Segunda-feira, 25 de maio de 2026 • Edição 1294 • Ano XXV • ISSN 1807-9008

Artigos

Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

342 conteúdo(s) encontrados.

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Servidão Ambiental: Singelos Comentários à redação do artigo 9º-A da Lei nº 6.938/1981

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Comentários Introdutórios ao Instituto da Utilização Compulsória: Tessituras à luz do Estatuto das Cidades

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Participação das ME e EPP em licitações. Princípios envolvidos e implicações práticas do tratamento diferenciado

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Lucas Silvestre Cortizo

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A importância dos Princípios da Administração Pública

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Manuela Carvalho de Oliveira Rocha

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A ajuda de custo por remoção a pedido dos servidores públicos federais após o advento da MP 632/2013 c/c Lei 12.998/2014

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Geandré Gomides

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Anotações ao Instituto da Desapropriação Urbanística: Ponderações às Limitações Urbanísticas à Propriedade

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Tauã Lima Verdan Rangel

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Da Necessidade De Concretização Das Normas Abstratas De Proteção Do Patrimônio Cultural Brasileiro

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Luciana Lopes Rocha

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A Lei De Acesso À Informação E O Tratamento Conferido Às Informações Pessoais De Servidores Públicos

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João Eudes Leite Soares Neto

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Crise No Serviço Público – Um Conceito Em Crise

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André Lopes de Sousa

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O procedimento e a competência para desafetação de área pública de uso especial situada na poligonal do porto organizado

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José Galdino

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A Natureza De Antecipação Salarial Dos Índices Reconhecidos Em Sentença Trabalhista

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André Lopes de Sousa

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A aplicação do princípio da retroatividade benéfica no direito administrativo punitivo à luz da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça

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José Galdino

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Ação De Improbidade Administrativa: Foro Privilegiado E Responsabilidade De Agentes Políticos

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Sara Morgana Silva Carvalho Lopes

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Natureza Remuneratória Do Abono De Permanência

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André Lopes de Sousa

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Uma análise doutrinária acerca do ato administrativo como categoria jurídica

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Guilherme Silva bastos Malheiro

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