Segunda-feira, 25 de maio de 2026 • Edição 1294 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

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As Águas Públicas em Análise: Anotações Críticas

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Notas às Servidões Urbanísticas: Ponderações às Limitações Urbanísticas à Propriedade

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Fundamentos Constitucionais da Desapropriação

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Marcela Moura França

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O colaborador eventual na administração pública, o direito ao recebimento de diárias e questões correlatas.

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Gustavo D Assunção Costa

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Comentários às Hipóteses de Inexigibilidade de Procedimento Licitatório

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Das aquisições sem observância da lei: os processos indenizatórios de empresas terceirizadas no âmbito do estado da Bahia

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Caroline da Silva Argôlo

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Intervenção do Estado na Propriedade: Comentários Introdutórios ao Instituto do Tombamento

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Tauã Lima Verdan Rangel

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A responsabilidade subsidiária culposa da Administração Pública: uma breve análise do ônus de fiscalização previsto na Súmula nº 331, V do TST na perspectiva de princípios do Estado Democrático de Dir

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Frederico Campos Roberto e Moisés Matos Costa

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A Importância do Princípio da Publicidade para Administração Pública

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Adna Daniele Barrozo da Silva

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Estabilidade dos dirigentes das agências reguladoras

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José maria Moraes de Souza Júnior

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Fraudes em licitações públicas

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Cristiane dos Santos Liberato

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O parentesco nas licitações: ofensa a princípios

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Andreza Souza Nascimento dos Santos

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Os pincípios constitucionais e o ato administrativo

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Paulo César Vieira

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Equilíbrio Econômico-Financeiro Nos Contratos Administrativos

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Bruno Silva dos Santos Ferreira

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Serviço Social Autônomo como Terceiro Setor

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Gabryelle Santos da Conceicao

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