Segunda-feira, 25 de maio de 2026 • Edição 1294 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

Página 15

Questões controvertidas sobre as diárias previstas na lei Nº 8.112/1990

Questões controvertidas sobre as diárias previstas na lei Nº 8.112/1990

Francisco José de Andrade Pereira

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Francisco José de Andrade Pereira

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Alienação fiduciária em garantia e incompatibilidade com os imóveis da união em regime de ocupação

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Francisco José de Andrade Pereira

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Considerações acerca do controle jurisdicional dos

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Jair Jose Ribeiro Filho

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Pregão Breve análise sistematizada

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Uberth Domingos Cordeiro

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Da necessária restritividade no conceito de ato administrativo discricionário

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Cláudio Ricardo Silva Lima Júnior

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Crise na prestacao do servico publico de telefonia: uma critica a ineficiencia da atividade regulatoria do estado.

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Tiago de Melo Pontes e Silva.

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Princípio da Legalidade.

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Rômulo Lima da Silva.

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Lei de Improbidade Administrativa: das perspectivas sociais, atos e sujeitos de improbidade

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Clariana Oliveira da Silveira.

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A Influência do Princípio da Proporcionalidade na dosagem das sanções dos casos de Improbidade Administrativa

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Clariana Oliveira da Silveira.

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Um breve histórico da improbidade administrativa no Brasil

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Clariana Oliveira da Silveira.

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O Controle Jurisdicional da Discricionariedade Administrativa

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Clariana Oliveira da Silveira.

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O controle da Administração Pública à luz do princípio constitucional da moralidade: o combate ao nepotismo.

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Kelton Almeida Machado.

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A circunscrição constitucional dos direitos do servidor público municipal em estágio probatório: a licença para tratar de assuntos de interesse particular como decorrência lógica da estabilidade

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Álvaro de Oliveira Graça Neto.

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A contratação direta de escritórios de advocacia por inexigibilidade de licitação

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Alexandre Pacheco Lopes Filho

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