Segunda-feira, 25 de maio de 2026 • Edição 1294 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

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Monopólio do sistema postal brasileiro

Monopólio do sistema postal brasileiro

Daniel Gago de Souza

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O problema da responsabilidade administrativa do servidor público por atos praticados na vida privada: limites ao processo administrativo disciplinar

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Antonio Carlos Alencar Carvalho

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A contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da Administração Pública

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Alexandre Magno Fernandes Moreira

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A contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da Administração Pública

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Alexandre Magno Fernandes Moreira

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A contagem do tempo de serviço prestado a entidades de direito privado da Administração Pública

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Alexandre Magno Fernandes Moreira

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A municipalização do ensino. considerações quanto aos aspectos legais e administra-tivos que envolvem o procedimento

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Patrícia Collat Bento Feijó

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Administração, novos aspectos

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Mario Bezerra da Silva

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Da impossibilidade do bem de família constar no arrolamento de bens em processo administrativo fiscal federal

Da impossibilidade do bem de família constar no arrolamento de bens em processo administrativo fiscal federal

Ivan Luís Bertevello, Alexandre Hiroyuki Ishigaki

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A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a administração pública

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Bruno Soares de Souza

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A omissão na prestação de contas dos convênios celebrados com a administração pública

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Bruno Soares de Souza

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Entidades paraestatais e Terceiro Setor

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Almir Morgado e Eugênio Maria Gomes

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A aplicabilidade do Direito Penal na inexecução contratual para a administração pública

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Bruno Soares de Souza

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Ação Popular enquanto controle dos atos lesivos ao patrimônio público: o monitoramento da moralidade administrativa

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Márcia Patrícia Pereira Gomes

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A compra de bebidas alcoólicas para a administração pública viola o princípio da moralidade?

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Bruno Soares de Souza

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Licitação de serviços regulados: qualificação dos licitantes

Licitação de serviços regulados: qualificação dos licitantes

Irapuã Beltrão

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