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Direito Administrativo

Artigos jurídicos na área de Direito Administrativo, com conteúdo doutrinário, análises e reflexões acadêmicas.

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Da responsabilidade pela pesquisa de mercado inadequada no procedimento licitatório

Yuri Alexander Nogueira Gomes Nascimento

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O emprego da mediação como instrumento na condução do procedimento administrativo e disciplinar

Ezequiel Romão Benevides e Tauã Lima Verdan Rangel

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O Contrato Administrativo: Introdução conceitual

Paulo Byron Oliveira Soares Neto e Paulo César Borgomoni Neto

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Introdução ao Direito Administrativo

Paulo Byron Oliveira Soares Neto

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O Município e as obras de infraestrutura de loteamento irregular, sob a perspectiva do STJ

Davi Valdetaro Gomes Cavalieri

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Da indicação de marca em edital de licitação

Tarcisio Vieira Gonçalves

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O Consórcio Imobiliário como Instrumento da Política Urbana: Ponderações ao artigo 46 da Lei nº 10.257/2001

Tauã Lima Verdan Rangel

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O Plano Nacional de Cultura em análise: Primeiros Comentários à Lei nº 12.343/201

Tauã Lima Verdan Rangel

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O Estado versus Brasil: a lei de Improbidade Administrativa e o day after da Operação Lava Jato

Israel Quirino

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A responsabilidade do Estado por ato legislativo no contexto histórico da responsabilidade dos poderes públicos: dogmas, teses comparatistas europeias e o superamento do axioma da irresponsabilidade e

Vanessa Massaro

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Limites ao Poder de Polícia

Karina Costa Freitas

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NOVA REGULAÇÃO PORTUÁRIA BRASILEIRA: comentários sobre o iter até o surgimento da Lei Federal n.º 12.815/2013 e do Decreto n.º 8.033/2013

Tayson Ribeiro Teles

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Análise Jurídica do Sistema dos Museus: Singelos Apontamentos à Lei nº 11.904/2009 (Estatuto dos Museus)

Tauã Lima Verdan Rangel

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Anotações ao Exercício do Poder de Polícia Ambiental

Tauã Lima Verdan Rangel

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A "Cidade Irregular" à luz da Lei nº 10.257/2001: As plurais manifestações do Direito de Habitação

Tauã Lima Verdan Rangel

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