Segunda-feira, 25 de maio de 2026 • Edição 1294 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

Página 8

Direito À Nomeação De Acordo Com A Disponibilidade Orçamentária

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jaqueline santana silva

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A Responsabilidade Objetiva Do Estado Por Seus Atos Omissivos, Relacionados A Acidente De Trânsito

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Neildson da Costa Bonfim Melo

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Parcerias Público-Privadas – A Conceituação Do Instituto E Seus Aspectos Polêmicos

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Laerty Morelin Bernardino

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Súmula Vinculante N° 13 – O Nepotismo e a Aplicabilidade do Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa

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Emerson Santos de Gois

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Os princípios administrativos aplicáveis às licitações pública

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Jéssica Souza Ferreira

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Breves Tessituras à Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos: Singelo Painel sobre a Temática

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Tauã Lima Verdan Rangel

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O Terceiro Setor E As Organizações Não Governamentais

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Saulo Fontes da Cruz

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Súmula Vinculante N° 13 – O Nepotismo e a Aplicabilidade do Princípio Constitucional da Moralidade Administrativa

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Emerson Santos de Gois

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Direito Minerário Internacional: Breves Comentários ao novo código de Mineração da Bolívia - LEI Nº 535/2014

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Renato Evaristo da Cruz Gouveia Neto

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A Intervenção Do Estado Na Propriedade: A Instituição Da Servidão Em Prol Da Preservação Do Patrimônio Cultural

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Carolina de Oliveira Souza Gandine Amaral; Tauã Lima Verdan Rangel

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Dispensa De Licitação Em Razão De Emergência Fabricada

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Marisa Midori Ishii

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A Imprescindibilidade Do Advogado Nas Comissões De Licitação E Equipes De Apoio

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Alberto de Barros Lima

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O dever da União em restituir a anuidade da OAB paga pelos membros da AGU. Um paradoxo em razão da vedação ao exercício da advocacia liberal.

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Geandré Gomides

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Anotações aos Planos de Salvaguarda como Instrumento de Preservação e Proteção do Patrimônio Cultural

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Adoção de regras ilegais e inconstitucionais para concessão de benefícios em razão de exercício em Unidades de Difícil Provimento, no âmbito da Procuradoria-Geral Federal. Uma questão a ser equalizada

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Geandré Gomides

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