autotutela

Vanessa Queiroz

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Contratação de entidades de portadores de deficiência física: releitura da dispensa de licitação à Luz da função social do contrato administrativo, do direito à educação especial e conforme ADPFnº45

Contratação de entidades de portadores de deficiência física: releitura da dispensa de licitação à Luz da função social do contrato administrativo, do direito à educação especial e conforme ADPFnº45

Juliana Campos de Faria

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Considerações sobre acumulação de cargos públicos

Considerações sobre acumulação de cargos públicos

Renata Cavalcante Scutti

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A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários

A necessidade de motivação dos atos administrativos discricionários

Andréa Kugler Batista Ribeiro

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Os "princípios" previstos na Lei Federal n.º 9.784/99 são, de fato, princípios?

Os "princípios" previstos na Lei Federal n.º 9.784/99 são, de fato, princípios?

Marcelle Ferraz de Gouveia Granja

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Da polêmica sobre as agências reguladoras

Da polêmica sobre as agências reguladoras

José Luiz Toro da Silva

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