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Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

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O IBAMA e o instituto Chico Mendes como órgãos executores do poder de polícia ambiental

Caroline de Góis Sousa

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Princípio da Supremacia do Interesse Público

Jacqueline Dantas Macedo

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A importância do Princípio da Legalidade

Carla Silvana O. Campos

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A administração pública em uma perspectiva global

Alessandra Noremberg

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A desconsideração da personalidade jurídica da empresa em licitações públicas

Anina Di Fernando Santana ; Italo Anderson Damasceno Wanghon.

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A omissão e a responsabilidade subjetiva do Estado: Quando cabe indenização?

Patrícia Antunes Sisti

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Rede Infoseg: Funcionamento e Confiabilidade

Marcelo Alves Batista dos Santos

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Licitação através da modalidade convite: vantagem para administração pública e para a sociedade?

Victor Augusto Alves Dias

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Anulação de ato administrativo e responsabilidade do estado por danos a particulares de boa fé

Sadraque Oliveira Rios

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Empresas Públicas e Sociedades de Economia Mista que explorem atividades econômicas sujeitam-se à licitação?

Sadraque Oliveira Rios

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A inconstitucionalidade da dispensa de licitação nos contratos de gestão celebrados entre Administração Pública e Organizações Sociais

Rafael da Silva Glatzl

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Dificuldades da administração pública municipal para angariar recursos de convênios federais: Foco no desenvolvimento de projetos para captação de recurso

Edy Carlos Silva de Brito

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O contrato administrativo e suas peculiaridades

Claudio Feitosa.

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Ato administrativo discricionário e o controle jurisdicional

Rafael de Lucena Falcão

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Contrato Administrativo

Taise Gamalho

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